Helvécio Maia, do TRE-TO: “O Tocantins é um Estado com vocação pacífica e teremos tranquilidade nas eleições”

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, prevê que esta vai ser uma eleição que dará mais trabalho à Justiça Eleitoral de todo o País, em função da polarização das candidaturas postas e da disseminação de fake news. Essa é uma das preocupações que ele externa nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção.

“Há uma preocupação muito grande. Primeiro, aquela ideia das fake news que se generalizou. Segundo, pela forte polarização das candidaturas que estão por aí divulgadas. As polarizações são grandes, nós sabemos disso e vai ser uma eleição trabalhosa, o que vai nos trazer mais trabalho”, ressalta o desembargador, garantindo que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), está preparado para o desafio.  

O presidente aponta que no Tocantins as eleições vão mobilizar um contingente de 24 mil pessoas, entre mesários, cartorários, magistrados, servidores e pessoal das forças de segurança, Polícias Federal, Militar, Civil, Metropolitana e o Exército. “Essa força envolve o Exército, na proteção aos locais de votação e aldeias [indígenas]. As Forças Armadas vão prestar auxílio durante as eleições em aldeias [indígenas] da Ilha do Bananal”, explica o magistrado, que faz questão de ressaltar que, apesar da polarização, no Tocantins, o pleito acontecerá em clima de tranquilidade em função da índole pacífica do seu povo.  

O presidente anuncia que este ano a eleição terá uma novidade no que diz respeito ao processo de apuração e totalização dos votos. “É importante dizer que este ano nós vamos fazer a eleição e a apuração e encaminhar o resultado para Brasília [ao Tribunal Superior Eleitoral] para totalizar o resultado. Isso daí é uma novidade”, revela o desembargador, enfatizando que essa foi uma sugestão apresentada pela Polícia Federal que para um melhor trabalho de fiscalização, seria interessante concentrar todo o processo de apuração em único local.  

O TRE tem uma equipe muito competente no sentido de lidar com eleição

Que previsão o sr. faz sobre o trabalho do TRE-TO para este ano? O que vai ser feito até o dia das eleições?

Temos um calendário eleitoral a ser seguido. Já tivemos as convenções dos partidos, em seguida vem o registro de candidaturas, que é feito pelo sistema eletrônico. Após o registro de candidatura, poderá haver impugnações, que normalmente ocorrem em alguns registros. Aí nós vamos julgar os recursos. Uma vez que a candidatura seja deferida, vamos inserir no sistema e assim por diante.

Se houver o segundo turno, temos um TRE que já é experiente, que já traz em si a experiência de várias eleições. Não sei se alguém se lembra, há poucos anos o TRE-TO realizou em dois meses uma eleição suplementar para o governo do Estado, em virtude da cassação de um governador. Tivemos um prazo bem exíguo e a eleição ocorreu normalmente. É a prova de que já tem um “know-how”, essa capacidade de como fazer. O tribunal tem uma equipe muito competente no sentido de lidar com eleição.

Qual é a extensão dessa rede comandada pela Justiça Eleitoral no Tocantins?

Na estrutura de nossa Justiça Eleitoral, temos 853 locais de votação. São 33 zonas eleitorais e 4.870 urnas, com um orçamento de R$ 8,5 milhões para pagar auxilio de mesário, contratação de pessoal, folha administrativa operacional e a segurança das eleições. Ainda temos locação de veículos, material de consumo, divulgação, serviços de transmissão de dados e diárias, entre outros itens.

Forças Armadas vão prestar auxílio durante as eleições em aldeias da Ilha do Bananal

Qual é a estrutura de segurança envolvida na realização das eleições?

A força de trabalho vai envolver nestas eleições mais de 15,7 mesários, 5,3 mil que vão prestar auxílio aos cartórios no período eleitoral. Têm ainda os colaboradores, 500 pessoas, entre magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. E uma força de segurança de 2,1 mil pessoas. Essa força envolve o Exército, na proteção aos locais de votação e aldeias indígenas. As Forças Armadas vão prestar auxílio durante as eleições em aldeias da Ilha do Bananal. Na região tem seis seções eleitorais, localizadas nas aldeias Santa Isabel do Morro; Fontoura, Macaúba, Boto Velho e lembrando que o 22º Batalhão de Infantaria já atuava nas zonas eleitorais de Goiatins, Itacajá, Pedro Afonso, Miracema [do Tocantins], somando 14 secções eleitorais. Também contamos com o apoio dos órgãos de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, enfim, uma gama de pessoas que vão fazer a segurança, além do próprio pessoal do TRE, do Departamento de Segurança Institucional.

O que garante a não violação das urnas desde que elas saem do TRE até a instalação nas seções eleitorais, no dia do pleito?

