“A sociedade clama pelo esclarecimento de desvios de recursos decorrentes da corrupção”

Delegada de Wanderlândia e autora de Assassinos em série: doentes ou criminosos?, presidente do Sindepol diz que buscará melhores condições de trabalho para a categoria

Sarah Lilian Souza é graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2005). Pós-graduou-se em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci e é autora do livro “Assassinos em série: doentes ou criminosos?” Migrou para o Estado do Tocantins em outubro de 2017, após lograr êxito e tomar posse no concurso público de delegado de Polícia Civil, cargo que atualmente exerce em Wanderlândia/TO, respondendo simultaneamente pela Delegacia de Vulneráveis de Araguaína/TO. Eleita no final de 2019, é a atual presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), cujo mandato encerra-se em dezembro de 2021.

Nesta entrevista, ela expõe as condições de trabalho dos delegados e da polícia civil, como um todo no Estado do Tocantins e, ainda, esclarece qual será a linha de atuação de sua gestão à frente do Sindicato dos Delegados nos próximos dois anos.

A sra. sempre esteve envolvida com lutas sindicais ou representatividade de categorias?
Não, é a primeira vez. Atuei como advogada na área cível antes de passar no concurso público e não estava envolvida diretamente com a luta sindical. Sempre tive espírito de liderança e isso iniciou-se já no movimento estudantil na universidade. Creio que, por isso, fui impulsionada a lutar pelos direitos da minha categoria agora.

Interessante constatar que a sra., ao contrário de outros presidentes, não solicitou licença do cargo de delegada de Wanderlândia para assumir suas funções na entidade sindical em Palmas…
Na verdade ainda estou em fase de estágio probatório, que são três anos. O regimento impede que eu peça licença, neste período, para exercício de atividades sindicais. Contudo, no mundo atual, a ampla maioria das demandas pode ser resolvida pelo telefone ou internet. Aquelas que não se encaixarem nesse contexto, dedicarei pelo menos dois dias da semana para estar na sede do sindicado e resolvê-las. Além disso, o meu vice reside em Palmas e pode, também, solucionar muita coisa.

O processo eleitoral foi diferente dos pleitos ocorridos anteriormente, uma vez que as chapas eram aclamadas e, dessa vez, houve disputa. Qual a sua avaliação do pleito?
Fui eleita com 71% dos votos. Acho que o momento em que polícia e, especificamente, a classe de delegados viveu nos últimos anos, é atípico. Devido a esse novo momento, surgiu nosso grupo, com novas ideias, forma de gestão e pensamentos diferentes. A categoria acreditou que poderia ser melhor e votou. Por isso, tenho que encarar com responsabilidade essa missão.

Nesse contexto, o que a sra. classifica como atípico?
Neste primeiro momento, a meta é a defesa intransigente dos direitos dos nossos filiados, em âmbito administrativo ou judicial, buscando a reconquista de alguns direitos sucumbidos e garantias que necessitamos para o exercício da função. Vamos priorizar a obtenção de melhores condições de trabalho para os delegados filiados, neste período que eu estiver à frente do sindicato.

Houve um total rompimento da sua chapa com pessoas que já comandaram o sindicato?
Não, em absoluto, não há esse tipo revanchismo. A delegada Cinthia Paula e o delegado Deusiano Amorim, por exemplo – que foram eleitos comigo – já pertenceram a chapas que comandaram a entidade sindical em outras oportunidades.

No Tocantins houve uma verdadeira “queda de braço” entre o governo do Estado e a categoria que a sra. representa, uma vez que ocorreu retaliações em razão de algumas operações contra políticos ou mesmo diante da incisiva atuação de alguns delegados. Qual é a sua avaliação sobre esses acontecimentos?
Foram ações que faziam parte dos deveres institucionais dos delegados. Assim como se investiga homicídios, roubos ou estupros, a corrupção também deve ser investigada profundamente. Claro que isso gera um descontentamento por parte dos políticos que estão no exercício do poder, contudo, a sociedade clama pelo esclarecimento de eventuais desvios de recursos públicos, decorrentes da corrupção.

