“É chocante a falta de políticas públicas para mulheres desassistidas em Palmas”

Vereador tucano ressente-se de perdas importantes que seu partido sofreu no Estado, mas ressalta a força nacional do PSDB

Foto: Ezequias Araujo

Foto: Ezequias Araujo

Dock Junior

Um homem politizado na acepção do termo. Técnico jurídico por formação, Hiram Gomes é um dos mais preparados vereadores da Câmara Municipal de Palmas. Tem o indefectível “cacoete” de explicar tecnicamente suas posições, não chegando a ser pragmático ou prolixo, entretanto, consegue transmitir suas ideias ao mais graduado político ou ao mais humilde eleitor. O vereador recebeu o Jornal Opção em sua residência para uma entrevista aberta, franca e direta. Ele relembrou a importância e legado cultural do seu pai, o saudoso poeta José Gomes Sobrinho, que dá nome ao espaço cultural de Palmas, em mais do que merecida homenagem póstuma, além de ressaltar seu compromisso com a fidelidade partidária, expor suas ideias, projetos e voos políticos, com ênfase, necessariamente, pela sua reeleição no pleito de 2016.

Hiram Melchiades Torres Gomes tem 57 anos, é sergipano de Propriá e vereador em Palmas pelo PSDB. É graduado em direito é pós-graduado em Gestão Pública pela Faculdade da Bahia. Aposentou-se em meados de 2015 como funcionário público efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no cargo de procurador Jurídico. Além disso, já exerceu cargos de diretor de Desenvolvimento e Organização da Secretaria de Administração do Estado, subsecretário da Casa Civil, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia e assessor jurídico do Projeto Orla. É vice-presidente da comissão provisória da executiva municipal do PSDB.

O sr. é o único vereador do PSDB no parlamento municipal, assim como Olyntho Neto é o único deputado estadual e Ataídes Oliveira, o único senador. Não há deputados federais eleitos pelo Tocantins na sua sigla. Não é uma representação pequena face ao tamanho do PSDB no país? Como o sr. vê a atuação do partido no município, Estado e em termos nacionais?

O PSDB, analisando a Câmara e o Senado, está bem representado em termos nacionais. O processo histórico da sigla no Estado é que deve ser avaliado e todas suas contribuições. Hoje passamos – em termos regionais – por um período de transição. Há, inclusive, uma campanha interna estabelecendo metas para novas filiações. Esse crescimento é necessário e passa por um processo de organização interna. No que concerne ao próximo pleito municipal, não há ainda um nome dentro do PSDB como opção para disputar a chapa majoritária. Quando assumi definitivamente a cadeira de vereador na capital, não fui procurado por nenhum membro do PSDB que apresentasse diretrizes acerca do apoio ou não ao atual gestor, e por isso, não desautorizado pelo partido, e sendo o único membro da sigla no parlamento municipal, hoje apoio a reeleição de Carlos Amastha. Considero o prefeito um sujeito dinâmico e empreendedor e não creio que seja mau gestor.

Em termos estaduais, a desfiliação do ex-governador Siqueira Campos foi uma perda irreparável. Ele é um ícone nos meandros da política e parte integrante do contexto histórico do Estado do Tocantins, além de também fazer parte da história do partido a qual pertenço. Fiquei verdadeiramente triste por isso. As saídas do partido de Marcão Poggio e Jaime Café de Sá também são dignas de lamentações.

Nacionalmente, por ser uma sigla gigantesca, questiona-se o papel do partido no pós-impeachment. Ao tempo que os luminares do partido – desde os membros mais importantes ao mais simples integrante – são questionados acerca do tema, não há um entendimento, nem no cenário nacional, nem tampouco no local, sobre o posicionamento da sigla após o afastamento da presidente da República.

Particularmente, comungo com a opinião do presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), de que se for para reconstruir a nação, é razoável que o PSDB apoie – de forma direta e institucional – o governo Temer. Há de analisar, contudo, que o povo já não tem muita paciência para certos sofismas. Ora, se o PSDB ajudou a derrubar o PT do governo, que doravante estabeleça de forma clara, após as discussões e análises de conteúdo acerca de um possível pacto de governabilidade, sua atuação em apoio a Temer, até a época da campanha eleitoral de 2018. Naquele ano eleitoral, o partido poderá traçar novos rumos e metas, mesmo porque acho justo que a sigla dispute a Presidência. Enfim, o partido nesse momento, precisa adotar um pragmatismo responsável e público.