Essas urnas são conduzidas com o máximo de segurança. Com acompanhamento da Política Militar, Polícia Civil, Polícia Federal. São transportadas acompanhadas por servidores designados pelo TRE. A segurança no transporte da urna, tanto para ir para a seção como para trazê-la de volta é previamente planejada pelo TRE.

Também temos um programa chamado Democracia, Diálogo e Transparência, em que exibimos as urnas eletrônicas para a mídia e mostramos a central de urnas onde elas são guardadas e recebem manutenção, bem como os devidos cuidados para que no dia da eleição sejam transportadas com o máximo de segurança, inclusive no sentido da eficiência, que também é testada. Importante reforçar: todas as urnas são testadas antes de serem levadas às seções eleitorais.

O programa Democracia, Diálogo e Transparência, além de mostrar transparência, também leva informação à sociedade. Como o sr. avalia esse esforço para incentivar o cidadão a participar, ajudando a fiscalizar o processo?

Vamos começar pela Constituição. No artigo 2º da Constituição está escrito que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. O povo é fundamental em toda e qualquer eleição. A base da democracia é o povo, é o que dá sentido à ideia de nação. Não existe nação sem povo. Povo é um elemento constitutivo da Nação. E o poder emana desse povo, embora por meio de seus representantes. A democracia pode ser exercida de forma direta, o povo pode exercer a fiscalização do processo eleitoral. Pode contribuir muito com a fiscalização do processo. Quando for votar, ao não permitir a venda de voto ou a compra de votos, tudo isso faz parte do processo democrático, da liberdade do povo de votar e ser votado. É fundamental que todos compreendam esse dever cívico, que resulta num ato de soberania mesmo, pois está ligado à ideia de nação. O Brasil é uma nação e uma nação soberana. E nós vamos eleger representantes para todos os níveis políticos do Estado e da Nação.    

O TRE não tem dificuldade, porque já tem uma vasta e longa experiência em lidar com eleição

Qual é o maior desafio do TRE, planejar um evento que acontece de dois em dois anos ou coordenar o pleito no dia da eleição, tendo de mobilizar um batalhão de voluntários?

Temos no TRE uma equipe de alto nível, de excelência. Servidores, técnicos, a grande maioria efetivos, capacitados e todos comprometidos com as eleições. Uma experiência invulgar, deles, servidores da Justiça Eleitoral. Uma experiência invejável. Eu não diria que temos dificuldade nas eleições. Há um trabalho, às vezes maior do que outro, uma eleição maior do que a outra. Como é o caso dessa eleição. Uma eleição de grande porte que vai do cargo de presidente a deputado estadual. São muitos cargos eletivos majoritários e proporcionais que vão ser submetidos ao julgamento popular, que é o voto, o sufrágio universal.

O TRE não tem dificuldade porque já tem uma vasta e longa experiência em lidar com eleição. É importante dizer que este ano nós vamos fazer a eleição e a apuração e encaminhar o resultado para Brasília [ao Tribunal Superior Eleitoral] para totalizar o resultado. Isso daí é uma novidade. Até então não tínhamos.

Foi uma sugestão da Polícia Federal que as eleições fossem centralizadas no TSE

O que isso muda em termos de maior segurança ao pleito?

É importante dizer que antes nós tínhamos 27 pontos de vulnerabilidade. Hoje nós temos um só, que é próprio TSE. É melhor ter um ou ter 27? São 27 unidades da Federação. As vulnerabilidades existem e são corrigidas em qualquer intercurso das eleições. A equipe do TRE-TO está pronta para agir, atender intercorrências e resolver problemas, mas, em termos de vulnerabilidade, é melhor ter uma apenas do que 27. Foi uma sugestão da Polícia Federal que as eleições fossem centralizadas no TSE, para a fiscalização o melhor seria mesmo que tudo ficasse centralizado.

Sobre as regras, o que pode e o que não pode a partir do registro das candidaturas e início da campanha propriamente?

A propaganda eleitoral não mudou. Tem as mesmas regras das eleições passadas. A regra tanto se refere à propaganda antecipada, à divulgação de vídeo que não é permitido. Para isso, temos uma equipe de juízes e desembargadores que vão trabalhar de olho na propagada eleitoral, avaliando as questões que são trazidas pelos partidos ou candidatos, sobre um eventual uso irregular de algum veículo de comunicação, de alguma rede social para divulgação de alguma matéria que esteja vedada por lei, que não seja passível de ser veiculada. As regras basicamente são as mesmas.

A polarização é grande, nós sabemos disso, vai ser uma eleição trabalhosa

O que se pode esperar do trabalho do TRE para estas eleições, que se projetam como uma das mais fiscalizadas?