O que deve ser priorizado, na minha visão, são os princípios técnicos, os termos da Constituição e a legislação em vigor. Desde que respeitados esses itens, as investigações devem continuar e apurar se houve realmente desvios de verbas públicas. As investigações não são pessoais, contra o deputado fulano ou o prefeito ou vereador ciclano, mas sim contra a prática corruptiva.

Mas em relação às posturas arbitrárias por parte do governo, que determinou transferências de delegados para outras comarcas ou mesmo a troca, de forma arbitrária, do comando das investigações? Qual será a postura do sindicato em relação a tais condutas?
Havendo percepção e comprovação da perseguição ou retaliação, na condição de presidente da entidade sindical, irei sim – de forma administrativa – dialogar e questionar os motivos e fundamentações dos atos administrativos. Não havendo justificativas plausíveis, outra alternativa não haverá, senão questionar judicialmente os atos do poder executivo em defesa da classe.

No que se refere a realização de concursos públicos para a categoria, essa reivindicação faz parte da sua plataforma de atuação?
O quadro de delegados é deficitário. Entretanto, a Polícia Civil como um todo sofre com o mesmo problema, uma vez que o número de escrivães, peritos, papiloscopistas e agentes também está reduzido. Ainda existem alguns poucos aprovados deste último concurso de delegados que ainda não foram chamados. Por isso, vou lutar muito para que eles sejam convocados o mais rapidamente possível. Ainda assim, o quadro continuará reduzido, razão pela qual teremos que nos empenhar para que outro concurso para delegado seja realizado pelo Poder Executivo.

Inobstante a isso, lutaremos por melhorias salariais para os delegados, visto que atualmente nosso patamar salarial é o 18º colocado do país, mas já estivemos no 7º lugar. Temos que retomar esse poder de compra da categoria e esse será um compromisso dessa gestão.

Tenho convicção, entretanto, que é meu dever, como presidente, lutar pela Polícia Civil como um todo, uma vez que aumentando o número de concursados, como também, as condições de trabalho de todos os policiais, consequentemente, os delegados também serão beneficiados.

Suas relações com o secretário, gestor da segurança pública?
Estritamente profissional, mas com liberdade para expor meus pontos de vista e as demandas da categoria.

No que concerne à reforma da previdência e a pensão por morte dos delegados, qual é a sua perspectiva?
Penso que a Assembleia Legislativa, em breve, fará uma readequação para os servidores estaduais. Mas já estamos elaborando estudos e confluindo forças, também, junto ao SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis), para que possamos mobilizar as duas classes e defender nossos direitos previdenciários. Da forma como se desenha haverá muitas perdas no que concerne a aposentadoria dos delegados e dos policiais civis.

Esse ambiente de delegacias, investigações e perseguições, por muito tempo, foi considerado estritamente masculino. A ascensão das mulheres a estes cargos representa o avanço do denominado “empoderamento feminino”?
Eu considero que nos tempos atuais, estamos vivenciando o critério que deveria ter existido desde os primórdios: a igualdade entre homens e mulheres. Creio que esse paradigma se formou em razão da força física dos homens, contudo, há tempos a mulher se tornou protagonista ao longo dos anos e, já se mostrou ser capaz de exercer as mesmas atividades, após os treinamentos ministrados pela academia.

O atual presidente do País, Jair Bolsonaro, propôs, logo após sua posse, uma revisão da legislação no que concerne ao porte de armas aos brasileiros. Qual sua opinião acerca do tema?
Vejo com bons olhos a mudança. Os bandidos sabem que a população está desarmada e por isso, atacam sem medo. Todavia, é necessário preparar os cidadãos para manejar armas, exigir cursos, etc. Deve ser um trabalho conjunto, de forma tal que as famílias fiquem protegidas. Não se trata apenas de liberar armas a quem quer que seja. Sou a favor do estabelecimento de critérios para obtenção do porte de armas.

E no tocante ao pacote anticrime do ministro Sergio Moro?
Restou um tanto quanto mitigado. Duas leis, no entanto, me preocupam agora: a de abuso de autoridade e a anticrime. Há uma dicotomia porque há dispositivos que facilitam o trabalho da polícia e do judiciário, contudo, a grande maioria deles dificulta o bom andamento das nossas atividades. Temos que nos adequar, contudo é preciso frisar que tais normas vão acabar por colocar entraves na resolução dos crimes.