“A chance do apoio do DEM à prefeita Cinthia Ribeiro acontecer é muito grande”

Deputada federal há três mandatos, professora Dorinha diz que trabalho conjunto com a tucana torna a aliança eleitoral uma possibilidade real

Professora Dorinha, deputada federal e presidente do DEM no Tocantins | Foto: Câmara dos Deputados

Professora Dorinha Seabra é deputada federal pelo Tocantins, no exercício do terceiro mandato consecutivo, tendo sido eleita a primeira vez em 2010, sempre pelo DEM. Goiana, mas radicada no Estado do Tocantins desde 1991, foi secretária estadual da Educação e Cultura de 2000 a 2009.

Considerada por grande parte dos tocantinenses como a mais atuante parlamentar do Tocantins, devido ao seu cuidado com a área da educação, a parlamentar foi a que mais destinou recursos e emendas para a consolidação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), além de encabeçar o projeto de criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), em fase de implantação.

É graduada em pedagogia, pós-graduada em alfabetização e mestra em educação escolar pela Universidade Federal de Goiás (UFG), além de doutora em gestão educacional pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a parlamentar discorre sobre sua atuação na Câmara dos Deputados, além de expor sua atuação como presidente estadual da sua sigla, o Democratas, e suas perspectivas para o pleito de outubro de 2020.

Na condição de presidente estadual do DEM e, uma vez que o partido não vai ter candidato próprio em Palmas, a sra. poderia confirmar se o apoio à reeleição da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) já está definido?
Sim, estamos conversados nesse sentido. É claro que isso só se define nas convenções partidárias, mas a chance do apoio acontecer é muito grande. Temos feito um trabalho conjunto. Tenho destinado muitos recursos importantes diretamente para o município de Palmas, principalmente na educação, saúde e juventude. Naturalmente, isso fortaleceu a parceria.

Como a sra. vislumbrou a filiação do presidente da Câmara de Palmas, o vereador Marilon Barbosa?
Diferente dos outros anos – quando ainda se podia entabular coligações partidárias nas eleições proporcionais – esse momento de montagem da chapa se antecipou. Agora são os partidos que têm que se fortalecer, ao invés das chapas. É o partido que precisa atingir o coeficiente eleitoral e não as coligações. Além disso, as limitações impostas pela Covid-19 dificultaram muito as articulações políticas de pré-filiações. Só quem já enfrentou as eleições de Palmas – e eu já enfrentei, pois meu esposo já foi vereador na capital – sabe o quanto é difícil essa composição.

Pelo tamanho do DEM e, também, por sua envergadura política, é minha obrigação fortalecer a sigla. Muitos partidos – ao meu sentir, equivocadamente – rejeitaram filiações de detentores de mandato. Uma ditadura dos “sem mandato”, na verdade. Pode-se dizer, até mesmo, que é uma faca de dois gumes, porque se hoje o cidadão não tem mandato e é eleito, no próximo pleito ele vai sofrer a mesma discriminação daqueles que têm mandato agora. Um contrassenso, um equívoco sem precedentes.

Isso me soa estranho, pois um mandato delegado a alguém é decorrente da legitimidade popular. Ora, se o vereador ou deputado, no exercício do cargo, não está bem avaliado ou se não corresponde às expectativas da população, não vai ser reeleito, naturalmente.

Pensando assim, recebemos com muita alegria os vereadores Marilon Barbosa e Etinho Nordeste. Eles vão fortalecer o nosso partido. O Marilon é uma figura que tem um trabalho social fantástico, tem respeito e musculatura política e é admirado pela população.

Já o Etinho também vai acrescentar muito, pois fez um excelente trabalho como vereador, é extremamente democrata, permitindo que seus suplentes assumam e, por fim, fez uma excelente gestão na Fundesportes. Faz parte de um acerto que fizemos com a prefeita, promovendo essas filiações de maneira equilibrada. Na condição de deputada federal, preciso de vereadores que estejam próximos da sociedade e me tragam as demandas das cidades.

Como a sra. avalia a regra da cláusula de barreira?
Era um paradigma e nas eleições de 2018 já enfrentamos essa situação. Ao final, treze partidos não cumpriram a cláusula de desempenho e deixaram de existir ou se fundiram a outros. Em 2022, outros tantos também vão passar pelo mesmo corte, reduzindo o número de partidos no Brasil para, no máximo, dez. Na minha visão é o mais certo.

Não há sentido algum em termos 30 ou 40 partidos, sem unidade, sem ideologia e sem representatividade. São como um “grife” que se pega na hora de se eleger e depois da eleição, acabam-se os compromissos, tanto da pessoa com a sigla, como dela com o candidato, eleito ou não. É uma desobrigação completa.

Dorinha com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro | Foto: Facebook

Em relação aos outros municípios, como foram essas filiações em época de coronavírus, já que ficou complicado para a sra. se deslocar para o interior?
Esse fato atrapalhou muito, não apenas o DEM, mas todos os outros partidos. Tivemos várias conversas e articulações pelo telefone, reuniões remotas, através de chamadas de vídeoconferências. Em algumas localidades, o grupo político é mais consolidado e sob minha orientação, mesmo à distância, conseguimos definir muita coisa. A tecnologia foi bastante utilizada nesse período de pandemia.

No Congresso Nacional tramitam propostas para que as eleições municipais de 2020 sejam adiadas para dezembro, em razão da Covid-19. Qual o seu posicionamento acerca do tema?
Tentamos também o adiamento das filiações, mas isso só seria possível através de lei e, em razão do curto espaço de tempo, não foi possível fazê-lo. Esse impedimento de locomoção trouxe, naturalmente, vários prejuízos. Quanto às eleições, considero o adiamento como um caminho possível e, praticamente, obrigatório.

