“Defensor público tem que estar envolvido com os problemas da sociedade”

Defensor público-geral do Tocantins para o biênio 2017/2018 diz que ter sido eleito por consenso aumenta sua responsabilidade

Foto: Divulgação

Dock Júnior

Natural de Crixás (GO), Murilo da Costa Machado frequenta o Tocantins desde a década de 1990, quando seus pais residiam no município de Itacajá. Graduou-se pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e em Itacajá começou a sua carreira na Defensoria Pública do Tocantins, em 2007, sendo o primeiro defensor público daquela comarca. Ainda em estágio probatório, foi o 11º defensor a assumir a presidência da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e geriu a entidade por dois mandatos, nos biênios 2009/2011 e 2011/2013. Em 2016, foi eleito, por aclamação, defensor público-geral do Tocantins para o biênio 2017/2018.

Antes de se tornar defensor público-geral, o sr. foi presidente da Associação dos Defensores por dois mandatos. De que forma isso pode contribuir para sua gestão à frente da instituição?

Foi uma experiência que me proporcionou um contato muito grande com todos os colegas, defensores públicos. Contudo, acima de tudo isso, eu fui presidente da associação num momento de crescimento da instituição.

Pude colaborar com esse crescimento, com a valorização dos defensores, tendo em vista que havia uma grande discrepância salarial, em relação aos procuradores do Estado e municípios, promotores de justiça e juízes. Isso, de certa forma, colaborou com o crescimento e formação da instituição, porque evitou o chamado “trampolim”, que culminava com a saída de colegas da carreira por questões salariais. O custo da formação do profissional é muito alto, e por tal razão, perdê-los causava prejuízos à continuidade do serviço público.

É preciso enaltecer que o defensor público é um agente político que tem que estar envolvido com os problemas da sociedade, assim como os promotores de justiça. Esse contato e atendimento ao público é muito importante e por isso, ele deve estar focado na carreira, para conhecer e resolver os problemas da sociedade, ao invés de almejar outro cargo.

Na Defensoria Pública há uma particularidade: tanto na lei orgânica nacional, quanto na norma estadual, o presidente da associação tem assento e voz no Conselho Superior, o colegiado máximo interno. Logo, as discussões normativas ou administrativas perpassam pelo Conselho. Por conseqüência, participei de todos esses debates por quatro anos e, certamente, isso contribuiu muito para que eu exercesse, com maturidade, o cargo que essa complexa função de gestor exige, e que, em certos momentos, assume até mesmo aspectos políticos.

A sua eleição para defensor público-geral ocorreu em chapa única. Qual é a responsabilidade desse consenso entre seus colegas?

Assim como ocorrera nas eleições da Associação dos Defensores Públicos – ambas vezes em chapa única –, agora outra vez. Creio que, quando se chega a uma eleição como nome de consenso, a responsabilidade é ainda maior, não apenas de ouvir toda a categoria, como também no sentido de administrar a instituição para todos. Não estou dizendo que, se não houver consenso, não deve ser assim, mesmo porque terminadas as eleições os escolhidos devem assumir os compromissos, porém, quando há consenso, há uma nítida impressão que as coisas não podem dar errado (risos). Há um vínculo mais estreito, uma cobrança ainda maior, entretanto, espero não decepcionar os meus colegas e tenho a exata noção de que eu apenas “estou” defensor público-geral, contudo, daqui a pouco volto a ser apenas mais um defensor público, agindo na comarca e vara a qual estou vinculado. Todavia, enquanto estiver aqui, contribuirei para o crescimento desta instituição.

O sr. é conhecido por possuir um perfil conciliador, priorizando o diálogo e a sensibilização dos poderes. Essa será “marca registrada” da sua gestão no biênio 2017/2019?

Sim, é do meu viés e do meu perfil, a conciliação. Estou procurando ampliar os contatos institucionais, visto que somos seres naturalmente políticos, e a Defensoria não é uma ilha. Temos que nos relacionar harmonicamente, na condição de instituições autônomas, assim como o Ministério Público, com as outras esferas de poderes constituídos, quer seja Executivo, Legislativo e Judiciário, quer seja com os órgãos de controle, como o TCE, por exemplo, ou mesmo com a própria sociedade civil organizada.

