“Se o governador do Tocantins parar com os roubos ao erário, é possível viabilizar a execução da PEC dos Pioneiros”

Deputado federal Vicentinho Jr fala ao Jornal Opção sobre a PEC que convalida os atos do Governo do Estado do Tocantins entre 1989/1990

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Conhecido politicamente como Vicentinho Jr, o deputado federal Vicente Alves de Oliveira Junior é natural de Goiânia-GO. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014, com apenas 29 anos, pelo PSB, após obter 51.069 votos. Foi reeleito em 2018, pelo PR, atualmente PL. Neste último pleito, foi o terceiro mais votado com 49.868 votos, demonstrando força política, uma vez que a eleição de 2018 foi mais disputada que a anterior. 

Combativo, o parlamentar vem denunciando as mazelas existentes no Estado do Tocantins e tornou-se a personificação da oposição. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, ele esclarece as nuances da “PEC dos Pioneiros”, possível reeleição em 2022, como também se posiciona em relação à sua conduta oposicionista, além de abordar aspectos da CPI da Covid-19.  

A PEC denominada “Pioneiros do Tocantins”, recentemente aprovada pela câmara dos deputados é uma iniciativa primeiramente do seu pai, senador Vicentinho –  enquanto ainda era Senador – que que teve o sequenciamento capitaneado pelo Sr., empreendendo todos os esforços para que ela fosse aprovada.  Após expressiva votação pela ampla maioria da Câmara dos Deputados, resta claro que o projeto de Emenda Constitucional é importante, pois convalida os atos do Governo do Estado do Tocantins, em um momento em que se iniciava o Estado. Era necessário prestigiar aqueles que já haviam migrado ou que estavam estabelecidos há muito tempo no recém-criado ente Federado. Qual é, na sua visão, a importância dessa PEC no atual contexto?
A PEC convalida os atos do Governo do Estado do Tocantins entre 1989/1990, permitindo com que o concurso que previa trinta pontos para aqueles que provassem ser pioneiros, sejam convalidados. Neste caso, a exoneração em 1997 daquele servidores que foram injustiçados é uma medida que se impõe. São vários delegados e, também, servidores do fisco que tiveram os seus direitos sucumbidos e isso precisa ser revertido. 

Sou natural da cidade de Porto Nacional, seio histórico cultural do Estado do Tocantins. Me lembro de sairmos da Praça do Centenário para grandes caravanas com destino a Brasília, visando estabelecer todos os esforços para que o Estado do Tocantins fosse criado. Na minha casa e, também na casa do meu avô, foram muitas as reuniões que deliberavam sobre a necessidade urgente de criar o Tocantins e isso enriquecia o debate, que criava cada vez mais adeptos. 

Acredito que tanto a PEC de 1988 que criou o nosso Estado e deu a ele emancipação política, proporcionalmente, é tão importante quanto a PEC dos Pioneiros de 2021, que acaba de ser aprovada. Serve para lembrar o Estado que ele deve servir o cidadão, ao invés de penalizá-lo.

E no concerne ao argumento que a aprovação dessa PEC vai inviabilizar economicamente o Estado do Tocantins?Fico estarrecido ao ouvir a equipe econômica do governador dizer que a PEC vai causar vários transtornos e prejuízos financeiros ao Estado, se esquecendo de que vidas foram transformadas e destruídas, após o ato insano que exonerou aqueles servidores públicos. A “PEC dos Pioneiros” corrige um erro do próprio Estado. Estamos restituindo direitos de pessoas que foram extremamente prejudicadas, das quais algumas ainda estão vivas, no entanto, muitas delas – infelizmente – já faleceram sem ver a justiça ser feita. Naquela época, ao exonerá-los, o Estado errou e penalizou, não apenas o servidor que havia passado no concurso, mas também todos os seus familiares.

Quando eu vejo o governador e o incompetente secretário Rolf Vidal dizer que essa PEC não tem condição de ser custeada pelo Estado, o que tenho a dizer a ambos é que antes de dizer que é impossível corrigir essa injustiça e arcar com esse ônus, eles tem que parar de roubar. Na condição de deputado federal, tenho imunidade parlamentar e posso dizer sem ser perseguido.  

Tenho conhecimento de muitas operações que o governo do estado do Tocantins vem fazendo, que são absolutamente ilegais, não apenas no que concerne ao superfaturamento na compra de cestas básicas, como também na compra de camas hospitalares e máscaras, para serem utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus.  

Eles chegaram a pagar R$ 24.000,00 em camas hospitalares e R$ 30,00 em máscaras descartáveis, o que é absolutamente absurdo e muito além do valor real desses objetos. Portanto, reafirmo que se o governador parar de roubar, juntamente com seus secretários, é perfeitamente possível executar a “PEC dos Pioneiros”, dar posse àqueles que ainda tem condição de serem reintegrados ou mesmo pagar as de indenizações que lhes são peculiares e justas. 