E o maior adversário, o PT, como ficaria nesse cenário?

Esse partido, quando fala em “tocar o terror” se a Dilma cair, já agiu desta forma em outras épocas da história brasileira, quando era oposição. Contudo, ao assumir o poder no país, por não ter condições nem habilidades para negociar governabilidade e governança, foi obrigado a aparelhar o Estado – ao seu modo – além de “comprar” votos e adotar políticas de cooptação, escusas e danosas, que resultaram nessa crise sem precedentes que hoje vivemos.

O sr. compõe a base do prefeito Carlos Amastha na Câmara Municipal e seu partido é um dos aliados dele, no momento. Todavia, há um sentimento popular que a gestão do prefeito não atendeu às expectativas a que se propôs, apresentando altos índices de impopularidade. Qual a sua visão a respeito do mandato do chefe do executivo? Quais as causas da rejeição?

Sob o ponto de vista de administrador, Amastha é um homem competente. Talvez falte ao prefeito a percepção da lida política cotidiana. Não há dificuldade em andar na rua e ter contato com a população, uma vez que já andei com ele e pude perceber que há popularidade. O problema é o trato com os operadores políticos, típicos da nossa cultura, como as lideranças regionais, por exemplo.

Para comparação, no campo político, por exemplo, Raul Filho é um homem bem-intencionado e popular, no entanto suas gestões deixaram a desejar no campo administrativo. Para se ter uma ideia, Raul fez uma gestão desaparelhada. Ele fez vários projetos para alavancar recursos, que em vez de serem executados, foram engavetados. Na época dele havia uma abundância de transferências de recursos voluntários, fundos constitucionais, repassados pela União. Mesmo com bons projetos, Raul não teve a competência política para captar e efetivamente aplicar esses recursos, que acabaram perdidos ou semiperdidos.

Amastha assumiu a prefeitura e encontrou praticamente prontos esses projetos. Ele resgatou vários que pareciam perdidos, angariou outros tantos e está aplicando esses montantes na cidade, como a licitação do BRT, por exemplo. Desta forma, administrativamente, o prefeito tem se comportado bem, pecando apenas no trato político, o que, muitas vezes causa impopularidade. Contudo, essa rejeição é absolutamente natural, basta analisar os índices de rejeição do prefeito Raul Filho quando partiu para a reeleição em 2008. Isso pode ser revertido com inteligências políticas e boas administrações. Quanto ao fato de compor a base dele, essa rejeição não me atinge enquanto vereador. São coisas distintas. Eu apoio a construção de um ginásio, de um mercado, do BRT, ou qualquer equipamento que vá beneficiar a comunidade, independentemente de ser aliado do prefeito ou não. É uma questão de responsabilidade com o cargo que ocupo.

No dia 20 de maio a cidade de Palmas completará 27 anos de emancipação política. Como o sr. enxerga a cidade, suas evoluções, problemas e o seu desenvolvimento?

A cidade conta com várias instituições de ensino, tem um bom lócus urbano e talvez seja a cidade mais aparelhada do médio norte brasileiro, se comparássemos com Imperatriz (MA), Parauapebas ou Marabá, ambas no Pará. Poucas cidades teriam a possibilidade de harmonizar a ocupação e a produção como nossa capital, que foi planejada exatamente para isso: não ser meramente administrativa. Nesse ponto, reconheço que a administração do prefeito Carlos Amastha comunga dessa visão. No entanto, há que se reconhecer que a economia de Palmas ainda é desequilibrada e extremamente dependente do setor público.

