Cinthia Ribeiro defende em Brasília licença-maternidade para prefeitas e vereadoras

02 abril 2023 às 00h44

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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), está determinada a levar o exemplo de Palmas a todo o Brasil. A cidade pode ser uma das primeiras capitais a garantir o direito de licença-maternidade para mulher titular do Executivo municipal. Projeto de emenda à Lei Orgânica Município foi assinado pela prefeita no dia 8 de março e tramita na Câmara ainda sem data prevista para apreciação.
A prefeita Cinthia Ribeiro vivenciou na prática a ausência desse direito não previsto na Lei Orgânica de Palmas. Em 2021, ela teve seu segundo filho, Vittorio Caetano Montoan, e não pôde se afastar do cargo por não ter autorização legal para o gozo do direito à licença-maternidade. Sem amparo legal, preferiu se manter à frente do Executivo, mesmo durante o puerpério.
Cinthia Ribeiro participou na terça-feira, 28, em Brasília, de um encontro entre prefeitas, ministras e deputadas federais que teve como objetivo fortalecer as políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres. Na oportunidade a prefeita defendeu a alteração do projeto de emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, que institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras, para que a nova redação estenda o benefício também para prefeitas e vereadoras. Cinthia representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como 3ª vice-presidente nacional.
Conforme alegou a gestora de Palmas, ainda é preciso avançar nestas pautas e o diálogo é essencial para o processo. “É importante conquistarmos um espaço igualitário e a garantia da licença-maternidade é um dos passos que damos em direção à equidade na política,” destacou. A prefeita falou ainda sobre sororidade. “Infelizmente, às vezes, o patriarcado é praticado por mulheres, e mulheres em espaços de poder”, comentou.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Palmas trata das possibilidades de licenças ao gestor sem prejuízo de sua remuneração, acrescentando que esse benefício também se estende ao nascimento de filho ou adoção, instituindo, dessa forma, a licença-maternidade para a mulher titular do Executivo Municipal.
Na ocasião, foram discutidas ainda políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pobreza nas cidades, com particular atenção para as mulheres e reforma tributária. O evento foi prestigiado por dezenas de prefeitas, algumas deputadas federais e as ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial); Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Nísia Trindade (Saúde), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Campanha
Na sequência, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi lançada a 4ª edição da Campanha de Combate à Violência Política contra a Mulher. A campanha começou em 2019, resultado de uma parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e com a Liderança da Bancada Feminina do Senado, além de outros parceiros. A ideia é chamar atenção para os impactos deste tipo de conduta na democracia e na participação feminina nos espaços de poder.