“No auxílio emergencial é possível rastrear os CPFs e os endereços dos beneficiários, mas na distribuição de cestas básicas, não”

02 maio 2021 às 00h00

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Professor Junior Geo é deputado estadual e crítico da atual gestão do Estado. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção/Tocantins o parlamentar faz reflexões sobre sua atuação enquanto político e o cenário atual
O deputado estadual Professor Junior Geo, é José Luiz Pereira Júnior de nascimento. Tocantinense é graduado em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais. É professor efetivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFTO) e, também, em cursos preparatórios solidários.
Após obter 10.944 votos, o Professor Júnior Geo elegeu-se, em 2018, deputado estadual pelo Pros. Anteriormente, havia sido eleito vereador em Palmas em 2012 e reeleito para o cargo em 2016. Disputou as eleições municipais em 2020, ficando em 2º lugar, após obter aproximadamente 14% dos votos válidos, numa eleição marcada pela pulverização de candidaturas – mais de uma dezena – e sem segundo turno.
Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção/Tocantins, o parlamentar faz reflexões sobre sua atuação enquanto político, como também fala de partidarismo, critica a gestão estadual e expõe sua visão em relação à pandemia decorrente do novo coronavírus.
Em relação à eleição municipal de 2020, o Sr. foi muito bem votado, ficando em segundo lugar na disputa. Essa foi uma demonstração clara que há um contingente considerável do eleitorado que anseia por mudanças. Qual a sua percepção sobre aquele pleito, que foi o primeiro majoritário que enfrentou?
O processo eleitoral em si foi uma experiência gratificante e passei a conhecer como funciona, porque é totalmente diferente de uma eleição proporcional. Na verdade, a pulverização de candidaturas em Palmas dificultou o processo, porque ficou complicado agregar grupos políticos, partidos, candidatos e tempo de TV e rádio. Mas isso não impediu de caminhar e levar nossas ideias. Minha candidatura foi um clamor popular da capital que ansiava por uma via completamente diferente do usual.
Fiz uma campanha dentro dos limites financeiros, não extrapolei em absolutamente nada. O PROS remeteu R$ 500 mil e eu apliquei esse valor na campanha partidária, pagando a produtora, assessoria jurídica e contábil para todos candidatos a vereador, material gráfico, etc. Não havia estrutura para contratar cabos eleitorais, mas independente disso, foi uma vitória muito grande, se comparada a outras candidaturas milionárias, com grupos políticos por detrás, que ficaram muito atrás. Então, ao meu sentir, foi um sucesso absoluto finalizar em segundo lugar, após obter 18.523 votos, correspondente a 14,52% da votação válida.
Tive certeza absoluta que há muita gente nessa cidade que confia no meu trabalho e na minha forma de fazer política. Sou o legítimo representante da capital e, só posso concluir que o nosso tempo não é o tempo de Deus. É necessário esperar e confiar mais. Saber que, em pouco tempo, haverá um novo pleito para prefeito de Palmas e, se for da vontade da população, serei candidato novamente.
O pico pandêmico, naturalmente, evitou o contato corpo a corpo que é essencial numa eleição. Como o Sr. lidou com essa questão?
A dificuldade não foi apenas minha, mas para todos os candidatos. Todavia, creio que esse estreito contato com o eleitor, através das redes sociais, me ajudou muito. Eu já utilizava essa ferramenta há muito tempo, ao contrário dos concorrentes, que se viram obrigados a se adaptarem, ante a impossibilidade do contato físico, comícios e aglomerações. Soube de desrespeitos por parte dos adversários no tocante a esse tema, mas nas nossas pequenas reuniões sempre prezamos pelo distanciamento, uso de máscaras e álcool gel, preservando a saúde de todos os presentes. Neste contexto, posso dizer que fizemos o que era possível ser feito, ante as limitações impostas pela pandemia.
Em relação a eleição da Professora Iolanda Castro, filiada ao seu partido, ao parlamento municipal, como o Sr. avalia tal êxito?
