Secretário de Saúde é notificado sobre cronograma de regularização dos serviços de ortopedia e transparência na ocupação de leitos covid-19

Segundo a ação judicial, não há regulação do serviço desde o ano de 2016 e, atualmente, cerca de 2.100 usuários aguardam na fila

Em decisão proferida na quarta-feira, 07, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que o Estado do Tocantins apresente cronograma de agendamento de consultas pré-operatórias, como também, de execução dos procedimentos eletivos na área de ortopedia. 

Segundo a ação judicial, não há regulação do serviço desde o ano de 2016 e, atualmente, cerca de 2.100 usuários aguardam na fila de espera por consulta pré-operatória. Alguns acordos já foram feitos nesta Ação e homologados pela Justiça, contudo, o problema persiste.

Transparência na ocupação de leitos na rede pública

A Justiça acolheu, também, o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e intimou o Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, a cumprir, no prazo de 15 dias, a decisão judicial que obrigou o Estado do Tocantins a comprovar a finalização dos gráficos e disponibilização, no Portal Integra Tocantins, das informações sobre leitos clínicos e de UTI bloqueados para uso.

Neste prazo, o gestor ainda deverá se pronunciar sobre os motivos de tais bloqueios e acerca da ausência de informações no Portal Integra Saúde, relacionadas ao número de leitos clínicos contratados, com respectiva taxa de ocupação; e da falta de dados de leitos de UTI neonatal e pediátricos na aba ocupação geral de leitos não Covid.

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