Parlamentares limpam pauta antes do recesso

Na última sessão do semestre, quarta-feira, 4, a Assembleia Legislativa do Tocantins limpou a pauta de votação, antes do recesso parlamentar. Os deputados haviam deixado acumular várias matérias, em razão da falta de quórum durante a eleição suplementar. Por tal razão, os parlamentares estaduais votaram 83 matérias entre projetos de lei, resoluções e requerimentos de iniciativas dos parlamentares, do governo estadual e de outros poderes. O grande volume de matérias constante na ordem dia só foi aprovado a partir de um acordo de lideranças e votação consensual.

Dentre os destaques das matérias de autoria dos parlamentares foram projetos que contemplam setores de prestação de serviço, educação, economia, saúde, segurança pública e turismo. Um deles, de autoria da presidente da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), institui a implantação do Programa de Integridade e Certificação de Gestão Antissuborno. A lei abrange empresas que celebram contrato, consórcio ou convênio com a administração pública do Estado do Tocantins.

Já na área econômica, um projeto do deputado Olynto Neto (PSDB) altera a lei nº 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido de ICMS. Na prática, o contribuinte passa a ter um crédito presumido de 80% sobre o valor do saldo de ICMS apurado. O texto diz para não comercializar ao consumidor final, exceto à pessoa jurídica, mais de 10% do faturamento total no ano corrente.

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