“As duas bandeiras do meu mandato são o municipalismo e a geração de emprego e renda”

O senador da república Irajá é um dos fundadores do PSD. Em entrevista ao Jornal Opção ele aborda temas como partidarismo e atuação parlamentar

O atual senador da república Irajá é um dos fundadores do PSD, onde permanece até a presente data, exercendo, inclusive a presidência estadual da sigla. Foi eleito em 2010 como deputado federal mais novo do Tocantins, com apenas 27 anos. Já em 2014, elegeu-se o segundo deputado federal mais votado do Tocantins, com aproximadamente 63 mil votos. Foi considerado por duas vezes consecutivas um dos parlamentares mais influentes no Congresso Federal. Em 2017 foi escolhido o melhor parlamentar do Brasileiro na Qualidade Legislativa pelo Ranking dos Políticos. Já nas eleições de 2018, foi eleito Senador pelo Estado do Tocantins, obtendo votos 214.355 votos, correspondente a 16,82% dos votos válidos, sendo o senador mais jovem da história do País.

Nesta entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o senador aborda temas como partidarismo, atuação parlamentar, como também apresentação de relevantes projetos para a sociedade, como também para toda comunidade tocantinense. 

Antes da abordagem acerca da sua atuação parlamentar, o Sr. poderia sintetizar a performance do PSD nas eleições municipais de 2020?
Mais uma vez, quero agradecer, desde já, a atenção desse veículo de comunicação com o meus mandatos, sempre prestigiando e pontuando as minhas ações parlamentares, o trabalho árduo para beneficiar nossos benefícios e os destaques para os projetos de lei que tive a oportunidade de apresentar como autor ou relator. Sou muito gato por isso. 

Com relação ao partido, estamos fazendo um trabalho há quase dez anos, desde que a sigla foi fundada. O partido vem crescendo a cada pleito, seja estadual ou municipal. Nessa última essa última eleição, foram 22 prefeitos eleitos pelo PSD – o que foi um resultado Fantástico – e mais 132 vereadores e vários vices-prefeitos de cidades importantes. O partido saiu muito fortalecido, com uma base sólida e temos conseguido, nesse primeiro ano, assistir mais de 100 municípios com recursos – fruto de emendas – em todas as áreas, saúde, infraestrutura, educação, combate à covid-19, etc

O Sr. poderia fazer uma explanação sobre o projeto considerado como carro-chefe do mandato – que em razão da pandemia ganhou ainda mais força – que é o “Terra para + Empregos + Alimentos” (PL 2963/2019), que regulamenta, com restrições, a venda e o arrendamento de terras para estrangeiros?
Eu apresentei o PL ainda em 2019 e a gente tem feito um grande trabalho de convencimento no Congresso Brasileiro acerca da importância dele para o país e, um convencimento também da opinião pública, da imprensa  e da sociedade de modo geral.

Penso que ele pode ser sim um grande divisor de águas do agro brasileiro, na medida em que ele que ele autoriza, com restrições e limites, investimentos de bilhões de reais na nossa economia. Isso certamente vai gerar mais empregos, mais alimentos e, também, a vinda de agroindústrias para beneficiar os produtos brasileiros, visando agregar valor e renda. Portanto, estou bastante convencido que, após dois anos, mais do que nunca esse projeto é fundamental para a retomada do crescimento econômico do país, principalmente nessa fase pandêmica que estamos vivendo;

Então todo recurso novo que entra na nossa economia é bem-vindo. Esse projeto tem como objetivo essa geração de novos investimentos, que infelizmente, não estão acontecendo no nosso país, em razão de uma restrição na nossa legislação extremamente distorcida. 

Estou, enfim, muito animado e creio que agora na Câmara, com a criação da Comissão Especial que o presidente Arthur Lira implantou, essa discussão deve avançar bastante, uma vez que foi aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara e, portanto, nesse semestre, conseguiremos aprovar também naquela Casa, uma vez que no Senado, já foi aprovado. 

Existem, naturalmente, algumas pessoas que são contrárias e temos respeitar as opiniões divergentes, contudo, aqueles que estudam projeto, entendem ele com profundidade, que conhecem numa análise de mercado a importância que ele tem, acaba por se convencer o quanto ele é importante para o país e não tem nada de nocivo ou de prejuízo para a nossa economia. 

O projeto alcança todos os estados do país é a nossa economia, porque em efeito cascata, e na medida que você mexe na produção primária, toda a cadeia de serviço, comércio e indústria também se movimenta. 

Confesso, no entanto, que o tamanho da importância do projeto, é do mesmo tamanho do desafio de aprová-lo.

E no que concerne às discussões junto à Frente Parlamentar Agropecuária, como também junto a outras entidades, acerca do projeto de sua autoria que trata da regularização fundiária?
É tão importante quanto aquele que acebei de explicar. A terra que não tem dono, é sem lei. Então, estamos propondo uma legislação que é moderna, segura, eficaz e que garante aos órgãos de controle e fiscalização cobrarem o cumprimento das leis ambientais, da lei trabalhista e da função social da terra. Haverá instrumentos para identificar criminosos e punir com os rigores da lei. 

Quando coloca-se a digital no cidadão – que é o seu CPF – vinculada à sua propriedade, ele passa a ser responsabilizado por tudo que acontece naquela propriedade. Qual é o sonho de consumo dos criminosos? continuar à sombra da Lei, porque hoje as terras estão no nome da União. Tudo que eles querem é ficar impunes e nessa condição que está hoje, que é o anonimato, em que se tem a posse mas não tem o domínio, é tudo que eles desejam. É e uma sensação de impunidade completa. 