Internamente, há um clima institucional muito bom. Nunca tivemos grandes contendas internas, contudo, por certo que, existem decisões que não agradam este ou aquele, mas não que isso seja objeto de calorosos debates ou rompimentos internos.

Partindo da premissa da missão da Defensoria pública — assegurar o acesso à Justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade —, o número de defensores e auxiliares que cada um possui é proporcionalmente suficiente para atender a população do Estado?

Não. O número de defensores ainda é insuficiente. É um quantitativo, de certa maneira, relevante, contudo ainda muito aquém da necessidade. Existem 160 cargos de defensores e 112 providos, o que resulta em 48 cargos vagos. Há muitos casos no interior do Estado de acumulação, em que um defensor apenas atende duas cidades.

Evidentemente, que isso não é o ideal: sobrecarregar os nossos profissionais. Isso acaba diminuindo a qualidade do trabalho, em razão do grande volume de serviços. O projeto é trabalhar para que nosso quantitativo seja aumentado brevemente. O concurso vigente vencerá em outubro de 2017, porém, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, estou trabalhando para convocar mais candidatos aprovados.

A população mais carente, o nosso público alvo, não pode ser penalizada, principalmente quando o país passa por crises financeiras. Essas pessoas são sempre as mais atingidas e, exatamente por isso, essa essencialidade do nosso serviço fica ainda mais ressaltada. O Índice de Desenvolvimento Humano no nosso Estado, se comparado a outras unidades federativas, é pequeno. Essa parcela da população, aproximadamente 70%, são potenciais pessoas a serem atendidas pela Defensoria.

Como o sr. avalia a ausência da instituição em algumas comarcas de outras unidades da Federação, que ainda não contam tais serviços gratuitos?

O prejuízo é imenso. Como presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocan­tins, e membro-diretor da As­sociação Nacional, pude participar de perto, da criação das Defensorias dos Estados de Goiás, Santa Catarina e Paraná. Estive em missões, debates e tratativas que visavam discutir o assunto nos três Estados, com membros do MPE, com candidatos aprovados nos concursos, entre outros e percebi o quanto as comunidades estavam desassistidas.

Pude verificar, também, o quanto até mesmo a comunidade jurídica desconhece o verdadeiro papel da Defensoria Pública. Tentei desmistificar essas ideias nesses encontros e entendo que foi muito produtivo, principalmente no que concerne ao errôneo conceito de que somos rivais do MPE. Longe disso. Pelo contrário, o que deve haver é uma espécie de harmonia e parceria pelo bem comum. Se o MPE acabar por desenvolver, em razão de precípua necessidade, atividades inerentes à Defensoria, ou vice-versa, em defesa da coletividade, isso acaba por sobrecarregar ambas instituições. Muitas atividades são conjuntas, se entrelaçam, e essa parceria funciona muito bem, inclusive aqui no Estado do Tocantins, na área da saúde pública.

Na solenidade de posse, o sr. falou sobre os problemas que o sistema prisional tem enfrentado. Quais são os gargalos existentes e quais seriam as soluções imediatas ou, pelo menos, paliativas?

O problema do sistema penitenciário não é falho apenas no Estado do Tocantins, e sim em todas as unidades federativas. É um problema sistêmico e cultural: a maneira como se enxerga os presídios, assim como na Idade Média, como se fossem depósitos de pessoas, aplicando-lhes penas como castigo. O viés não pode ser exclusivamente esse (o castigo), visto que a pena tem o papel precípuo de ressocializar a pessoa e trazê-la à reflexão, visando uma mudança de comportamento. Colocar essas pessoas em condições desumanas apenas degrada ainda mais a dignidade do encarcerado.

O que deveria ser feito, tanto no Tocantins quanto em outros Estados, seria investimento estrutural nos presídios, de forma tal que eles cumprissem seus papéis sociais e humanitários, como também, as diretrizes dos tratados internacionais, dos quais o Brasil é, inclusive, signatário.

Outro fator preponderante, a ser considerado, seria a obrigatória implantação de trabalho nos presídios. O trabalho, além de dignificar, é um dos caminhos para ressocializar as pessoas. Isso, evidentemente, não vai recuperar todos que entrarem lá, mas com certeza ocorrerá com grande parte deles. Para algumas pessoas, o crime é doentio e ainda persiste, mesmo que em pequeno número, até em países com alto índice de desenvolvimento. Portanto, é preciso investir não apenas em presídios, mas em escolas e ações que possam melhorar nossos índices sociais, caso contrário, “enxugaremos gelo” por muito tempo.