Estou verdadeiramente feliz por ter sido, no âmbito da Câmara dos Deputados, um instrumento do bem, de forma tal que pudesse consertar uma injustiça com os nossos Pioneiros.

O Sr. acredita que o governo do Tocantins vai cumprir a emenda constitucional sem questionamento?
A PEC devolve direitos aos injustiçados e esse debate é muito mais amplo do que o eventual prejuízo financeiro. O Estado do Tocantins causou muito mais prejuízo àquelas pessoas que foram exoneradas dos seus cargos, sem sequer ter direito ao contraditório. Os servidores, que estudaram, perderam dias de sono, abdicaram da vida em outras cidades e deixaram familiares para trás, quando passaram no concurso, passaram ter direito a tomar posse exercer suas funções e., por fim,  receber salário digno. É absolutamente injusta a sua exoneração, sem quaisquer Indenizações ou explicações. Muitos deles deixaram de tomar posse em concursos em outros estados para servir o Tocantins, acreditando na idoneidade do Governo e da instituição. No entanto após algum tempo foram jogados no limbo, os direitos foram extirpados. Não interessa se são 100 pessoas ou 200, o que importa é que o direito deles será restituído, através dessa PEC. O Estado não pode se eximir da sua responsabilidade, deve arcar com ônus, independente de quem seja o governador. 

Na condição de parlamentar, o Sr. acredita que o Estado tenha condições de fazer o questionamento judicial acerca da constitucionalidade dessa PEC?
Não se pode duvidar de nada acerca do comportamento do Governador. Trata-se de um errante, que não conhece a história do Estado e nem as lutas pelas quais todos nós passamos, visando criar o Tocantins. Ele não se preocupa em conhecer a história do estado e nem tampouco as personalidades que ajudaram a erguê-lo. Muitas fontes nos informam que ele sinaliza com interposição de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o STF – Supremo Tribunal Federal, na tentativa questionar a constitucionalidade da PEC. 

Estamos lutando para que haja confluência de interesses, junto aos senadores e deputados ligados ao chefe do executivo. Seria viável que o governador respeitasse a decisão de um colegiado, como a Câmara de Deputados, e aceitasse como norma a ser cumprida de forma imediata, visando, como já foi dito, reparar a injustiça. 

Partindo para outro tema, não menos importante mas correlato, o governo do Estado Tocantins de contratar empresas que forneçam helicópteros, jatinhos e caminhonetes “off-road” para atender o poder executivo. Qual é a sua percepção acerca desse tema?
Compreendo que não é hora e nem momento desses gastos, em razão do período pandêmico, mas vou mais além: o governador é um despreparado e não devia estar no exercício do cargo neste momento, além de desinformado e desrespeitoso com a coisa pública. Venho dizendo, desde quando iniciou a pandemia, que essa história de decreto de emergência e dispensas de licitações, vem trazendo transtornos financeiros ao Estado. 

São aluguéis de máquinas que não estão rodando, aluguel de ônibus escolares que não estão levando alunos para escola, contratação de empresas para limpeza de ginásios de escolas que sequer estão funcionando – pois não tem aula – compra de cestas básicas por valores superfaturados, inclusive, reafirmado pelo próprio TCE-TO – Tribunal de Contas do Estado. Além disso, houve compra de camas hospitalares no valor de R$ 24.000,00 quando o preço do mercado varia entre R$ 6.000,00 e, por fim, aquisição de máscaras descartáveis ao custo de R$ 33,00, quando essas mesmas máscaras no mercado não chegam a R$ 2,00.

Esse compadrio no estado do Tocantins tem trazido diversos prejuízos ao erário, mesmo porque os fornecedores (sem licitação) são basicamente os mesmos, o que é um completo absurdo. Tenho denunciado tudo isso no plenário da Câmara dos Deputados e conclamo os órgãos de controle a averiguar as minhas denúncias e questionamentos. Faço isso não apenas porque estamos chegando perto de uma nova eleição mas tenho feito desde quando começou o mandato deste Governador.

Por falar nisso, em 2022 ocorrerão eleições Gerais e, naturalmente, o Sr. é candidato à reeleição…
Sem dúvidas, sou candidato natural à reeleição, pelo serviço prestado, pelas inúmeras emendas parlamentares destinadas aos municípios pelo trabalho árduo na elaboração de leis que estão em vigor em todo país e, ainda, pela preocupação com o povo do Tocantins.

