Fogo amigo abre fissuras no governo

Ministra Kátia Abreu parece liderar um grupo dissidente dentro de seu partido e isso aponta para consequências nada boas quando o assunto é a gestão do Estado, pois enfraquece a base

Gilson Cavalcante

Não bastasse a dedicação em resolver a crise herdada pelo seu antecessor, o governador Marcelo Miranda (PMDB), agora, com quase três meses de administração, começa a enfrentar o chamado “fogo amigo”. O que era apenas um balão de ensaio já no início da gestão passou a ser uma ação mais ostensiva nos bastidores, orquestrada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), que tem seu filho e presidente regional do PSD, deputado Irajá Abreu, como o principal articulador.

O “fogo amigo” começou a ser aceso antes mesmo de o governador assumir o comando do Estado, quando da definição do secretariado do novo governo, ocasião em que Kátia  se indispôs com Marcelo Miranda, porque queria uma fatia maior de participação na equipe do Executivo. Desde então as relações entre os dois ficaram estremecidas.

Agora, mais recentemente, a estratégia de Kátia como eminência parda de um processo que tem como objetivo solapar a base aliada do governo, foi colocar o filho no front dessa articulação. A ideia é formar um grupo político para encarar as eleições municipais de 2016 e ganhar musculatura com vistas ao pleito de 2018. Estão nesse barco o deputado federal Carlos Gaguim (PMDB), o ex-deputado Júnior Coimbra (PMDB) e lideranças de outros partidos como o SD do deputado estadual Wanderlei Barbosa.

Irajá Abreu, sob a orientação da mãe, cuidou logo de se aproximar do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), que tem ampla maioria na Câmara Municipal — dos 19 vereadores, 16 fazem parte de sua base de apoio, inclusive Iratã Abreu, que foi um dos mais ferrenhos adversários do prefeito no Legislativo. Aliás, Iratã se licenciou para que o suplente Carlos Braga, do PMDB, assumisse. Braga, inclusive, apoiou Sandoval Cardoso (SD) na disputa com Marcelo Miranda pelo governo do Estado.

O “fogo amigo” se alastrou muito rapidamente e agora vai ser difícil debelar as suas labaredas. A crise interna do PMDB, pelo que se percebe, não será sanada tão cedo. Kátia está sob o comando do partido na condição de interventora e não compareceu à reunião da legenda, no início do mês, para tentar formar a comissão provisória e reestruturar os diretórios nos municípios. Kátia tem uma relação bem próxima com o presidente do diretório nacional do PMDB, Michel Temer, que articulou o seu ingresso no partido para disputar a reeleição de senadora. Temer não é um peemedebista genuíno, o que vai exigir das lideranças autênticas do PMDB tocantinense muita habilidade para conduzir o processo de reorganização da legenda no Estado.

O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) esteve na semana passada com Irajá Abreu acertando alguns detalhes de formação desse novo grupo político, que poderia ser denominado de uma possível terceira força. Mas nessa articulação o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) estaria fora. O herdeiro do espólio político siqueirista estaria sendo marginalizado e pode, com o tempo, sofrer de inanição política por falta de aliados fortes para dar continuidade ao seu projeto.

Carlos Gaguim já manifesta abertamente que não anda satisfeito com o governador Marcelo Miranda, reclamando que não foi chamado nem ouvido pelo Executivo e que não indicou nomes sequer para o segundo escalão do governo. O seu discurso, aparentemente, é de tentar a reaproximação de Kátia com Marcelo, mas, na verdade, não é nada disso. Ao contrário, quer mesmo é atiçar lenha na fogueira e abrir ais fissuras na base aliada governista. Defende a manutenção de Kátia no comando do PMDB e, com isso, fortalecer o grupo dissidente para evitar que a ala dos autênticos assuma a legenda no Estado.

Outro ponto que está a exigir dos interlocutores políticos do Palácio Araguaia é o grau de insatisfação de alguns parlamentares da base aliada com a postura de alguns secretários. O deputado estadual Nilton Franco (PMDB), por exemplo, pediu ao seu colega Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia, que fale com o governador Marcelo Miranda para que controle “certos secretários” que têm agido como se fossem donos do Estado. “Esse Estado é de todos nós, deputado, lutamos muito por sua criação”, desabafou. Franco é funcionário de carreira do Fisco tocantinense e deixou implícito em seu pleito que estava se referindo ao titular da Secretaria da Fazenda, Paulo Afonso.