Outra alternativa seria a privatização de algumas atividades dentro do presídios. Deve haver fomento e delegação, para que empresas privadas se instalem e desenvolvam as atividades peculiares, bastando, para tanto, segurança jurídica. A Lei de Execuções Penais prevê que tais empresas poderiam se beneficiar de mão de obra barata, como o pagamento de três quartos do salário mínimo legal e sem vínculo empregatício, o que não gera, por exemplo, férias, 13º salário e impostos. Isso reduziria, por consequência, o custo operacional e aumentaria os lucros.

Além da marcante atuação na área penal, a Defensoria também tem se destacado por defender os assistidos nos conflitos agrários ou imobiliários. Qual é a sua visão e qual é a proporção que tais conflitos assumiram, nos últimos anos, no Tocantins?

É preciso que o Estado brasileiro consiga conjugar e promover o acesso e a função social da terra, com a industrialização da agricultura – necessária, diga-se de passagem. Não se pode olvidar que a produção em larga escala é necessária, seja na pecuária ou agricultura, mesmo porque a balança comercial brasileira vem se mantendo positiva, nos últimos anos, graças a esta robusta participação do setor agropecuário.

Há um grande número de conflitos agrários nessa região país, a maioria deles no Norte e, também, no extremo Sul do Estado do Tocantins. Esse fato exigiu que a Defensoria Pública criasse um núcleo, o DPA, que cuida das questões agrárias. Temos assumido o papel de mediar esses conflitos e diminuir as consequências, que muitas vezes resultam em mortes. Essa luta pelo acesso à terra, que deve ter uma função social, previsto na Constituição, gera muitos embates e nós, defensores, tentamos encontrar o consenso entre as partes litigantes. É nossa função mediar esse acesso dos mais carentes à terra e à agricultura familiar, como também entender a importância da industrialização do setor agrícola brasileiro.

“Quem procura uma unidade de saúde e é cadastrada numa fila infinita, não vai aceitar com naturalidade” Foto: Divulgação

Um dos maiores gargalos, sem dúvida, é a judicialização da saúde. Na sua visão, qual é a razão para o grande número de demandas e qual solução apontaria para essa questão?

Outro problema que não é exclusivo do Tocantins. A judicialização ocorre em todo país. Por aqui, temos um MPE e uma DPE atuante e, talvez por isso, transpareça haver um exagerado número de demandas. Contudo, é necessário analisar que o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela CF/88, é um sistema amplo e complexo. Ao longo desses quase 30 anos, o poder público não se preparou para gerir esse sistema, que divide obrigações entre a União, os Estados e os municípios.

Nenhum destes entes se preparou para cumprir aquilo que a norma prevê, no sentido de gerir e administrar esse sistema. Mas o pior: vários municípios, por não terem a mínima condição de gerir tais problemas, em razão da assistência básica deficitária, fazem a “política da ambulância”, ou seja, mandam os pacientes para os hospitais da capital ou para outro centro de referência, que acabam por ficar lotados.

Estes hospitais são responsabilidade dos Estados, porém, quando não há investimentos, eles também são obrigados a transferir os pacientes para outra unidade da Federação, e isso acarreta ainda mais custos. E o pior, se este mesmo Estado não faz os investimentos em padronização de procedimentos, também deixa de receber verbas federais, que seriam investidas em outras áreas da saúde. Assim, cria-se uma bola de neve que gera um caos, mas é sempre importante frisar que a responsabilidade é tripartite.

A atuação dos próprios gestores não contribui para que isso ocorra?

O excesso de partidos no sistema político brasileiro faz, por exemplo, que haja uma confusão de ideologias partidárias e, nesse ambiente, acabam por influir nas gestões públicas. Muitas vezes, se o partido de um determinado prefeito diverge com o partido do governador, ou deste, como o presidente da República, por exemplo, o ente federado acaba experimentando certas dificuldades. Isto está equivocado, uma vez que a administração pública e a gestão não podem ser pensadas desta forma, principalmente no que concerne à saúde, que necessita de políticas públicas de longos e permanentes investimentos. Não deveria ter se tornado uma questão política e sim, eminentemente, técnica.

