“Não realizar o censo demográfico em 2021 é um grande retrocesso para o país”

João Francisco Severo é o chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas no Tocantins, e fala importância do Censo e as razões que levaram ao cancelamento

1/1

João Francisco Severo Santos está radicado no Estado do Tocantins desde 2008. A princípio – já como servidor federal – exerceu funções na Universidade Federal do Tocantins. Em 2010, obteve êxito no concurso do IBGE, passando exercer o cargo de analista de pesquisas econômicas. Graduado em educação física, fisioterapia, gestão ambiental e cientista político e, mesmo podendo optar por tomar posse em outras capitais do país, preferiu continuar em Palmas. Desde 2017 até a presente data, é o chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas no Tocantins. 

Nesta entrevista ao Jornal Opção Tocantins, Santos discorre sobre a atuação do Instituto num contexto mais amplo, como também, analisa sua importância em termos regionais. O gestor também explica as razões pelas quais o censo de 2021 foi cancelado. 

A votação do Orçamento no Congresso Nacional para o exercício 2021 reduziu em cerca de 96% o total de recursos destinados à realização do Censo Demográfico. Diante desse cenário, foi inevitável o cancelamento dos Processos Seletivos Simplificados. Como o Sr. analisa essa intempérie?
Desde o impeachment da ex-presidente Dilma, há um clima de instabilidade no Brasil. O IBGE sofre, por consequência. Com ascensão do novo governo, que já chegou exposto a uma situação extrema, decorrente da pandemia, as coisas ficaram – ainda mais – complicadas. Por isso, não me causou surpresa o corte do orçamento, pela Comissão do legislativo. Estamos num tempo em que o período pandêmico é capaz de aniquiliar qualquer planejamento. 

Mas essas questões afetas aos dados censitários acabam por atingir os próprios municípios. Muitos deles contavam com o aumento da quota de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a constatação pelo censo 2021, que suas populações haviam aumentado… 
O governo foi pouco estratégico nesta área, pois o investimento no censo é essencial, não só para a política do FPM, como também para outras políticas públicas. Sem dados atualizados, os recursos públicos são alocados de forma inadequada e, por consequência, aumenta o desperdício. 

A decisão de não priorizar o que é essencial, como o censo, e não atualizar os dados, ao meu sentir, foi equivocada. É inviável o cálculo do FPM, por exemplo, pela projeção estatística populacional, porque se baseia em dados de 2010. Deste tempo para cá, houve muitas mudanças nas características da população e, também, dos municípios e isso não acaba não sendo contemplado nessas projeções, como a migração e imigração, por exemplo.

Então, pode-se dizer que a falta do levantamento censitário é capaz de comprometer, inclusive, uma reforma previdenciária, por exemplo…
Não resta dúvidas. É através do censo que se consegue calcular o IDH de cada um dos municípios. A ausência de informações atualizadas não permite mensurar a qualidade de vida e nem tampouco o desenvolvimento sócio-econômico. Por efeito cascata, também fica comprometido o estudo acerca da expectativa de vida dos cidadãos. 

A reforma previdenciária, como foi proposta, depende muito desses dados para fazer os ajustes anuais. Aliado a isso, ainda temos, no cenário atual, as sucessivas mortes em razão da pandemia, que também vão alterar esse contexto, mas não serão registradas censitariamente. É praticamente um desastre a não realização do censo no Brasil em 2021.  

Não há uma forma alternativa de amenizar essa questão?
Uma contagem populacional, que é simplificada e não tão completa como o censo – mas grandiosa! – seria um paliativo. Neste caso, visita-se todos os domicílios, mas não se questiona sobre renda familiar e outros temas mais complexos. Questionamos apenas a quantidade de pessoas que vivem em cada residência e suas faixas etárias. Isso já satisfaria algumas prerrogativas legais. Mesmo assim, caso alguma parte do orçamento fosse remanejada e conseguíssemos fazer essa contagem, ela ocorreria apenas no final do ano de 2021. 

Mesmo que o presidente da república vetasse o corte do orçamento, ainda assim, não seria possível realizar o censo em 2021?
Não creio que haverá essa reversão, porque o poder executivo não fez muita questão de barrar o corte, quando ainda tramitava no Congresso. Mas independente disso, já suspendemos os processos seletivos. Por isso, o cronograma dos certames estariam totalmente comprometidos. Se, hipoteticamente, ocorresse o veto e os recursos fossem disponibilizados, só conseguiríamos fazer o censo em 2022, em razão de toda a logística que é necessária para uma tarefa dessa natureza e magnitude. 

O IBGE estuda também outras circunstâncias e dados, como a faixa de desemprego e pessoas desocupadas. Qual é a importância desses levantamentos?
Eles são amostrais, por Estados, por capitais e regiões metropolitanas. Mas o censo, realizado em todo Estado, porque cobre toda a população e ajusta o modelo estatístico da amostragem e os pesos de cada pergunta. Tecnicamente, sem a realização do censo (mãe de todas as pesquisas), todas as outras e, ainda, os estudos estão comprometidos – aumentando a margem de erro – na medida em que não há dados atuais.

Como funciona e qual a importância do Munic – Pesquisas de Informações Básicas Municipais?
Essa pesquisa é importante para os governos, federal e municipal, como também, investidores. Trata-se da coleta de informações com cada uma das prefeituras, sobre suas estruturas, como pessoal concursado e contratado, tipos de contrato, convênios intermunicipais de saúde, entre outros dados relevantes. É possível, com essa amostragem, traçar o perfil de cada um dos municípios. 

Como ocorrem as pesquisas econômicas por empresas?
São extremamente importantes, pois influenciam e determinam o PIB e são muito acessadas pelos investidores externos. Ali é possível verificar o desenvolvimento, o tipo, o tempo que permanecem ativas, etc. Todas essas informações estão disponíveis no IBGE/cidades.  

Resumindo, vários indicadores importantes são definidos pelo IBGE…
Sim, o PIB, por exemplo, que é o indicador oficial do crescimento econômico do país, é calculado pelo IBGE, tomando por base as nossas pesquisas e estatísticas. O CUB, que é o custo básico da construção civil, é o IBGE em parceria com a CEF, que levanta os dados e define esse índice. Assim sendo, são várias as pesquisas que norteiam as decisões e os investimentos por parte dos gestores públicos e, também, dos particulares.

O IBGE faz parte, portanto, do sistema de inteligência nacional. Sem os dados do Instituto é difícil dizer que as decisões foram tomadas com base em evidências científicas.