Decisão judicial obriga Estado a disponibilizar informações sobre Covid-19

A sentença lista as informações pendentes de divulgação, entre elas: o número de leitos disponíveis em cada unidade hospitalar da rede pública de saúde do Tocantins

A Justiça acolheu pedidos do Ministério Público do Tocantins e da Defensoria Pública do Estado, proferindo sentença, na quinta-feira, 20, para confirmar liminares que determinavam que o Estado do Tocantins disponibilizasse, em site da internet, informações completas e atualizadas referentes à Covid-19. Além disso, outros dados adicionais, conforme foi determinado anteriormente, mas ainda não disponibilizado para acesso do público.

A sentença lista as informações pendentes de divulgação, entre elas: o número de leitos disponíveis em cada unidade hospitalar da rede pública de saúde do Tocantins, especificando leitos clínicos, semi-intensivos e leitos de UTI adulto e pediátrico, com as taxa de ocupação para os tipos de internação Covid-19 ou internação ordinária.

Também precisarão constar: o número de leitos disponíveis para paciente da rede pública nos hospitais privados; número de respiradores por cidade e a respectiva taxa de ocupação; número acumulado de pacientes confirmados por data de notificação; número de altas hospitalares de pacientes suspeitos e confirmados para Covid-19; pacientes confirmados, suspeitos, em recuperação e óbitos por Covid-19, além dos óbitos sob investigação.

No que concerne às testagens, a gestão estadual precisará divulgar o número de testes realizados e que aguardam resultado, por município; bem como o protocolo de testagem, com a identificação do número de testes adquiridos, o tipo, a fonte de custeio e o protocolo utilizado nos demais órgãos do Estado.

A sentença determinando a inclusão das informações adicionais foi proferida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, que relata: “A presente demanda foi protocolada em 29 de maio de 2020, quase três meses após o surgimento da doença no Brasil, e mesmo com o deferimento da antecipação de tutela em diversas momentos processuais ficou evidenciada a resistência do requerido na disponibilização de informações públicas de suma importância para respaldar a atividade funcional dos órgãos de controle, Ministério Público e Defensoria Pública, que se depararam no transcurso do processo com divergência das informações publicadas com a realidade dos serviços entregues a sociedade”, diz o magistrado. 

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