A Lei de benefícios fiscais nº. 1641/2005, promulgada ainda no primeiro mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), trouxe para o Tocantins mais uma grande empresa, a Vida Comércio de Medicamentos Ltda., que se instalará em Palmas. Por meio desta lei, a empresa consegue apropriar-se de crédito fiscal presumido, de forma que a carga tributária efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resulte no porcentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias, nas saídas para outras unidades da federação; reduzir a base de cálculo nas aquisições de mercadorias importadas do exterior para revenda, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte no porcentual de 2%; apropriar-se de crédito fiscal presumido, correspondente ao diferencial de alíquota, nas aquisições de mercadorias destinadas à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto final e bens destinados a integrar o ativo fixo, dentre outros benefícios.

Como beneficiária, em contrapartida, a empresa se compromete, entre outros, a destinar uma contribuição de 0,3% sobre o faturamento mensal ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE-TO).

A concessão do benefício foi autorizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE-TO) em reunião no último dia 18, e o contrato foi assinado na segunda-feira, 24, pelo presidente do CDE, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro e Silva, e também pelo diretor administrativo Marcelo Augusto de Souza Medrado. “A Vida Medicamentos está se instalando aqui. Nós já estamos com o espaço físico, só não estamos funcionando ainda. Estamos aguar­dando a publicação do Termo de Acordo de Regime Especial e, a partir desse momento, a empresa já estará oficialmente funcionando para todo o Brasil”, disse o diretor.

Segundo Medrado, trata-se de uma empresa brasileira, no mercado desde julho de 2004, com sua sede na cidade de Goiânia (GO) e, atualmente, atua também em Brasília (DF). Ele ressaltou que a empresa é líder no segmento de hormônios de crescimento e tem uma participação importante no que diz respeito a área de reprodução humana.

Logisticamente, o Estado do Tocantins é considerado pela empresa como local estratégico para fortalecer seu mercado atual e conquistar novos espaços. “O Tocantins é estratégico principalmente para os nossos fornecedores. No que diz respeito ao Norte e ao Nordeste, isso vai facilitar bastante. E agora, com esse incentivo que a lei permite, nós também temos a oportunidade de atender a parte carente do Sul e Sudeste”, afirmou Marcelo.