Com muita alegria, naturalmente. Ela é muito inteligente, carismática e idônea. Tenho conversado muito com ela, Mas eu sempre tenho dito que as decisões do mandato dela são exclusivamente dela. Dou opiniões quando sou consultado, por já ter sido vereador na capital e ter relativa experiência, mas reafirmo que, em momento algum, lhe obrigo a seguir minhas convicções. Trata-se apenas de orientações, contudo, o mandato dela é independente e deve caminhar do jeito que ela entender que é melhor, de forma tal que satisfaça seu eleitorado e seus próprios valores e posições.
Especificamente em relação ao PROS, após as eleições de 2020 houve mudanças estruturais, como a troca de comando, por exemplo. Como o Sr. absorveu essas alterações?
Tivemos duas candidaturas majoritárias com chances de vitória, em Palmas e Gurupi. A prefeita Josi Nunes contou com a significativa ajuda e colaboração do governador Mauro Carlesse e, por isso, é absolutamente natural que tenha firmado compromissos com o grupo dele. A partir do momento que o ex-senador Ataídes Oliveira assumiu o PROS no Estado do Tocantins e revelou seu desejo de disputar o Palácio Araguaia em 2022, certamente ela não se sentiu mais à vontade para continuar na sigla, o que é perfeitamente compreensível.
No meu caso, permaneço no PROS, tenho mantido constantes diálogos com o presidente do partido, no que concerne a nominatas de candidatos a deputado federal e estadual, possíveis coligações e qual será o projeto político a ser adotado para o ano que vem.
Em relação ao mandato de deputado estadual, como o Sr. tem conduzido e quais foram os pontos que podem ser pautados como avanços?
Em razão da pandemia analisamos vários decretos municipais de calamidade pública, necessários para evitar a burocracia das licitações, num período emergencial e pandêmico. Ocorre que muitos gestores estão agindo de forma desmedida em relação ao uso do dinheiro público e sem seguir alguns preceitos. Eles podem sim, contratar diretamente, mas tem que haver um levantamento prévio de preços – dentro da realidade – para que essa contratação se concretize. Tenho visto alguns prefeitos se aproveitarem dessa liberalidade, aproveitando que os preços dos insumos subiram no pico da pandemia e continuam praticando esses valores, como se não houvesse a normalização desses custos.
Preocupados com isso, nós enquanto deputados, inserimos a necessidade das prefeituras prestarem contas mensalmente às câmaras de vereadores, órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos. Inacreditavelmente, a prefeita de Palmas achou tal obrigação desmedida e foi à justiça, na tentativa de fazer que o processo não fosse transparente. Lamentável. Mas independente disso, ela e todos os prefeitos também terão que prestar contas aos órgãos de controle, Câmaras, TCE e MPE.
Não foi exagerada compra de cestas básicas, uma alternativa quase sempre eleitoreira?
Sim, principalmente por parte do Estado do Tocantins. Porque não se fez um auxilio emergencial, que estaria vinculado a um CPF e endereço – e passível de auditoria – ao invés de cestas básicas, cuja distribuição é livre? Fiz um levantamento por alto e o Estado gastou mais de R$ 45 milhões com cestas básicas, fora as emendas parlamentares. Se viesse o questionamento que o cidadão poderia gastar o auxílio com outras coisas – que não alimentação – bastava apenas vincular o cartão de recebimento à compra de alimentos.
A minha preocupação com a doação de cestas básicas é a falta de controle. Essas doações – sem quaisquer monitoramentos – na minha visão, tinham o intuito de manter grupos políticos no poder, assegurando eleições de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, espalhados por todo o Tocantins. Os recursos remanejados para o combate à Covid-19 deveriam ter sido direcionados para as pessoas que mais precisam, em razão da crise causada pela pandemia, que gerou desemprego, fechamento do comércio e encerramento de atividades informais.
Por isso, a implantação de um auxílio emergencial teria sido infinitamente mais produtiva. Mas é interesse do governo do Estado e das Secretarias apresentar relatórios sobre onde, quando e para quem foram distribuídas essas cestas básicas, prezando pela transparência? Onde o dinheiro da população – em forma de impostos pagos – estão sendo utilizados? Minha função, enquanto deputado, é fiscalizar e, por isso, vou continuar solicitando informações e se for o caso, denunciando junto ao Ministério Público.
E no que concerne aos gastos do governo estadual com a saúde pública?
