Deputados derrubam veto do governador e líder estima prejuízos de R$ 50 milhões

Paulo Mourão diz que derrota na Assembleia vai gerar um déficit de R$ 600 milhões e que 13º provavelmente atrasará

Gilson Cavalcante

Por ampla maioria e em votação secreta, a bancada de oposição e parte da base aliada do governo impôs uma derrota ao Palácio Araguaia ao derrubar três dos quatro vetos do chefe do Executivo, na semana que passou. Os vetos tentavam impedir a aprovação parcial ou integral de matérias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parla­mento. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equilíbrio das contas públicas. Já os deputados dizem ter feito justiça com as alterações.

Por 15 votos a 8, foi derrotado o veto sobre o projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 13,5%. O texto original favorecia apenas as empresas de transporte público. De acordo com o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), a intenção era evitar o aumento da tarifa, mas o deputado Olyntho Neto (PSDB) entendeu que os demais consumidores também mereciam a isenção.

Os deputados derrubaram o veto, também por 15 votos a 8, sobre o projeto que altera o ICMS dos frigoríficos. A matéria foi enviada para a Casa de Leis com tarifas diferenciadas para grandes, médias e pequenas empresas, mas aprovada com emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) que iguala a isenção de grandes e médias empresas.

Foi derrubado ainda o veto parcial sobre a concessão do ressarcimento indenizatório por exercício da função para os auditores em período de férias ou de licença para mandato classista. Os governistas protestaram com a alegação de que o texto é ilegal, cria privilégios e desequilíbrio nas contas, mas foram vencidos. Nilton Franco disse não ver ilegalidade na matéria, e o deputado José Bonifácio (PR) declarou que “ninguém vai querer sair de férias se lhe diminuírem o salário”.

Os deputados mantiveram apenas o veto do governador sobre parte da proposta que autoriza a doação de imóveis para programas sociais. Uma emenda do deputado Zé Roberto (PT) alterou a versão original do projeto, a fim de incluir mais famílias ligadas à Associação de Preservação Ambiental e Valoriza­ção da Vida (Ecoterra).

No entanto, a alteração foi rejeitada pela Caixa Econômica Federal (CEF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado reconheceu o erro formal e pediu aos colegas que mantivessem o veto a fim de beneficiar outras duas mil famílias de baixa renda. O veto foi mantido por 22 votos a 1.

Desabafo

Contrariado com o resultado das votações, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), fez um desabafo e alertou o Executivo: “É o momento de o Palácio (Araguaia) acordar. Os secretários estão muito acomodados em seus gabinetes”. A derrota palaciana na Casa sobre o projeto de Lei do Óleo Diesel, segundo Mourão, vai gerar um prejuízo para a arrecadação de R$ 50 milhões, que o Estado fechará o ano com déficit de R$ 600 milhões e que o pagamento do 13° salário será atrasado. Ressaltou também que os serviços públicos da saúde e educação serão prejudicados.

“O que eu lamento é que nós já viemos de um governo desastroso, de uma herança maldita do Siqueira (ex-governador) e do Sandoval Cardoso, e nós estamos ampliando esse desequilíbrio”, lamentou Mourão, para quem não existe uma base do governo Marcelo Miranda na Assembleia. “Com muita humildade, eu não reconheço desde o início do governo Marcelo Miranda que tenha uma base; nós temos aqui pessoas comprometidas com o Estado, mas o governo ainda não trabalhou esta base política”, reclamou o petista.

Mourão aproveitou o momento para recomendar para recomendar o governo a formar uma base sólida e consistente no Legislativo. E acrescentou, em tom de cobrança: “Os secretários estão muito acomodados em seus gabinetes; é preciso estar aqui no debate da Assembleia, explicando, discutindo, ajudando os parlamentares que são simpáticos ao governo Marcelo Miranda e que têm compromisso com o Estado”.

Com o resultado da votação, o líder do governo disse que o Legislativo está impedindo que o Estado possa interromper de vez qualquer sonho de desenvolvimento estruturado e sustentável. “Com 25 anos, nós vimos um governo num total colapso. Colapso de ideias, colapso de ações, colapso de projetos e metas. Estamos aqui sendo meros discutidores de folha de pagamento e o governador Marcelo Miranda, simplesmente um administrador da folha de pagamento deste Estado, que nem dinheiro está conseguindo para pagar os benefícios do setor de Educação”, lastimou.

