Parlamentares apresentam propostas emergenciais para evitar cortes de água e luz

Proposta do deputado Valdemar Júnior proíbe corte no fornecimento dos serviços com menos de 90 dias de inadimplência

Valdemar Júnior: sem corte na água e na luz | Foto: Divulgação

O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB), preocupado com a situação econômica, financeira e social em que vive o estado do Tocantins, no que diz respeito à pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como, suas consequências e os impactos negativos causados por este vírus, deu entrada na quarta-feira, dia 18, na Assembleia Legislava, ao Projeto de Lei que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica e de água com menos de 90 dias de atraso no pagamento.

Segundo o parlamentar, a preocupação se deve principalmente, ao avanço da pandemia do Coronavírus e seus impactos negativos para a população. “Ao que tudo indica, teremos de fato grandes impactos negativos por conta desse vírus. A sociedade sofrerá, não só na saúde, como também, principalmente na economia. A situação tende a se agravar cada vez mais. Portanto, precisamos ajudar a todos que serão atingidos, principalmente a população de baixa renda, que deve ser a mais afetada, com toda essa problemática que o mundo vem enfrentando”, observou.

Ricardo Ayres: proposta de que o governo assuma as dívidas dos mais pobres | Foto: Divulgação

Já o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) se manifestou em suas redes sociais para anunciar que está em contato com o Governo do Estado do Tocantins, como também com as concessionárias de água e energia para que as cobranças dos serviços essenciais sejam suspensas por um prazo inicial de 90 dias, proibindo a interrupção do fornecimento. O parlamentar complementou que sua proposição prevê ainda que, após esse período, os valores devidos pela população de baixa renda possam ser assumidos pelo Estado, que pode, alternativamente, isentar o ICMS destas contas ou, caso isso não seja possível, os mesmos possam ser divididos em até 20 vezes para que a população possa se reestruturar financeiramente. Ayres ainda disse que, se preciso for, poderá judicializar o pedido, com uma ação popular para proibir a interrupção do fornecimento de água e energia.

Segundo o deputado, a medida se faz necessária para evitar uma situação ainda mais grave, principalmente para a população de menor poder aquisitivo. Com a suspensão da cobrança ficam impedidos os cortes no fornecimento dos serviços. “Temos que agir para evitar uma consequência ainda pior. Por causa desse isolamento, visando a prevenção do coronavírus, muitas pessoas irão ficar sem trabalho, principalmente os autônomos, ambulantes e trabalhadores informais, que não terão como arcar com estas contas por agora”, explica Ayres.

Ayres adiantou que já entrou em contato com a BRK Ambiental e a Energisa, concessionárias dos serviços públicos, e com o Governador Mauro Carlesse (DEM). “Não é justo que essas pessoas tenham o fornecimento de água e energia suspenso por falta de pagamento, serviços essenciais e ainda mais importantes nesse momento de crise”, destacou.

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