É uma preocupação constante também. Já levei denúncias aos órgãos de controle acerca da aquisição de insumos e EPIs, em valores muito acima do normal. Dentre elas a compra de máscaras KN95 adquirida por preços estratosféricos durante a pandemia, pois custa menos de R$ 3,00, mas o Estado fez a aquisição por mais de R$ 30,00.
As camas hospitalares, adquiridas pelo valor aproximado de R$ 23 mil reais também foi abusiva, pois o valor de mercado é, no mínimo, três vezes inferior a isso. E outra: porque as camas que estavam sendo utilizadas anteriormente foram descartadas? Será que não serviriam – após pequenas reformas – para postos de saúde ou unidades hospitalares de pequeno porte, localizadas no interior do Estado? Dessa forma, houve desperdícios e gastos extremamente significativos e duvidosos que, logicamente, foram denunciados aos órgãos competentes.
Já no que se refere a contratação de Organizações Sociais para administrar UTIs Covid-19, porque a Secretaria de Saúde está cedendo respiradores, insumos e medicamentos se as OS já recebem por isso? Caso seja emergencial em função da escassez do período pandêmico, as empresas vão devolver, regiamente, tudo aquilo que utilizaram? Enfim, tudo isso tem que ser investigado a fundo, afinal, tratam-se de verbas públicas e, exatamente por isso, deve haver prestação de contas.
Enquanto fiscal, na condição de deputado estadual, como o Sr. tem visto a condução da pandemia no Tocantins?
Pouca transparência e pouca preocupação se os recursos estão chegando na ponta, onde realmente está o cidadão que necessita do amparo governamental. Já entramos no segundo ano de pandemia, mas as pessoas continuam falecendo por falta de UTI. Cadê o planejamento? Porque não houve testagem em massa? Era para evitar o pânico no período eleitoral de 2020? Na verdade, se priorizou a conveniência dos grupos políticos, investindo desordenadamente em cestas básicas, em detrimento da saúde pública e isso é inaceitável.
Seria interessante que o Sr. expusesse mais sobre sua bandeiras parlamentares…
Defendo, prioritariamente, o não aumento de impostos, como também, os servidores públicos arduamente. Quando falo em reajustes salariais (reposições inflacionárias) não estou falando de aumento, porque isso só ocorreria se o percentual fosse acima da inflação.
É injusta a alegação de que os servidores públicos são os culpados pelo caos econômico-financeiro da união, estados e municípios. Pelo contrário. Os funcionários apenas prestam os serviços que necessitamos, enquanto a culpa é dos gestores que não conseguem extrair deles um serviço de qualidade. E porque isso ocorre? Infelizmente alguns servidores – sem competência para exercício das funções – são indicações políticas, impedindo que os processos administrativos, visando a apuração de irregularidades e desídia, por exemplo, sejam instaurados. Essa interferência faz com que o serviço público não ande a contento.
O Sr. é oriundo da educação e, neste contexto, qual a sua visão sobre a crise pandêmica em relação a este setor?
Pelo discurso político, a educação é prioridade. Mas na prática não é isso que ocorre. Na pandemia esse setor foi o primeiro a parar e será o último a voltar. É uma cadeia de acontecimentos: a mãe, que não mandou o filho para a escola tem que cuidar dele e por isso, pediu demissão do emprego; as crianças sem acompanhamento pedagógico adequado; Já os professores e muitos servidores das escolas também foram demitidos; Enfim, se o mercado de trabalho já está abalado, piora ainda mais a circulação do dinheiro e o giro da economia se todas essas pessoas estiverem paradas. A reflexão é: se a educação é tão essencial, porque os professores não estão no grupo prioritário? Compreende que se os profissionais da educação forem vacinados, uma grande roda volta girar?
Na verdade, todas essas pessoas que trabalham em locais com grande circulação de pessoas – e não apenas os servidores da educação – deveriam ser vacinados prioritariamente, como funcionários de supermercados, postos de combustível, motoristas do transporte coletivo, etc. Essa lógica da vacinação, portanto, ainda é inaceitável para mim. O plano estratégico, como também sua execução, está equivocado. Porque todas as experiências – exitosas ou negativas – ocorridas em outros países, não foram aplicadas ou descartadas no Brasil? Todos os trabalhadores citados estão se contaminando e fazendo o vírus circular, quer seja nas ruas, quer seja nas suas próprias residências.