De fato, há uma preocupação muito grande. Primeiro, aquela ideia das fake news que se generalizou. Segundo, pela forte polarização das candidaturas que estão por aí divulgadas, sem adentrar em nenhum nome. A polarização é grande, nós sabemos disso e vai ser uma eleição trabalhosa. Não que exija mais conhecimento, porque o conhecimento já é monopólio do pessoal do TRE, mas um trabalho maior, mais cuidadoso. Isso já faz parte do perfil do juiz, que terá de ter bastante cuidado em sua atuação, com atenção redobrada para não ser confundida a atuação dele, juiz, julgador – que deve ser imparcial –, com a atuação dele que a lei lhe faculta, com a autoridade detentora de poder de polícia. Apesar de o poder de polícia eleitoral estar nas mãos do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, o juiz também exerce essa parcela e a recomendação que nós transmitimos, a título de reforço, é a cautela extremada, com bom senso para que a gente evite maiores problemas no intercurso destas eleições, que, como eu disse, vai fortemente polarizada. Com tese e antítese por aí, a gente não pode fazer um julgamento precipitado, dizer imediatamente que é fake news etc.

Tudo isso envolve o direito de manifestar o pensamento, direito constitucional; envolve a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de manifestar o pensamento, aquilo que a Constituição lhe protege. Mas tudo com limite, porque a liberdade tem consequência. Se exagerar na sua liberdade para ir além de exercer um direito – por exemplo, fazendo uma ofensa grave a pessoas e instituições sem prova –, isso pode, em tese, ser caracterizado como crime. Não queremos tolher as liberdades de falar, de pensar, de publicar; liberdade de culto de religião, liberdade de partido. O Brasil é um país democrático, vivemos num estado democrático de direito, então cada um vive a sua liberdade na plenitude, mas sabendo, cada um internamente, que os excessos, evidentemente, são consequências de algum exagero que se possa cometer, enquanto cidadãos do Brasil.

Notícia falsa, quando levada ao eleitor, tem o poder de convencer de que aquilo existe

A iniciativa de pactuar com os veículos de comunicação o combate a disseminação de notícias falsas pode ajudar a reduzir sua proliferação?

Vamos falar de tese, não podemos falar que tudo que aparece na mídia é fake news, ou tudo que aparece nas redes sociais é fake news. Muitas coisas são verdadeiras, outras, não. O problema é que a notícia falsa, quando levada ao eleitor, tem um poder de convencimento, de convencer o eleitor de que aquilo existe. E nosso papel, e o da mídia, é de levar a informação verdadeira. A notícia de que o eleitor de 70 anos não pode tirar título já circulou pela internet e não é verdadeira; de que o título eleitoral eletrônico está falho, impedindo a pessoa de se cadastrar, tem algumas coisas que são informações equivocadas e que terminam tumultuando as eleições, gerando situações ruins.

A mídia, a imprensa, os meios de comunicação, os canais de redes sociais que se comprometem a ajudar, tudo é bem-vindo, bem recebido por nós, contribuem para que a verdade seja levada ao público.

Vários programas nossos estão sendo copiados por outros tribunais regionais eleitorais, e até adotados pelo TSE

O TRE-TO acaba de renovar a certificação ISO 9001, que significa excelência nos processos de gestão, que vêm desde 2005. O que o faz ser considerado referência no País?

Primeiro, gostaria de registrar que minha gestão não seria nada se eu não tivesse acompanhado de bons servidores. Esses servidores é quem têm feito a diferença. Vestem a camisa. Eles se interessam, são criativos e se envolvem de corpo de alma nos trabalhos que fazem. Então, tudo que aqui é feito com carinho, com amor, com dedicação. Tenho dito que acredito na lisura, na honestidade dos servidores, na boa vontade deles. Isso é que tem feito essa boa relação, essa boa convivência, tem resultado num trabalho proveitoso, profícuo, em benefício da população. Nós temos hoje um TRE com vários prêmios e vários programas nossos, criados aqui, sendo copiados por outros tribunais regionais eleitorais e até adotados pelo TSE. Isso é a prova da capacidade, da inteligência, desse pessoal que está aqui trabalhando já há anos nessa área específica que é a eleição. Só tenho a agradecer a esses servidores que estão nos ajudando para que a gente tenha uma eleição tranquila. O Tocantins é um Estado de vocação pacífica. Um povo muito bom, o povo tocantinense. Eu acredito que as eleições aqui vão transcorrer muito bem, embora estejamos preparados para enfrentar as dificuldades que possam surgir. 

O sr. gostaria de registrar mais alguma questão?

Gostaria apenas de agradecer o Jornal Opção pelo trabalho que realiza. E desejar a todos sucesso na divulgação das informações. A imprensa é muito importante ao levar a informação verdadeira. O papel da imprensa é transmitir veracidade dos fatos. Fica aqui no nosso reconhecimento a esse trabalho que vocês da imprensa fazem, com ética, com vontade de contribuir, de ajudar, eu só tenho a agradecer e me colocar à disposição.