MPTO cobra providências da Prefeitura de Palmas em relação a construção de hospital municipal

Na avaliação de promotor, a administração municipal vem se omitindo em seu dever de oferta de assistência hospitalar

Em audiência pública voltada a discutir a criação e instalação de um hospital municipal em Palmas, realizada nesta quarta-feira, 25, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela avaliou que a administração municipal vem se omitindo em seu dever de oferta de assistência hospitalar, comprometendo a qualidade dos serviços, prejudicando a assistência, principalmente quanto aos procedimentos da área de ortopedia, e violando o direito do cidadão à saúde.

Ele requereu urgência na revisão da pactuação firmada entre o Município e o Estado, que transferiu à administração estadual a responsabilidade da execução dos serviços hospitalares de competência municipal. Enquanto não for construído o hospital municipal, recomendou que os serviços particulares sejam contratados de forma complementar, a fim de  garantir assistência adequada aos pacientes.


Viabilização de orçamento
Representando a prefeita de Palmas, o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, informou que a gestão começou a planejar a construção do hospital. Em uma primeira etapa, a previsão da obra está sendo inclusa no Plano Plurianual (PPA), que será encaminhado à Câmara Municipal até outubro.

Em sequência, será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária (LOA) de 2022, garantindo-se a previsão orçamentaria para o início da sua execução no próximo ano. Os recursos, conforme anunciou, deverão ser oriundos de convênios e emendas parlamentares.

Localização
O secretário-executivo da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), Daniel Borini, informou que a gestão municipal estuda os terrenos possíveis para sediar o hospital, sendo a opção mais viável, em termos de localização, um lote de posse do Estado, situado nas proximidades da avenida Teotônio Segurado. Se a prefeitura garantir a doação do imóvel, a fase seguinte será a elaboração do projeto arquitetônico da obra, conforme explicou.


Perfil assistencial
Daniel Borini também informou sobre o perfil assistencial da unidade hospitalar. A hipótese em estudo é que o hospital seja voltado à realização de cirurgias eletivas de pequena e média complexidade, o que contribuirá para a reorganização dos serviços hospitalares na capital. Consolidada esta hipótese, o Hospital Geral de Palmas (HGP) poderá concentrar sua atuação nos serviços de urgência e emergência e também nas cirurgias eletivas de alta complexidade.


Participantes da audiência pública levantaram a hipótese de o hospital municipal prestar serviço de maternidade, porém Daniel Borini informou que a prefeitura está viabilizando a construção de um Centro de Parto Normal, que preste este serviço e contribua para que o Hospital e Maternidade Dona Regina concentre sua assistência na área de alta complexidade.


Parcerias

Presente à reunião, o secretário estadual da Saúde, Edgar Tolini, comprometeu-se em contribuir, inclusive com as discussões referentes à definição do perfil assistencial do hospital municipal.


Diante da possibilidade da unidade hospitalar abrir espaço à comunidade acadêmica e contribuir na formação de médicos e outros profissionais da saúde, estiveram presentes à audiência representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Centro Universitário ITPAC. O modelo de gestão do hospital municipal será discutido posteriormente, considerando essa participação das universidades.


A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro participou das discussões e sugeriu a realização de audiências administrativas entre os interessados, nas quais se discutam, além do perfil assistencial do hospital, questões técnicas como cronograma, quantidade de leitos e recursos humanos da unidade hospitalar.

Também participaram da audiência o corregedor-geral do Ministério Público do Tocantins, Marco Antônio Alves Bezerra, e representantes do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus),  Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

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