Amastha sofre nova derrota na Justiça em processo contra vereador

Juiz avaliou que parlamentar que xingou o prefeito de Palmas de “colombiano ladrão” estava amparado pela imunidade parlamentar

O juiz Roniclay Alves de Morais, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), rejeitou a ação de indenização por danos morais movida pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), contra o vereador Lúcio Campelo (PR).

Em 12 de novembro de 2015, em plenário, o republicano chamou Amastha de “colombiano ladrão e desonesto”. O prefeito interpôs a ação judicial pleiteando R$ 100 mil de indenização e afirmou que com as agressões do vereador “foi ofendido seu decoro e dignidade, além de lhe ter sido imputado fato ofensivo à sua reputação, honra e imagem por ser ‘um homem mundialmente conhecido’”.

O juiz avaliou que “resta incontroverso o fato de ter ocorrido referido pronunciamento pelo réu na tribuna da Câmara Municipal de Palmas, em conexão com o exercício do mandato de vereador”. Assim, baseado no inciso VIII do artigo 29, da Constituição Federal, o magistrado afirmou que “o vereador é inviolável por seus pronunciamentos, o que elide a sua responsabilidade civil e penal no que se refere às suas manifestações, desde que inerentes ao exercício da sua função, sendo esta prerrogativa do próprio povo que ele representa”.

“Vislumbro que as declarações foram proferidas pelo réu no recinto da Casa Legislativa Municipal, em momento da prática de um ato tipicamente parlamentar, bem como em conexão ao exercício do mandato, estando, portanto, abrangido pela imunidade parlamentar”, decidiu.

O magistrado rejeitou, por fim, a ação e ainda condenou Amastha a pagar 10% do valor da causa, o que dá um total de R$ 10 mil.

Recado

Por outro lado, a bancada federal do Tocantins decidiu reagir às declarações do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sobre os deputados federais e senadores tocantinenses. Em nota, assinada pelo líder da bancada, senador Vicentinho Alves (PR), os congressistas elencam as principais realizações da bancada federal do Estado desde a criação do Tocantins.

Quando questionado há alguns meses, sobre os projetos para 2018, Amastha foi incisivo: “Meu sonho é a gente eleger oito deputados federais em 2018 e tirar ‘essas coisas que estão ai’ e que ‘não servem para nada’”, disparou o prefeito, que é cotado para disputar eleição ao governo no ano que vem.

“Trocar esses dois senadores, trocar esse monte de deputado estadual que não faz absolutamente nada, a não ser gastar mal nosso dinheiro”, criticou à época.

A bancada federal afirma que, “desde a criação do Estado e a eleição da sua primeira representação parlamentar, atua de forma coesa e suprapartidária para a obtenção de recursos orçamentários”. “Graças a esse abnegado trabalho inúmeras obras foram viabilizadas nas áreas de saúde, educação, agricultura, habitação, tecnologia, transportes e segurança pública, beneficiando todos os 139 municípios do Estado”, diz a nota.

Os congressistas destacam, não por acaso, recursos trazidos pela bancada para Palmas, para a Ponte Fernando Henrique Cardoso, para o Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues e para implantação do BRT.

Conforme a nota, todas as obras e ações, responsáveis por mudar a realidade do nosso Estado, tiveram a participação da bancada federal na sua execução. O documento ressalta ainda que a “Bancada que é reconhecida no Congresso Nacional por sua atuação firme e coesa”.

Os parlamentares dizem que “muito foi feito no Tocantins até aqui”, mas reconhecem “que ainda há muito por fazer”. “Por esta razão vimos reiterar o compromisso e a disposição da bancada de senadores e deputados federais tocantinenses de trabalhar de forma incansável em prol de melhorias para a população, priorizando os projetos que promovam o desenvolvimento do Estado, com a consequente geração de emprego e renda para o nosso povo”, afirmou o líder da bancada.