Assembleia aprova LDO e começa a discutir orçamento

Texto aprovado teve incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2018 e manteve os eixos principais propostos pelo Executivo

 

Sessão que aprovou a LDO | Foto: Benhur de Sousa

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, na terça-feira, 3, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto prevê um orçamento de mais de R$ 10,8 bilhões para o Estado ao longo do próximo ano. A lei é base para o Orçamento do próximo ano, que já está tramitando na Casa, e deve ser votado até o início do recesso parlamentar, previsto para se iniciar no próximo dia 19.

O projeto foi votado primeiro na Comissão em que precisava ser analisado – Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle – e depois enviado para o plenário para votação. Os deputados avaliaram as emendas parlamentares que continham sugestões de mudanças no texto.

O texto aprovado teve incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2018 e manteve os eixos principais propostos pelo Executivo. Segundo o relator da matéria, deputado Nilton Franco (MDB), a Lei prevê metas fiscais aplicáveis à elaboração e execução do orçamento. “São investimentos em áreas importantes para o Estado, como a construção de unidades habitacionais, pavimentação de rodovias, aparelhamento da Segurança Pública, realização de cirurgias eletivas e ampliação de hospitais estaduais”, fundamentou, em seu relatório.

Na reunião conjunta das Comissões e em seguida no plenário, os deputados aprovaram integralmente 33 emendas de deputados, acataram parcialmente quatro e rejeitaram dez. Uma das emendas aprovadas, de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), assegura recursos para a nomeação do cadastro reserva de concursos em andamento, para o exercício de funções ou atribuições que estejam sendo desempenhadas por contratos temporários. “Essa medida atende, por exemplo, alguns concursados da Defesa Social, que ainda aguardam por nomeação”, explicou o autor da emenda.

LOA 2020

Encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na terça-feira, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano – R$ 554 milhões a mais que o deste ano. Deste total, cerca de R$ 6 bi são de Recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bi oriundos de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberá 77,35% do Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

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