“A meta é avançar ainda mais, zelando sempre pelo fortalecimento da Segurança Pública”

Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Cristiano Sampaio aponta os avanços da gestão

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O Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Cristiano Sampaio, é delegado de Polícia Federal e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – Consesp. Graduou-se em direito e especializou-se em Direito Processual Civil e Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Exerceu o cargo de juiz de direito no Estado da Bahia e, em 2003, assumiu o cargo na Polícia Federal, onde também atuou como superintendente regional no Maranhão. Exerceu cargos na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, órgão responsável pela Coordenação Nacional de Segurança Pública da Copa do Mundo 2014 e Coordenação de Segurança Pública do Centro de Operações dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no Rio de Janeiro.

Entre os anos de 2017 e 2018, exerceu as funções de secretário adjunto e, posteriormente, de secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (DF). Convidado para assumir a Segurança Pública do Estado do Tocantins, aceitou prontamente, assumindo o cargo em janeiro de 2019. 

Nesta entrevista ao Jornal Opção Tocantins ele aborda temas afetos à Segurança Pública, os avanços da gestão, o porte de armas, como também, as decorrências do período pandêmico e a obtenção da vacina para o grupo prioritário denominado Forças de Segurança. 

Após assumir o cargo de Secretário de Segurança Pública no Tocantins – já tendo assumido a mesma tarefa no Distrito Federal – quais foram os grandes desafios encontrados e, ainda, quais os avanços da sua gestão?
Encontrei aqui um cenário de oportunidades. O contexto nacional exigia dos Estados um conjunto de respostas. Em 2018 foi aprovado o Sistema Único de Segurança Pública. Quando assumi o cargo no Tocantins constatei que quase nada havia sido feito para viabilizar essas adaptações. Não havia planejamento a longo prazo e nem tampouco uma gestão baseada em evidências. Para minha surpresa, nem as estatísticas criminais eram conhecidas ou divulgadas. Havia muito poucas informações e muito poucos dados, infelizmente. Hoje, mudamos esse cenário, operamos o sistema nacional com propriedade e contamos com estatísticas diárias. 

Em 2019, criamos um plano estadual de segurança e programamos nossas ações pelos próximos 10 anos. Implantamos, no final de 2020, um sistema integrado de metas, onde propomos reduzir os índices e estamos obtendo ótimos resultados. Conseguimos baixar, em média, 25% dos homicídios e 29% dos crimes contra o patrimônio. Vamos apresentar os resultados do primeiro trimestre de 2021 em breve, mas posso garantir que é o fruto do empenho, do trabalho e das estratégias adotadas. 

Também criamos o sistema de inteligência do Estado do Tocantins e, ainda, o regimento interno da polícia civil, que delimita a competência e referencia esse conjunto de ações. Por isso, creio que estamos avançando e tentando, cada vez mais, fortalecer a instituição. É preciso lembrar que conseguimos criar, também, a estrutura de cargos e funções da polícia civil, valorizando e remunerando o efetivo trabalho prestado pelos servidores, enquanto exercem cargos de chefia e acumulam responsabilidades ou mesmo quando fazem plantões extraordinários. 

Enfim, após dois anos, sinto que conseguimos um avanço gigantesco, erguendo os pilares essenciais da polícia civil e da segurança pública e já começamos colher os resultados. A evidência disso é redução da criminalidade. 

O Sr. encontrou delegacias sucateadas?
Sim, essa era uma realidade. Mas nosso desafio era melhorar e temos feito isso. Reformamos várias unidades no interior e estamos recebendo novos prédios. No dia 21/04, entregaremos a sede e a “cidade da polícia”. Efetuamos compra de mobiliários e novos computadores e softwares, armas, entre outros equipamentos, visando equipar, estruturar e valorizar a polícia civil, cada vez mais. 

A organização administrativa das polícias no Tocantins é o melhor modelo, onde as polícias civil e militar, tem comandos diferentes?
O grande desafio é conseguir trabalhar juntos, de forma coordenada e integrada. Isso aconteceu desde o princípio. Nossas entrevistas coletivas são sempre juntas, como também as estatísticas e, o sistema integrado de metas e o sistema de inteligência, que envolve todas as forças de segurança. Isso não se confunde com o fato de não haver subordinação.

Se o plano estadual de segurança é coeso e cada um sabe das suas atribuições, não há problema no fato das polícias serem autônomas. Nós prestamos contas ao Conselho Estadual de Segurança de tudo que fizemos e, aliado a isso, há um fundo estadual de segurança pública, que recebe recursos federais e são partilhados entre todos. Um Comitê Gestor (composto pelas forças de segurança), por fim, avalia, gerencia e promove a distribuição desse fundo. Portanto, há uma comunhão de esforços e disposição para que ambas as polícias trabalhem de forma integrada.  

O Sr. é favor do porte de armas para o cidadão comum?
Apesar de ser policial, acredito que quanto menos armas houver, menos riscos correremos. A arma, por si só, potencializa o risco de morte. Num cenário ideal, os cidadãos não deveriam ter armas. Mas isso não é matemático. A realidade é outra e isso nos obriga a enxergar que, infelizmente, os bandidos estão muito mais do que armados. Por isso, é preciso ponderar e reconhecer que o fato do cidadão estar armado em sua própria casa e ter o direito de se defender do invasor, é uma lógica razoável, a qual não é possível contrapor.  

Há previsões de concurso para a segurança pública em 2021?
Sim, está autorizado pelo governador e a comissão de concursos já está finalizando os editais. Estamos elaborando estudos de impacto financeiro das novas contratações e o número de vagas. A ideia é realizar o certame para todos os cargos, delegados, escrivães, agentes, etc. 

Em relação à pandemia, houve um esforço para que as forças de segurança – que atuam na linha de frente do combate à covid-19 – fossem imunizados. O Sr. participou efetivamente desse processo?
Naturalmente, sim. Reconheço a vontade política do governador do Tocantins, que sensível a esse tema, entendeu essa necessidade e tomou frente para que as forças de segurança e salvamento fossem imunizadas, o que já está ocorrendo em âmbito estadual. 

É fato notório que os bombeiros socorrem pessoas e levam para as unidades de saúde e, muitas vezes, esses pacientes podem estar infectados. Já os policiais abordam pessoas, lavram ocorrências, fiscalizam cumprimento de decretos e, não raras vezes, as levam presas para delegacias e correm riscos de se infectarem. Por sua vez, os policiais civis e delegados, ao receberem essas pessoas conduzidas, também estão no grupo de risco. Da mesma forma, as forças armadas, as polícias federal e rodoviária federal, como também a polícia penal. 

Dessa maneira, as forças de segurança devem ser imunizadas prioritariamente, mesmo porque, caso haja baixas na corporação – por doença ou óbito – quem sofre é a população, pois é natural que a criminalidade aumente. 

Já na reunião ocorrida em Brasília nesta semana, da qual participei – sou o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – estava presente, além do ministro da justiça, Anderson Torres, o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro. Nesta reunião, fomos informados que o ministro da saúde está sensibilizado com a causa e publicará, em breve, uma nova classificação das forças de segurança no Plano Nacional de Imunização. Essa é uma vitória, um fato a ser comemorado, fruto da nossa intensa e rotineira luta em defesa da classe. Esperamos que em pouco tempo, tenhamos vacinas para todos.