Qual é a justificativa para que o povo do Tocantins dê ao Sr. mais um mandato de deputado federal?
Tenho em mente que tudo que já fiz nesses dois mandatos ainda é muito pouco. É preciso fazer muito mais e, além disso, é necessário que haja pessoas com vontade, discernimento, e responsabilidade para discutir o Estado de uma forma mais profunda, como também, que fiscaliza as ações do governo. Não é uma questão de se colocar na situação ou na oposição, mas sim mas sim, no campo dos questionamentos, dos feitos e mal feitos, por parte do governo, independentemente de quem ocupe o cargo.  

Tenho obrigação de levar recursos, através de emendas parlamentares, para os municípios e legislar para o Brasil da melhor forma possível. Também é minha obrigação fiscalizar os gastos do Governo Federal. Neste caso, a reeleição é a continuidade do trabalho respeitoso, disciplinado e de entrega. É assim que pretendo continuar e, se Deus assim permitir, ser reconduzido ao mandato de deputado federal.

Concomitantemente a isso é natural que o senhor queira que o pessoal que ocupa o Palácio Araguaia, neste momento, também seja dele despejado. As articulações da oposição para a tomada do poder no Tocantins já iniciaram?
No que concerne ao Governo do Estado, num cenário entre muitos candidatos, estamos conversando com todos os outros oposicionistas ao atual governo, porque a continuidade dele está fadada ao fracasso.

Dentre esses nomes, por mais que ainda haja uma certa proximidade em razão de acertos políticos anteriores, as condutas do Governador, como também esses desmandos cometidos pelos seus asseclas, tem afastado o Senador Eduardo Gomes do Palácio Araguaia. Uma vez afastado, tornando-se oposição, trata-se de um excelente nome para a disputa.  Além dele, o ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas também se mostra muito preparado para o exercício do cargo e, ainda, o ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. Por fim, até mesmo do deputado federal Osires Damaso, que colocou seu nome à disposição para a disputa. Caso haja convergência em torno um nome, restará claro que existe uma oposição de qualidade, que querem discutir o Estado de uma forma diferente da atual gestão.

O governador tem dito que a bancada federal não lhe ajuda, pois tem direcionado recursos diretamente para os municípios, ao invés de mandar para o governo do estado…
Erroneamente ele tem feito esses discursos. Veja, na mesma semana em que disse isso na cidade de Gurupi, ele participou dê um evento do corpo de bombeiros, esquecendo-se que a construção do quartel da corporação é fruto de emendas parlamentares da bancada federal. Inúmeros recursos foram enviados, também pela mesma bancada, para compra de armas e munições para polícia militar e polícia civil. Centenas de ônibus escolares foram adquiridos e também uma outra centena de máquinas agrícolas para as prefeituras do interior. São inúmeros os avanços, os quais o governador não tem direito de não reconhecer, uma vez que é público e notório o esforço e o trabalho da bancada.

Finalizando essa entrevista, seria interessante que o Sr. se posicionasse acerca do governo do presidente Jair Bolsonaro, como também sobre a CPI da Covid-19, recentemente instalada no âmbito do Senado Federal…
Faço parte da escola de centro direita do Brasil e isso me permite que eu aja sempre com bom senso. Essa CPI, que teve um bom início, ao meu ver perdeu seu sentido, foco e significado. Acho importante que ajam fiscalizações em qualquer governo quer seja, de direita ou de esquerda, porque a função dos parlamentares é exatamente essa. Não é porque sou da base do presidente Bolsonaro que eu acho que a fiscalização não é necessária. No meu entendimento, todo Executivo deve ser fiscalizado. 

É fato notório que se recursos chegaram aos brasileiros, dos mais longínquos lugares, através de auxílios emergenciais, custeios para o combate à covid-19, verbas para implantação de UTIs e equipamentos, tudo isso foi feito de forma única e exclusiva pelo Governo Federal. Não há nenhum município ou Estado que tenha feito combate à covid por conta própria, sem auxílio federal. Agora, se esse recurso foi aplicado de forma equivocada pelos governadores é justo que eles sejam fiscalizados.

No Tocantins mesmo, como já foi dito, houveram superfaturamentos para que aquisição de equipamentos de combate à covid. Muito me surpreendeu a atitude do Sr. Governador Mauro Carlesse dizer que estava tranquilo para comparecer a CPI da Covid, pois não havia feito nada errado. No entanto, no dia posterior assinou o pedido direcionado ao STF, junto com outros governadores, para que os gestores estaduais não fossem convocados. Naturalmente é porque ele tem dificuldade em explicar os superfaturamentos. 

Neste caso, não é uma questão de investigar o Governo federal, que mandou os recursos para os Estados, mas sim os governos estaduais e municipais, que aplicaram os recursos. Infelizmente a CPI foi totalmente desvirtuada, com o único intuito de derrubar o presidente, uma vez que politizou demais o debate e trouxe poucos resultados efetivos, sobre os gastos feitos pelos governantes.