Senado derruba veto presidencial fundo a fundo que trata das emendas de bancada impositivas

O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) comemorou a derrubada do veto presidencial e disse que também assegurou na LDO

O Congresso Nacional derrubou ontem vetos presidenciais relativos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um dos pontos que volta a valer é a transferência especial das emendas impositivas de bancada direto da União para Estados e municípios, conhecidas como “fundo a fundo”. Com isso, os recursos que senadores e deputados destinam para obras e serviços públicos vão chegar muito mais rápido, sem burocracia e sem a cobrança de spread bancário para as prefeituras. Também foi derrubado o veto que impedia repasses da União para municípios com até 50 mil habitantes que tenham restrições no CAUC. 

O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) comemorou a derrubada do veto presidencial e disse que também assegurou na LDO, a prioridade para o programa “Casa Verde Amarela”, que vai substituir o “Minha Casa Minha Vida” a partir de 2021. “Em articulação com o senador Márcio Bittar (MDB/AC), relator do Orçamento de 2021, viabilizamos a construção de 100 mil casas populares em municípios de até 50 mil habitantes. Dessa forma, o programa irá beneficiar a parcela da população de baixa renda, a que mais foi atingida pela pandemia do coronavírus”, pontuou o parlamentar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.