“Se for a vontade do partido, aceitarei o desafio de ser candidato a prefeito de Araguaína”

Deputado do MDB admite a pretensão de disputar a eleição de 2020 no
segundo maior município do Tocantins

Deputado Jorge Frederico, do MDB | Foto: Assessoria

Comunicador e são paulino doente, Jorge Frederico assumiu o mandato de deputado estadual em 2014, após renunciar ao cargo de vereador de Araguaína, em virtude de o deputado titular, Raimundo Palito, se licenciar para assumir a gestão da Secretaria de Ação Social. No pleito ocorrido no mesmo ano, se elegeu deputado estadual, pelo SD, com 16.682 votos. Migrou para o Partido Social Cristão (PSC) em 2017 e, na janela de transferências de 2018, filiou-se ao MDB, sendo reeleito após obter 16.576 votos.

Na entrevista que segue, Jorge Frederico expõe suas impressões sobre partidarismo, projetos de lei que beneficiam a sociedade, avanços e conquistas ocorridas em seus mandatos, entre outros temas.

No que concerne ao seu atual partido, o MDB, o sr. venceu as eleições metropolitanas em Araguaína e assumirá a presidência naquela localidade. Quais são as perspectivas?
Consegui articular uma candidatura única e acabar com a comissão provisória, existente desde outros tempos. O partido é forte em Araguaína e temos dois deputados mais bem votados, três vereadores e mais de uma dezena de fortes candidatos a vereador no próximo pleito. A cidade tem uma história com o MDB, mesmo porque temos dois ex-governadores, Paulo Sidnei e Marcelo Miranda.

O sr. é pré-candidato a prefeito de Araguaína?
Tive votações expressivas na cidade nas quatro últimas eleições, para vereador e para deputado estadual. Creio que isso representa a confiança popular e a certeza que venho prestando um bom trabalho. Se for a vontade de Deus, do partido, da base aliada e, por fim, do povo, vou aceitar o desafio. Acredito firmemente no diálogo e reitero, finalmente, que não sou candidato de mim mesmo.

Na sua mais íntima concepção, o seu perfil é mais executivo ou legislativo?
Sinto-me preparado, pela longa história, para o exercício de ambas as funções. Conheço a cidade de Araguaína e os seus problemas. Tenho inúmeros projetos aprovados e outros ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, que beneficiam a cidade e têm a finalidade de solucionar os problemas enfrentados pela população.

É claro que o cargo do Executivo é completamente diferente, mas eu já provei que tudo que me propus a fazer, o fiz com responsabilidade e êxito. Se eu vier um dia, pela vontade popular, a assumir um cargo de gestão, pode apostar que o farei com a melhor desenvoltura possível.

Recentemente, o sr. propôs um projeto interessante, que destina parte do valor das multas de trânsito arrecadadas pelo Estado do Tocantins para a saúde pública. Isso não afetaria o orçamento das campanhas educativas do Detran?
Os projetos de educação no trânsito são necessários, sem dúvida, e há recursos e mecanismos destinados especificamente para isso. A retirada de 30% do valor arrecadado não afeta as atividades do Detran, porque as campanhas educativas podem ser desenvolvidas, sem prejuízo, por meio de parcerias e convênios de órgãos públicos com empresas privadas.

O que mais me preocupa é, cotidianamente, constatar que os hospitais espalhados pelo Estado do Tocantins estão lotados de vítimas de acidente de trânsito, principalmente por motocicleta. As filas dos setores ortopédicos são contínuas. Dessa forma, enquanto parlamentar, é necessário pensar em ações para destinar ainda mais recursos para a saúde, visto que o montante que tem sido destinado é insuficiente. O Projeto de Lei que protocolei torna obrigatória a destinação de 30% do valor arrecadado em multas de trânsito à Secretaria Estadual de Saúde e já está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O vereador de Palmas Marilon Barbosa achou a proposta muito interessante e também protocolou um Projeto de Lei semelhante para valer em âmbito municipal. Qual é o seu posicionamento?
As boas ideias devem ser multiplicadas, acho extremamente válida a atitude do vereador. Ele propôs apenas 20% do valor arrecadado com multas, enquanto meu projeto prevê a destinação de 30%. Entretanto, o objetivo final é o mesmo: minimizar as dificuldades dos gestores da saúde no Estado e no Município.