Mourão observou que será um “impacto brutal de ordem financeira” a derrubada dos vetos de Marcelo pela Assembleia. “Vai aprofundar o desequilíbrio financeiro do Estado. Isso obviamente resultará em serviços públicos ainda com menor qualidade. Geração de emprego, o Estado terá dificuldade de ser o instrumento indutor dessa geração”, avaliou.

Redução de gastos

Valdemar Júnior (PSD) e Ricardo Ayres (PSB), ambos da base aliada do governo defenderam a redução dos gastos do Executivo, principalmente com pessoal. “Precisamos rever todas as carreiras; o momento é critico, e delicado”, ressaltou Valdemar, que preside a Constituição de Comissão e Justiça e Redação (CCJ). “Existiu uma falta de planejamento, de gestão, em que os preceitos da administração pública não foram observados; sou sincero ao dizer que, se fechássemos 10 secretarias, não nos faria falta”, emendou Ayres.

As declarações dos dois parlamentares da base foram feitas durante reunião dos deputados com representantes do setor produtivo e empresários tocantinenses, na terça-feira, 1º, à tarde.

Empresários

Os representantes presentes à reunião foram unânimes em condenar o aumento de impostos. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio), Itelvino Pisoni, disse entender a crise financeira do Palácio Araguaia, mas criticou o anúncio das medidas “de cima para baixo” sem promover “uma discussão ampla”.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, defendeu que a classe quer ser “parceira” do Executivo. Entretanto, voltou a criticar o pacote anticrise. “Aumentar a carga tributária é a pior coisa que pode acontecer em qualquer segmento. Não cabe mais, está insuportável”, disse. O representante também defendeu enxugamento da máquina. “O governo tem que tomar medidas, cortar custos e despesas, mas, acreditamos que existem outras maneiras possíveis sem o aumento dos impostos”.

Economista avalia o cenário de crise e faz alerta

Para o economista Tadeu Zerbini, nunca a economia esteve tão atrelada a questões políticas e partidárias como se vê no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Tocantins. Segundo ele, existem políticos e veículos de comunicação apostando no quanto pior os cenários econômicos nacional e tocantinense, melhor para eles.

“Vocês acreditam ainda em Papai Noel? Na Mula Sem Cabeça? No Saci Pererê? Se acreditam, então acreditam também que os problemas econômicos que estamos vivendo no Brasil e no Tocantins são de responsabilidade apenas do Poder Exe­cutivo”, ironiza o economista. “Agora, os que não acreditam, sabem perfeitamente como agem nossos congressistas e deputados estaduais quando estão contra o Poder Executivo. Mistura-se política e economia e dane-se o povo”, analisa Zerbini.

O economista, em artigo publicado em um site, na semana que passou, critica políticos que se valem do poder que exercem para sugar ao máximo do Executivo em todos os níveis. Durante mais de uma década estão aprovando o aumento do salário mínimo com valores acima da inflação e não aprovam medidas que possam diminuir o déficit previdenciário.

“Durante séculos lutam por mais benefícios próprios para si e para seus redutos eleitorais, aproveitam-se do poder para tirarem o máximo de proveito do poder Executivo”, apregoa. Zerbini questiona a derrubada dos vetos do governador Marcelo Miranda
“Se houve os vetos em função da precária situação econômica do Estado que é pública e notória, então quais as razões para derrubar os vetos?”.

Um Estado pobre como o Tocantins, de acordo com o economista, precisa de políticos com alto espirito público e que “não olhem somente para seus umbigos e que não fiquem jogando para agradar sua torcida”. E faz a seguinte observação sobre a postura de parlamentares contrários ao governo: “A oposição, tanto do Tocantins como do Brasil, deve ter responsabilidade nas suas decisões; não pode e não deve prejudicar o Executivo somente por questões partidárias; devem sim, conduzir suas atividades para o engrandecimento da nação e do nosso Estado”.

Zerbini avalia que os políticos de oposição, nesse momento de crise, vão continuar com seus salários, suas empresas, suas propriedades rurais e muitos outros benefícios e milhões de brasileiros e tocantinenses vão perder seus empregos simplesmente porque as decisões sobre aspectos econômicos estão sendo tomadas com o viés exclusivamente político.

As questões políticas, no entendimento do economista, estão ultrapassando os limites do bom senso, haja vista que aprovaram a reforma política com a continuidade das doações de campanha pela iniciativa privada. “O ciclo vai ser o mesmo, ou vocês acreditam que empresários vão tirar dinheiro de seus lucros sem serem beneficiados?”, questiona.