Novo salário mínimo muda contribuição do MEI

Valor na guia do Documento de Arrecadação Simplificada, gerada no Portal do Empreendedor, terá alteração com novo salário em R$ 1.045

O microempreendedor individual (MEI) pagará um novo valor na guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada) mensalmente. A mudança ocorre conforme a variação do salário mínimo vigente que era de R$ 1.039 no mês de janeiro e foi atualizado para R$ 1.045 em fevereiro. A guia para pagamento pode ser gerada através do Portal do Empreendedor.

Com a alteração do salário mínimo, o valor da contribuição aumentou cerca de 1%. O MEI passa a contribuir com R$ 52,25 ou R$ 53,25 (comércio ou indústria), R$ 57,25 (prestação de serviços) e R$ 58,25 (comércio e serviço).

O cálculo para chegar a um novo valor é feito com aplicação de 5% do salário mínimo e acréscimos correspondentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 1 e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), a depender da atividade.

Cuidados

“O MEI deve ficar atento às mudanças e manter a regularidade no pagamento das guias para evitar que juros se acumulem. Se isso acontecer, o MEI ficará sujeito a perder o registro, benefícios e até cancelamento do CNPJ”, informou Antônio Curcino, gerente do Sebrae em Palmas.

Uma vez formalizado, além de trabalhar legalmente, o empreendedor individual adquire um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com o qual pode emitir nota fiscal e participar de licitações.

Outro importante benefício para quem está legalizado é a cobertura pela Previdência Social, que conta com aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade entre outras garantias.

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