Extinção de municípios: necessidade ou moeda de troca?

Tocantins tinha, no último senso do IBGE, 66 municípios com até 5 mil habitantes – linha de corte para a existência, de acordo com proposta de Bolsonaro

Eduardo Gomes (MDB-TO): municípios não serão extintos | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A respeito da proposta do presidente Jair Bolso­naro (PSL) levada ao Congresso Nacional, para extinguir municípios deficitários com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, parece-nos, pelo menos a princípio, “um tiro no pé” na sua já tão desgastada popularidade. O Estado do Tocantins, por exemplo, seria um dos mais prejudicados, visto que 66 municípios (47,5%) não preenchem – atualmente – os requisitos.

Para o líder do governo federal no congresso nacional, o senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB), não há motivos para alardes. Segundo ele, nenhum município será extinto. Segundo o senador, especificamente no caso do Estado do Tocantins, a pior condição de receita própria tem margem de arrecadação próxima a 8%. Considerando que haverá várias emendas – entre as quais uma dele mesmo – baixando este percentual para 7%, todos eles se enquadrariam, inviabilizando a incorporação pela cidade vizinha em melhores condições. Além disso, há uma confiança que as reformas implantadas pelo presidente Bolsonaro, aliada ao corte de despesas, fará com que o país cresça, no mínimo, 2% em 2020. Apenas esse percentual de acréscimo já seria suficiente para suprir o déficit que o município, porventura, apresentasse.

O político tocantinense considera que houve uma precipitação avaliatória da proposta. A tramitação ainda será alvo de emendas e, logicamente, vai sofrer mudanças. Ele não é favorável à extinção de municípios que já estão criados, mesmo sendo a voz do governo no Congresso Nacional. Gomes considerou que muitos deles não deveriam ter se tornado cidades, mas já que estão com toda a documentação pronta e, formalmente, existem, devem ser fortalecidos, ao invés de extintos.

Além disso, ele pontuou que as reformas concernentes ao pacto federativo, como também o censo de 2020, vão desmistificar muitos números defasados. Restará provado que muitos municípios, além de possuírem mais de 5 mil habitantes, também aumentaram suas receitas e experimentaram uma espécie de consolidação econômica nos últimos dez anos.

Os argumentos do político tocantinense são robustos, mesmo porque ele é um articulador na essência. Não restam dúvidas. Vejamos: um senador eleito por um dos Estados mais pobres da federação, ao assumir o primeiro mandato, se torna – de imediato – o 3º secretário e, de quebra, garante um lugar na mesa diretora. É um feito a ser comemorado. Se, logo após, ele se torna líder do governo no congresso, o feito se torna inédito.

Portanto, é provável que a tese dele em relação à extinção de municípios tenha algum sentido. Entretanto, o que o governo Bolsonaro deixou transparecer com essa inopinada proposta “sem pé e nem cabeça” é que a tal proposta de extinção se assemelha muito mais a uma moeda de troca. Aquela velha lógica maquiavelista de guerra: “Faça crer que poderia ser muito pior e, quando o adversário acreditar, aceite barganhar para conquistar o que realmente interessa”.

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Esses municípios servem exclusivamente para a classe política, ao manter prefeitos, vereadores, secretários e aspones. É uma impossibilidade lógica que eles representem qualquer ganho para a sociedade ou valorização dos munícipes, por um motivo simples: a arrecadação vai toda para salários. O guedes é visionário, mas o povo gosta de um vereador pra chamar de seu.