Reforma administrativa de 2019 começa a surtir efeito

Principal objetivo é reenquadrar o Tocantins nos limites prudenciais de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para recuperar a capacidade de investimentos do Estado

Em 2019, por ordem do governador Mauro Carlesse (DEM), a Secretaria de Estado da Administração iniciou uma intensa reforma administrativa que teve como principal objetivo reenquadrar o Tocantins nos limites prudenciais de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para recuperar a capacidade de investimentos do Estado. “O ano de 2019 foi de medidas difíceis e mais duras. Agora, nossa expectativa é que 2020 seja o ano de desenvolver uma agenda positiva para o Estado e o servidor público, investindo em qualificação, recuperando benefícios, repensando e reestruturando procedimentos”, destaca o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral.

O Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019, por exemplo, divulgado no mês de setembro, demonstra os primeiros frutos colhidos de todo o processo de mudança. Após sete anos fora dos limites permitidos, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, mais de 10% a menos que o mesmo período de 2018 e ficou abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF. O objetivo agora é chegar aos 46% em 2020.

A redução foi comemorada pela equipe do governo no ano passado e anunciada com entusiasmo pelo governador. Carlesse destacou que, ao melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que ficou em C, o Tocantins reabre as portas para novos investimentos e destrava importantes empréstimos.

Foram várias ações adotadas, entre as quais o uso compartilhado de prédios próprios, o corte de aluguéis, contenção de gastos com passagens aéreas, diárias, materiais de consumo de expediente, água, luz, telefone, combustível e locação de veículos. Além disso, o Executivo estadual buscou renegociar contratos de fornecedores e suspendeu despesas com buffet, confraternizações e similares.

Consideradas ousadas e pouco críveis à época, as medidas adotadas possibilitaram que o Tocantins virasse a página de uma extensa crise política, administrativa e econômica vivida nos anos anteriores. Assim, tem reconquistado a credibilidade junto às instituições financeiras, governos federais e também investidores. O Estado pode agora voltar a realizar obras e desenvolver com maestria serviços essenciais para a população.