O gestor municipal tem incentivado a vinda de empresários e, por consequência, investimentos na cidade, tais como a instalação de 10 ou 11 grandes hotéis, fábrica de bicicletas, fábrica de óculos, call-centers, etc. A cidade tem vocação para o agronegócio e para o turismo de negócios, por exemplo, uma vez que está no centro logístico entre o rio Araguaia e o Jalapão, contudo, não é explorado a contento. A propaganda institucional da prefeitura deixa a desejar, e não estou criticando os profissionais que por lá atuam, mas a forma como divulgam nossas potencialidades. Nesse ponto, faço uma crítica ao prefeito: esse planejamento e essa comunicação institucional devem ser repensados de forma a atingir melhor seus objetivos.

O sr. está filiado ao PSDB há mais de dez anos, e considera que o faz por ideologia não por interesses oportunistas. Como recebeu e avaliou a nova regra eleitoral que permite aos parlamentares trocarem de siglas na janela de transferências abertas oito meses antes dos pleitos?

Essa janela é um paliativo para sanar a confusão estabelecida pelos errôneos conceitos partidários no Brasil. Ela é decorrente da absoluta incapacidade de resolver seu processo político. Quando os partidos fazem ideologias de clichê, porém, sem unidade partidária, iniciam-se os problemas. Poucos partidos têm algum tipo de ideologia que fidelizou essas siglas, inobstante eventuais desvios. Há o PT que tinha ideologias firmes, mas que depois se autocorrompeu. O Democratas, que é o único partido de direita no país e que não nega o seu discurso, que eu acho louvável. O PMDB, que nunca perdeu a característica de frente. Há também o PCdoB, na minha opinião, o partido mais fiel em relação aos seus objetivos técnicos ideológicos. Por fim, o PSDB, que nasceu de uma dissensão do PMDB, é um partido de centro-esquerda. A ideologia dele, a par das preocupações de desenvolvimento social, também propugna por uma limitação da capacidade de interferência do Estado sob os indivíduos. Contudo, isso é pouco marcante em nosso contexto político, e acaba caindo na vala comum. Analise o seguinte paradoxo: o Partido da Mulher foi criado, todavia, não há nenhum parlamentar do sexo feminino.

Desta forma, essa janela de transferência é um paliativo que veio para absorver as confusões provocadas pelo excesso de partidos políticos e pela ausência de marcadores ideológicos. O que significa, por exemplo, ser trabalhista no Brasil hoje? Há dois partidos apenas, PTB e PDT. Para saber os princípios ideológicos deles, se faz necessário voltar à era Getúlio Vargas e Leonel Brizola. Muitos dos componentes desses partidos nem sequer sabem o que significa trabalhismo.

Enfim, esse artifício serve para acomodar interesses antagônicos de pessoas que detêm mandatos. Trata-se de uma ferramenta para acomodar interesses. Considero absolutamente errado esse mecanismo. Se fosse o caso, que se acabasse com os partidos para que a população votasse na pessoa, porém, como isso é impossível e até anárquico, a reforma política em Brasília tem que ser urgentemente pensada e repensada.

Foto: Divulgação

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No seu discurso de posse em 1º de fevereiro de 2015, após assumir a vaga de vereador ante a renúncia de Valdemar JR, eleito deputado estadual, o sr. disse que a partir daquele momento, com mandato efetivo até 2016, teria condições de concretizar as propostas de campanha, que foram pautadas na defesa dos interesses coletivos da população palmense. O que foi possível fazer até o momento e o que ainda há para ser feito até o final do mandato?

As atribuições cotidianas de um vereador, que são minhas obrigações, eu fiz, no anseio de atender as reivindicações da população. Contudo, entre as promessas políticas de campanha, havia aquela em que pretendia desenvolver projetos para beneficiar as mulheres de baixa renda. Me causou choque e preocupação a falta de políticas públicas para mulheres desassistidas. Me comprometi com elas. Criamos no parlamento municipal uma comissão permanente, que eu espero que seja ocupada na próxima legislatura por uma parlamentar mulher, para tratar de assuntos relativos aos anseios e necessidades das mulheres. Ela será instalada até meados deste ano e o projeto é manter um fórum permanente de discussões acerca daqueles temas, além de incluir no orçamento – através de emendas – os recursos necessários para implantação, pelo município, de várias políticas públicas e protetivas à mulher. Vamos incluí-las no setor produtivo, identificando-as, selecionando-as, qualificando-as, além de estimulá-las a obterem créditos em bancos de fomento de forma a começarem seus próprios negócios.