Outro projeto de sua autoria, que repercutiu muito perante a sociedade, foi aquele que proíbe a cobrança das taxas de religação de água e energia…
É preciso salientar que também é de minha autoria a lei que proíbe o corte dos serviços de água e luz na sexta-feira, sábados, domingos e feriados. A norma foi questionada pelas concessionárias junto aos Tribunais Superiores, alegando que não poderíamos legislar sobre esse tema, contudo, não há liminares que impeçam a aplicação dessa lei e ela está em vigor há mais de um ano. Acredito que, ao julgar o mérito, o Supremo convalide, de vez, a lei que proíbe tais condutas e prejudicam, verdadeiramente, os cidadãos.

Quanto à cobrança de tarifa pela religação, considero como absurda, visto que se a concessionária é a única que pode fornecer os serviços, se o cidadão já é obrigado a comprar os serviços deles, porque cobrar taxa de religação? Os valores dos serviços de corte e religação já estão inclusos na concessão que o governo fez àquelas empresas. Este projeto já foi aprovado no parlamento e aguarda a sanção do governador. Estou fazendo gestão junto ao Palácio para que a lei entre em vigor o mais rápido possível.

No que concerne especificamente à concessionária BRK Ambiental, uma polêmica surgiu no âmbito da Câmara Municipal de Palmas, no que se refere à cobrança do subsídio cruzado que atinge outros municípios do Estado, como também, a questão das obras complementares, entre outros questionamentos. Qual é a sua percepção sobre o tema?
O que há, sem quaisquer dúvidas, são reiterados abusos por parte desta concessionária em relação aos consumidores tocantinenses. É exatamente por isso que os parlamentos, estadual e municipais, se insurgem contra essas práticas.

Em Araguaína, por exemplo, é comum verificar a quebra da pavimentação asfáltica, para passar tubulação de água ou esgoto. No entanto, após o término da obra, o reparo é demorado e o pior: de péssima qualidade. As primeiras chuvas levam o remendo e forma-se um buraco na via urbana. Como parlamentares, legítimos representantes do povo, precisamos questionar, fiscalizar e exigir melhorias.

Há algum outro projeto, que o sr. considera como relevante, que ainda está em trâmite ou em vias de ser aprovado?
Com toda certeza, um deles é o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do IPVA, uma vez que os proprietários de veículos automotores no Tocantins pagam o imposto de forma antecipada. Precisamos corrigir isso urgentemente. Já passou pelo crivo das comissões e vai ao plenário, em breve, para votação. Defenderei, logicamente, o projeto na tribuna com a finalidade de evitar esse tipo de cobrança, como também, fomentar o comércio desse segmento.

Outros projetos visam beneficiar e respeitar o direito dos idosos, como por exemplo, o fim da taxa de embarque em terminais rodoviários para as pessoas maiores de 60 anos e, ainda, a inexigibilidade de pagamento de ICMS na aquisição de veículos novos para pessoas com essa idade.

Qual a importância das Comissões Permanentes na Casa Legislativa Estadual?
Relevantes, sem dúvidas. Nas Comissões, principalmente a de Constituição e Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor, o debate de ideias se aflora. As audiências públicas trazem a população para discutir os temas na Assembleia Legislativa e permitem que os projetos passem pelo crivo da sociedade. Há, portanto, uma ampla e prévia discussão dos temas, antes de serem submetidos ao plenário.

