Assembleia debate seu papel de fiscalizadora

Deputados querem atural mais como fiscalizadores do Executivo estadual | Foto: Divulgação

Na quarta-feira, 26, a As­sem­bleia Legislativa se reuniu para debater sua precípua função fiscalizadora. Tanto na reunião da Comissão de Finanças, Tribu­ta­ção, Fiscalização e Controle, quanto na sessão plenária matutina as discussões acerca da limitação do porcentual de remanejamento do Orçamento do Estado, que era de até 40% e, no final de 2016, os deputados reduziram para 5%, foram acaloradas.

Segundo os parlamentares, a medida não “engessa” o governo, uma vez que estão dispostos a votar – e aprovar – tudo o que for de interesse do povo tocantinense, inclusive os remanejamentos. “A Assembleia é um Poder independente, portanto cai por terra qualquer versão sobre briga político-partidária em relação a este assunto. É uma questão de liberdade, de desempenho das funções de fiscalização do Legislativo”, explica o deputado Jorge Frederico (PSC).

Um exemplo de independência e fiscalização foi o recente pe­dido de informações, feito pelo presidente da Casa, Mauro Car­les­se (PHS), ao Executivo em relação a um pedido de empréstimo de R$ 600 milhões a instituições bancárias. Carlesse solicitou ao governo detalhes de onde e como pretende realizar as obras de infraestrutura, para justificar o empréstimo.

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