Em meio a todo esse “fogo amigo”, o governador se mostra um estadista equilibrado politicamente e continua aberto ao diálogo. Debru­çado ainda em resolver dívidas e outras questões herdadas de seu antecessor, Miranda planeja uma agenda positiva para reestruturar o Estado. Recebeu, recentemente, 18 dos 19 vereadores palmenses para discutir sobre alguns problemas pontuais da Capital, recebeu o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), que solicitou ajuda do Executivo para sanar alguns gargalos da cidade, e recebe empresários interessados em investir o Estado.

O governador não quer que questiúnculas partidárias lhe tirem do foco principal nesse momento, que é, segundo ele, o reordenamento do Tocantins em todos os aspectos.

Com orçamento aprovado, governo dará nova dinâmica à administração

Agora com o orçamento de 2015 aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo pode definir as suas prioridades para este ano. São mais de R$ 9,7 bilhões, sendo R$ 5,3 bi de recursos ordinários do tesouro e R$ 4,3 bi de outras fontes.

Para o relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, Amélio Cayres (SD), a abertura do Executivo para o debate em torno do orçamento foi fundamental para que a LOA fosse aprovada logo, uma vez que chegou tardiamente ao Legis­lativo em razão da administração passada não tê-la enviado para votação. “O orçamento está dentro do limite estabelecido e as condições do Estado”, resumiu Cayres.

O relator ressalta que o valor orçado para os outros Poderes foi feito com base em um acordo e que aos órgãos foram destinados o máximo possível, dentro das reais condições do Estado.

O líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), disse que o processo de elaboração e discussão sobre o orçamento se deu de maneira democrática. “O Executivo fez tudo de forma democrática, que é uma das grandes características desta gestão. Foi inovadora a forma como fizemos, todos os Poderes discutindo junto e respeitando a necessidade e as especificidades de cada um, mas entendendo o momento de crise profunda que vive não só o Estado, mas todo o Brasil”, argumentou o parlamentar.

O andamento das obras, bem como o pagamento de outras despesas, segundo Mourão, se torna possível com a aprovação da peça. “O Governo agora tem condições e instrumentos orçamentário e financeiro para dar andamento às ações estruturantes do Estado. O Executivo tem condições melhores para captar recursos na implementação do orçamento”, explicou.

Em diálogo com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Esta­dual, o governo estipulou uma taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, que será alterada para 10,5%, permitindo, assim, a suplementação orçamentária dos órgãos e Poderes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado, Osíres Damaso (DEM), parabenizou a todos os envolvidos na discussão do orçamento e lembrou que foi recebido pelo governador Marcelo Miranda para discutir o assunto. “Quero externar meu reconhecimento à atenção dada pelo governador Marcelo Miranda, que determinou que fosse feito o possível no orçamento dos Poderes. Isso nos deu condições e tranquilidade. Se não fosse o governo ter esse entendimento, todos os Poderes estariam com o pires na mão e, hoje, temos a tranquilidade de que isso não vai acontecer”, afirmou.

Repasses

O orçamento deste ano destina mais de R$ 1,2 bilhão para a área da Educação, R$ 362 milhões para a Segurança Pública e mais de R$ 1,6 bilhão para a Saúde. O Executivo dobrou o orçamento da Uni­versi­dade do Tocantins (Unitins), que receberá este ano mais de R$ 40 milhões e, ainda, R$ 2 milhões de remanejamento da Secretaria de Estado da Fazenda.

O secretário Davi Torres agradeceu o empenho de todos na aprovação do orçamento e afirmou que a partir desta segunda-feira, 23, o governo realizará reuniões de trabalho para apresentar o orçamento 2015 para todas as unidades. “Vamos também normatizar o decreto de contenção de despesas e discutir a execução orçamentária e financeira de 2015. Outra ação que vamos iniciar é a Gestão de Convênios com emendas parlamentares”, detalhou o secretário.

Na avaliação de Torres, com o orçamento, será possível começar o Planejamento Estratégico e fazer a revisão do PPA para 2016/2019 e criar um Plano de capacitação dos servidores para 2015.