Como cidadão araguainense e deputado que representa o município e a região, não te preocupa o alto índice de violência que a cidade experimenta, dia após dia?
Sim, é muito preocupante. O que tenho feito é cobrar das autoridades, diuturnamente, o aumento do efetivo da Polícia Militar na cidade. O policiamento ostensivo nas ruas é uma das formas de combater os crimes, todavia, o número de policiais está reduzido e isso tem como consequência o aumento dos índices de violência.

Em âmbito municipal, uma alternativa seria a criação de uma Guarda Metropolitana Municipal. Em parceria com a PM, o combate à violência seria intensificado, porque até mesmo o comércio, referencial para o Bico do Papagaio, sul dos Estados do Pará e do Maranhão, vem sofrendo com a ausência dos consumidores, inibidos pelo alto índice de criminalidade na cidade.

E no que concerne à saúde municipal? Qual é a sua percepção?
Historicamente, Araguaína é o centro de referência da região norte, pois recebe paciente de todas as cidades do entorno. Considero um verdadeiro absurdo o município contar com uma UPA [Unidade de Pronto-Atendimento], construída há sete anos, que nunca funcionou, mesmo porque sequer foi aberta. Pelo nosso contingente populacional, é mais do que necessário que esta UPA entre em funcionamento imediatamente.

Atualmente, apenas uma UPA está funcionamento para atender uma população, que se aproxima de 150 mil pessoas, a segunda maior cidade do Estado do Tocantins. Trata-se, portanto, de uma situação insustentável que o gestor da cidade deveria resolver com urgência.

As suas emendas parlamentares são direcionadas à região norte e ao Bico do Papagaio?
Não, o Bico do Papagaio já possui dois fortes representantes na Assembleia Legislativa. Nesse caso, a destinação das minhas emendas se restringe a Araguaína e os dez municípios do entorno. É lógico que eu gostaria muito de beneficiar todas as cidades tocantinenses, mas, em razão dos recursos serem de pequena monta, fiz opção por destinar recursos para microrregião que represento e que me elegeu.

O pagamento das emendas parlamentares pelo Poder Executivo sempre foi um problema, objeto de muita discussão no parlamento estadual. Há algum mecanismo que force o governador a cumprir o compromisso, evitando que todos os esforços dos parlamentares sejam em vão?
Os deputados são os representantes da sociedade e conhecem cada um dos problemas existentes nas suas regiões. Quando o governo não prioriza o pagamento das emendas indicadas, a população é prejudicada com a falta de serviços públicos essenciais.

Não tenho visto melhoras no trato desse assunto por parte do gestor do Palácio Araguaia. Existem diálogos com o secretário da Fazenda para que os repasses sejam realizados, entretanto, até o presente momento, nem o pagamento das emendas impositivas, previstas no orçamento, foram realizadas. Isso é um descumprimento da regra em vigor. É necessário e urgente, portanto, que o governador assuma o compromisso e determine o pagamento dessas emendas porque, ao contrário do que muitos pensam, isso não beneficia o deputado, mas sim, a comunidade.

Falando em comunidade, na próxima segunda-feira, 20, a capital do Tocantins completará 30 anos. Qual a sua mensagem para a população de Palmas, uma vez que, em razão do exercício de suas atividades políticas, o sr. também é um cidadão palmense?
Palmas é a capital do coração de todos nós, tocantinenses. É a referência para os outros 138 municípios. Palmas tem sua importância, relevância e posso garantir: quem conhece se apaixona pelo seu traçado, pelas suas belezas, pela hospitalidade do seu povo, enfim. Parabéns à cidade e a todos os palmenses, natos ou de coração!

O sr. “está” no exercício do cargo de deputado, contudo, sua formação é na área de comunicação, portanto, é a sua profissão. Poderia relatar essa trajetória profissional?
Comecei no rádio esportivo e também fiz televisão. Meu pai foi diretor de TV, de várias emissoras, por mais de dez anos. Sempre atuei na área por prazer e me sentia bem no exercício desta atividade. Um dia, quem sabe, volto a fazer comunicação, uma das paixões da minha vida.

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