Além do aspecto do comprimento das leis, uma vez que o projeto vai garantir isso, existe também um impacto social fantástico, porque estamos falando de regularizar 10,5 milhões de hectares. São 150 mil famílias de pequenos produtores, porque 99% dessas áreas são pequenas propriedades. Estão há décadas esperando pela regularização das suas áreas, para garantir a sua dignidade, para que elas possam ter um reconhecimento da sociedade e do governo de que são legítimos donos. Precisamos corrigir esta injustiça histórica com essas pessoas que esperam há tanto tempo, a regularização dessas propriedades no Brasil. 

É notório que o Sr. tem interesses por vários assuntos e tramita por diversas searas, desmistificando a assertiva que pertencia a bancada ruralista e que defenderia primordialmente essa classe. O que dizer do PL 5228, que trata da criação do primeiro emprego?
A única bancada que pertenço é a do Tocantins. Interessante essa questão, porque os meus projetos são super-ecléticos. Aprovamos na semana retrasada o projeto humanitário de minha autoria, que valoriza as pessoas que doam sangue, ao criar atendimento prioritário para esses doadores em filas de repartições públicas, bancos, rodoviárias, hospitais, correios, entre outros locais, assim como já acontece com idosos e gestantes.

Outro projeto é esse do primeiro emprego, que é voltado para o público jovem que não tem experiência profissional, cujo mercado não está contratando. Atualmente, temos cerca de 25% de “nem-nem”, que nem estudam nem trabalham, que são pessoas entre 16 e 29 anos. É preciso de uma oportunidade, mas se não tiver estímulo, as empresas não vão contratar pessoas sem experiência.  Para as empresas, a proposta prevê a redução do INSS patronal de 20% para até 1% e da alíquota do FGTS de 8% para 1%, entre outras vantagens.

Graças a Deus, consegui apresentar os projetos em várias áreas, saúde, bem estar social, rural, geração de emprego, enfim, em todos os eixos. 

Uma proposta de cunho social, inclusive, é o Projeto de lei nº 1244/2021, que propõe inclusão no Código de Defesa do Consumidor, multa de reparação no valor de 40 salários mínimos para empresas que negativarem um consumidor em razão de fraude ou falsidade na contratação de produtos ou serviços. Poderia discorrer sobre o tema?
Perfeitamente. Hoje a lógica está invertida, pois o cidadão é que deve provar que é uma pessoa de boa-fé, quando isso deveria estar implícito. Então imagina, a pessoa usa o seu cadastro de forma criminosa. Como a empresa tem total liberdade de poder negativar o CPF da pessoa, sem nem consultar ou dar o direito da pessoa regularizar, essa negativação ocorre de forma muito arbitrária, sem respeito ao contraditório. Por isso, o projeto tem o intuito de colocar uma trava, um critério justo e factível, de forma a evitar esses abusos. 

O Sr. assumiu há pouco tempo a presidência da 1ª Secretaria do Senado. De que forma essa experiência pode contribuir com a sua atuação parlamentar?
Para mim está sendo uma honra, porque a 1ª Secretaria é como se fosse a prefeitura do senado. Uma tremenda responsabilidade de lidar e administrar um orçamento público vultuoso. Tenho pautado isso com muita responsabilidade e absoluta transparência, uma recomendação expressa do presidente Rodrigo Pacheco.

Mas a gente consegue fazer muita coisa boa além disso. Estamos reformulando o ILB para aumentar a grade de cursos e ensino à distância, visando atender mais pessoas, quer sejam servidores públicos, quer sejam cidadãos comuns, vereadores, prefeitos, enfim. 

Estamos promovendo, também, outras revoluções e organizando muitas coisas. Aprovamos no Conselho, inclusive, uma proposta que eu apresentei para criação do “Senado Solar” que é a proposta de se tornar o primeiro parlamento do mundo a ter autossuficiência na produção e no consumo de energia elétrica. É um processo que não é rápido, infelizmente, porque depende de pareceres técnicos e licitações, mas o meu projeto é que até o ano vem, esteja implantado o parque solar no senado federal. Vamos economizar com isso R$ 15 milhões por ano, que é hoje o que o Senado gasta com energia elétrica. Seremos autossuficiente. 

Para encerrar, é notório que enquanto deputado, o Sr. batalhou muito, lutou por benefícios para o Tocantins, mas sabemos que, muitas vezes, demora para surtir resultados. Há algum outro ponto da sua atuação parlamentar que queira exaltar?
É uma satisfação enorme e um orgulho tremendo, poder representar o Tocantins no Senado Federal. Tenho tentado levar obras para todos os municípios do Estado do Tocantins, e já consegui entregar nos 139 municípios, pelo menos uma obra importante.  Isso é uma bandeira que eu me orgulho muito, que é o municipalismo. Além disso, tenho pautado sempre trabalhado na busca incessante pela geração de empregos e renda. São as duas principais bandeiras do meu mandato: municipalismo e a geração de empregos. Esses projetos todos que foram apresentados, confluem para essas duas bandeiras. Logicamente, a medida que o tempo passa, essas responsabilidades vão aumentando e os desafios são maiores. Estou pronto para poder continuar ajudando o meu Estado, os nossos municípios e o país, obviamente. 

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