É necessário um amadurecimento dos políticos e das gestões, no sentido de passar a enxergar os governos como máquinas que devem ser administradas por técnicos, com poderes de decisão. Essa descontinuidade dos serviços públicos, quando os gestores são substituídos, é retrograda. O Brasil passa por um momento de reflexão e creio que essa área da saúde exige uma mudança drástica de postura, quiçá, uma maior autonomia para essa área.

O sr. acredita que os requerimentos elaborados pela DPE ou mesmo pelo MPE, para que o juízes imponham multas pessoais ou prisões aos gestores, contribuem para que as decisões sejam cumpridas ou isso pouco altera esse cenário?

Não acho que seja a solução, mas de certo modo, é o remédio processual disponível para garantir a eficácia da decisão judicial. O processo tem várias facetas e, muitas vezes, chega a esse ponto, mas é evidente que nenhum promotor de Justiça ou um defensor público gostaria de ver os gestores presos, contudo, é uma das ferramentas legais que acabam sendo utilizadas.

O ideal mesmo seria que os ofícios administrativos resolvessem a questão e os assistidos fossem atendidos, entretanto, diante da recusa dos gestores, a judicialização torna-se obrigatória.

Por fim, o que o poder público tem que abstrair disso tudo, é perceber onde está o equívoco da gestão e qual a razão para tantas judicializações. É necessário um diagnóstico desta questão, com a finalidade de mudar as diretrizes de cada um dos setores ou segmentos.

Em relação a atuação da instituição, especificamente quanto o assunto é saúde, muitas vezes é criticada porque incentiva o cidadão a deixar de procurar a fila do SUS para engrossar a fila da Defensoria. Isso procede?

Não creio… Se o serviço público for oferecido com qualidade, é inimaginável que o cidadão prefira vir à Defensoria, do que acessar a saúde pela porta de entrada. Agora, as aflições pessoais de cada um certamente influem e têm relevância. Ora, se uma pessoa, tentando resolver seu problema ou de um familiar, vai procurar a unidade de saúde e recebe a informação que foi cadastrada numa fila infinita, é evidente que ela não vai aceitar com naturalidade.

As enfermidades causam abalos psicológicos e aflições pessoais e ser humano nenhum vai ficar na fila de espera, que não lhe traz nenhuma perspectiva. O que se percebe é que muitas questões de urgência não têm sido tratadas como tal pela gestão estadual.

É lógico que é natural que haja uma fila para cirurgias eletivas, por exemplo, todavia não pode ser uma fila que venha ferir a dignidade humana do cidadão, sem qualquer resposta ou previsão. A bem da verdade, creio até que se esses prazos para realização de cirurgias fossem razoáveis, não haveria tantas judicializações.

Recentemente, o sr. promoveu a posse dos novos coordenadores dos Núcleos Especializados, que atuam nas mais diversas áreas. Qual a importância dessa alternância no comando de cada um destes setores?

A oxigenação de cada área é sempre importante, até mesmo na gestão da própria instituição. É razoável que ideias novas surjam a cada dia. Já dizia um colega, doutor Marcelo Tomaz, que qualquer pessoa que fique muito tempo exercendo a mesma função perde a criatividade e, quando isso ocorre, o trabalho fica comprometido.

Com relação aos núcleos, fizemos algumas reformulações que considero fundamentais. Não aumentamos o número, contudo, foram feitas redistribuições que permitem que haja esses núcleos no interior, e as cidades beneficiadas são Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis. Pela primeira vez, vamos ter núcleos em cidades do interior.

Os núcleos são importantes porque eles são centros de fomentações de políticas públicas, movimentos sociais e causas coletivas. Antes, os debates dessas questões ficavam centrados apenas na capital e eu entendi que isso deveria ocorrer também no interior. Esses Núcleos de Atendimento de Minorias e Ações Coletivas também vão ser centros de apoio aos demais núcleos e replicadores das políticas públicas já adotadas pelo Núcleo da Mulher, pelo Núcleo dos Direitos Humanos, pelo da Criança e do Ado­lescente, pelo Núcleo do Consumidor e da Execução Penal. Vamos conseguir chegar, até mesmo, a locais que não têm sede da Defensoria Pública, que muitas vezes ficam esquecidas, e considero isso um passo muito importante para regastarmos a cidadania dessas pessoas.

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