Professora Dorinha participa de debate sobre o orçamento da educação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e outros temas relacionados ao orçamento da educação também entraram na pauta

A Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o novo regime fiscal e o teto dos gastos públicos no País, foi um dos assuntos discutidos na terça-feira (14) em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, após requerimento apresentado pela deputada federal Professora Do­rinha (DEM). A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e outros temas relacionados ao orçamento da educação também entraram na pauta.

Com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esteves Pedro Colnago, parlamentares e representantes da classe estudantil debateram os impactos negativos da EC n° 95 e a necessidade da aprovação da proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 sem vetos aos artigos que beneficiam a educação. O prazo para a sanção presidencial da proposta, aprovada por deputados e senadores no último dia 12 de julho, encerrou-se na terça-feira (14).

Esteves Pedro Colnago apresentou os dados relativos ao déficit primário do governo nos últimos dez anos como principal justificativa para a limitação dos investimentos, previstos na EC nº 95. Segundo o ministro, as despesas obrigatórias comprometem 91% do orçamento, restando apenas 9% para investimentos. Os gastos com a previdência social e funcionários públicos federais são apontados como as duas principais despesas com as quais o orçamento está comprometido.

A deputada tocantinense questionou alguns dados apresentados pelo ministro e reforçou que a educação do País não pode ser penalizada pelos ajustes fiscais. “Todos nós nos preocupamos com os gastos públicos, mas precisamos entender que a educação é investimento indispensável, inclusive, para o desenvolvimento econômico do País. São as instituições educacionais de qualidade que formam os profissionais preparados para contribuir com os avanços que o País precisa”, destacou.