O Estado estava com restrições financeiras nesses três meses, utilizando a cota de 1/12 do orçamento do ano passado. O orçamento prevê R$ 278 milhões para convênios e R$ 800 milhões de operações de crédito e financiamentos. O gasto previsto com receita líquida de pessoal está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde que assumiu o Executivo, o governo se debruçou na preparação do orçamento. Para o líder governista, deputado Paulo Mourão, a situação financeira encontrada pela atual gestão foi das mais delicadas, e a ausência de um orçamento até agora, era um elemento de dificuldade para a implementação de novas políticas nas mais diferentes áreas.

Governador se reúne com vereadores para discutir demandas de  Palmas

Durante a audiência com o governador Marcelo Miranda, na semana que passou, os vereadores de Palmas entregaram ao governador um ofício com cinco reivindicações, classificadas como Agenda Posi­tiva Municipal.

Nela, os vereadores pedem ajuda do Executivo estadual para a regularização fundiária de loteamentos e a iluminação da TO-050, no trecho que compreende a região de Taqua­ralto até a altura do Depar­tamento de Estradas de Rodagem do Tocantins, o Der­tins.

Ainda na lista de reivindicações, o empenho do Estado para que o BRT (Bus Rapid Transit) não passe pela Praça dos Girassóis, o que, segundo os parlamentares, é inviável. Eles pontuam no ofício ainda a necessidade de duplicação da Avenida Theotônio Segurado, na região Sul, e reavaliação do traçado do anel viário, também previsto para implantação na cidade.

De acordo com o governador, do ponto de vista de desenvolvimento do município, as reivindicações são interessantes:

“São demandas que carecem da parceria com o Go­ver­no e de instituições financeiras. São vereadores que, apesar de a maioria ser jovem, demonstram um amadurecimento político. Além disso, apelo a eles que trabalhem junto com o Estado na busca de investidores, mas que venham e fiquem em Palmas, definitivamente”, disse o governador.

Marcelo Miranda assegurou que o governo está aberto para trabalhar em favor da comunidade tocantinense no sentido de promover a melhoria da qualidade de vida.

“A sociedade espera mais e nós devemos estar atentos a tudo isso. Meu desejo é que voltemos a ter a segurança financeira que necessitamos. Mas de uma coisa eu não abro mão, que é o comando do Estado”, completa.

Para o presidente da Câ­mara Municipal, vereador Rogério Freitas (PMDB), a reunião foi bastante positiva. “O governador se mostrou sensível às questões que dizem respeito à capital do Estado e há inteira disposição em resolver as demandas da sociedade palmense. Posso dizer que saímos da audiência felizes”, avalia.

Convênios em discussão

Durante reunião com o governador Marcelo Miranda, na semana passada, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas PR), aproveitou a oportunidade e entregou uma carta solicitando apoio do Estado, parceiro em diversos projetos que começaram a ser executados a partir de 2014. Na carta, Dimas justifica a importância do auxílio do governador, destacando que Araguaína é uma cidade renovada e “digna da grandeza econômica e de sua representatividade para o To­cantins e também para a região Norte do Brasil”. No documento, o prefeito solicita apoio e prioridade aos convênios de obras licitadas e contratadas pelo Estado. Os convênios vão garantir a conclusão da recuperação iniciada nas ruas e avenidas principais da cidade, a construção da nova estrutura da Feirinha, além da pavimentação de nove bairros de Araguaína. Todos esses convênios com obras paralisadas ou com ordem de serviço não emitida.

O prefeito também solicitou rapidez nas obras realizadas pelo  Estado em Araguaína. É o caso da construção do novo Hospital Geral de Araguaína, o novo Fórum, a Escola de Tempo Integral do Setor Nova Araguaína e a Escola de Tempo Integral do Setor Maracanã, cujas obras estão em ritmo lento ou paralisada. Solicitou também que o ciclo de obras programadas com recursos alocados não seja interrompido. Entre elas, a construção do Ambulatório Médico de Especialidades, o Centro de Aco­lhimento do Menor Infrator e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e Novo Horizonte e Araguaína e o trevo de Baba­çulândia.

O governador se comprometeu a retomar os serviços do Estado conveniados com o município e autorizou a elaboração de um projeto para a duplicação da TO-222. “Nós precisamos fazer as coisas acontecerem. Os assuntos levados ao governador são relevantes e a grande maioria já está com recursos definidos, contando apenas com uma pequena contrapartida do Estado. Levamos a agenda de Araguaína e o governador se comprometeu em realizá-la”, diz.