Quanto à ocupação da cidade, vejo o problema dos vazios urbanos, que dificulta e continuará dificultando o desenvolvimento da cidade. Não é que a urbe foi mal planejada, na verdade foi mal ocupada. Entre Taquaralto e o plano diretor de Palmas há um enorme vazio, praticamente uma outra cidade. É uma necessidade vital resolver isso. É praticamente impossível administrar uma cidade dividida em duas. Vivemos numa cidade com pouco mais de 200 mil pessoas, com mais de 50 km de extensão. A cidade se tornou cara por esta razão. Levar energia, água, telefonia, esgoto, asfalto, postos de saúde, entre outros, de um extremo ao outro da cidade, é dispendioso. A ocupação desordenada causou isso.

Nem resolvemos este problema, e agora temos outro: o Luzimangues, que drena recursos da capital, entretanto, recolhem impostos para outro município, Porto Nacional. Uma solução, que eu entendo como viável, seria de fato tirar do ridículo e da inconstitucionalidade a lei de região metropolitana de Palmas. Fazer uma lei em conformidade com a constituição federal e os conceitos de administração pública, legítima e honesta, com a finalidade de solucionar problemas comuns, como há em Goiânia e Aparecida de Goiânia ou Brasília e o Entorno. A legislação proposta pelo deputado Vanderlei Barbosa não atende essa demanda e considero-a indecente, politiqueira, de má-fé e ridícula. Ela é imoral e danosa a qualquer uma das cidades que foram indevidamente inclusas. Aquela norma legal é casuística e impraticável.

Na sua primeira legislatura, o sr. recebeu 1.666 votos nas eleições de 2012, ficando como primeiro suplente pela coligação. O sr. classifica o custo do voto para se eleger como vereador em Palmas caro?

A eleição no Brasil é cara. Em Estados pequenos, com a economia rarefeita como é por aqui, mais cara ainda. Há um levantamento que os votos mais caros estão na região Norte, liderados pelo Acre, seguido pelo Tocantins. Eu fiz um estudo acerca dos votos recebidos na última eleição. Com base nisso nortearei minha próxima campanha eleitoral. A minha votação foi bem distribuída pela cidade, tanto no norte, quanto no sul e também no centro da cidade. Determinados investimentos eu vou me abster em fazê-los. Além disso, considero que a redução do tempo de campanha, diminuindo o custo com agências publicitárias, como também a limitação de gastos e proibição de doações por pessoas jurídicas, facilitou para aqueles que são bons políticos com base relacional, contudo, dificultou para políticos neófitos, inexperientes. Evidentemente que essas reformas políticas diminuirão a pressão e o custo do voto.

Na condição de parlamentar e também como funcionário de carreira, de procurador e assessor jurídico da Assembleia Legis­lativa, como o sr. avalia o processo de impeachment da presidente Dilma (PT)?

Avalio como legítimo. O processo é político-jurídico. Porém, me permita a avaliar não como membro do PSDB e sim como técnico jurídico, minha profissão. Houve pedaladas fiscais, mas em que consistem essas tais pedaladas? É gastar o dinheiro que não se possui ou que não esteja autorizado a gastar. Esse é um dos crimes da presidente. O outro é usar créditos, por meses a fio, junto a bancos públicos. Isso é terminantemente proibido, capitulado pela Constituição. A presidente Dilma utilizou essas verbas – cento e poucos bilhões – para postergar injunções financeiras, segurando o aumento de tarifas dos serviços públicos como energia elétrica e custo do petróleo, com o fito claro e único de fraudar o processo eleitoral. Nesse caso, ela feriu o artigo 37 da Constituição, quando ofendeu o preceito da moralidade. Ela desvirtuou o uso do dinheiro e não utilizou para pagamento de contas legítimas, administrativamente falando, como aposentadorias ou salários. A motivação, nesse caso, não foi pública e sim particular, visando atender seus próprios interesses. Dessa forma, como operador do direito, sem personalismos e analisando a lei é inescapável: se ela não fosse presidente da República já estaria atrás das grades.

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