O Congresso Nacional, nesse momento, está voltado para as questões emergenciais da saúde, a calamidade pública, redistribuição de recursos públicos, ajuda financeira aos menos favorecidos e a Covid-19, enfim. Por isso, não enfrentamos o tema eleições ainda, mas será inevitável tão logo a pauta da pandemia seja esgotada.

Assim sendo, estabilizada a crise causada pelo coronavírus, creio que em setembro e outubro já teríamos clima para fazer o processo eleitoral, designando as eleições para novembro e os possíveis segundos turnos para dezembro. Contudo, tudo isso depende de alterações na legislação. Há várias propostas tramitando no Congresso Nacional. Vamos analisar todas e achar uma solução mais razoável e justa. Tenho certeza que haverá esse consenso.

Em relação ao protagonismo do DEM no cenário político nacional, a sigla conta hoje com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, além de vários ministros, como o Luiz Henrique Mandetta na pasta da saúde. Esse é o melhor momento do DEM, desde a sua criação?
A representatividade partidária é única, neste momento. O DEM é protagonista no contexto atual. O que tem se observado, num momento de crise e totalmente adverso, é que eles têm tomado decisões que nos orgulham. O ministro da Saúde tem conduzido a luta contra a pandemia com muita sabedoria e, no momento, é uma unanimidade. O Brasil se viu obrigado a aferir protocolos, tomar decisões – muitas vezes impopulares – e creio que o nosso ministro tem se saído muito bem.

Por outro lado, tanto o Rodrigo Maia, quanto o Alcolumbre também têm sido obrigados a tomar decisões complicadas. Foi praticamente necessário dar um “cheque em branco” para o governo Bolsonaro lutar contra a pandemia de coronavírus. Nesse enfrentamento, que atinge diretamente a saúde fiscal do país, o DEM tem agido com muita responsabilidade e coragem para tomar decisões. Estamos comprometidos com o país.

A lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 65, preceitua que nos casos de “calamidade pública” em Estados e Municípios, a competência para aprovar os decretos são das Assembleias Legislativas. Não seria mais razoável que, no âmbito dos municípios, essa competência fosse das Câmaras de Vereadores?
Se pensarmos no macro, seguindo esse eixo de responsabilização, o ideal seria mesmo que a competência fosse dos parlamentos municipais. Penso assim com base no mesmo princípio que rege os orçamentos públicos, aprovados pelas Câmaras no caso dos municípios; pelas Assembleias no caso dos Estados e pelo Congresso, no caso da União. Seria razoável a aplicação da analogia, nesse caso. Seu questionamento me fez refletir sobre o tema e faço aqui o compromisso de verificar porque o legislador, nesse caso, vinculou essa competência às Assembleias Legislativas. Me parece mais razoável que essa atribuição fosse das Câmaras Municipais.

Como tem sido a apreciação das matérias por meio virtual, concretizando as votações pela via remota?
Em razão de participar ativamente do colégio de líderes, porque sou líder da bancada feminina, presencio debates acalorados, como não poderia deixar de ser. Remotamente, tudo é muito diferente e novo, para todos nós. Em razão da urgência e emergencialidade das discussões, extremamente delicadas, algumas questões acabam por serem minimizadas. Obviamente, que isso não impede que membros de um determinado partido exponham suas convicções acerca dos temas, porém, nas sessões remotas os debates são menos incisivos. Contudo, as decisões são mais céleres. Enfim, há vantagens e desvantagens, além de aprendizados, como ocorre na maioria das ocorrências da nossa vida cotidiana.

Acerca da recente polêmica que envolveu troca de farpas entre a líder da bancada, senadora Kátia Abreu, e o Palácio Araguaia no que concerne à distribuição de recursos por parte dos parlamentares, qual o seu posicionamento?
Creio que foi extremamente desnecessário. A bancada federal é composta por senadores e deputados com diferentes matizes políticas, mas todos eles comprometidos com o Tocantins. Posso garantir que aproximadamente R$ 500 milhões foram destinados para Ente Federado Tocantins, independente de quem estava no exercício do cargo de governador. Estou no meu terceiro mandato e entendo que passadas as eleições, passamos a ter obrigações coletivas com a nossa população. Mesmo que eu não tenha representatividade em determinado município, tenho por obrigação destinar recursos para lá, pois a cidade faz parte do Estado pelo qual sou deputada.

Por isso, creio que houve uma politização desnecessária com vistas às eleições de 2022 ou, até mesmo, um rescaldo das eleições de 2018. Quando o governador, que é do meu partido inclusive, elogia alguns parlamentares, em detrimento de outros, o faz de forma equivocada, na minha visão.

Acredito que a reportagem que originou toda a discussão, baseou-se numa extrema falta de ética. O jornalista faz afirmações inverídicas – mesmo tendo recebido dados – que a bancada federal não fez investimentos no Estado, de forma tal a constranger os parlamentares. Foi muito infeliz a reportagem e, digo mais, o autor da vídeo-reportagem é um despreparado, porque fez questão de ocultar o fato de que a metade dos recursos parlamentares é, obrigatoriamente, destinada à saúde. Logo, todos os parlamentares colocaram emendas que contribuíram com o desenvolvimento do Estado do Tocantins, quer seja diretamente para o Governo Estadual, quer seja diretamente para os municípios.

Estão chegando neste mês de abril na Praça dos Girassóis, por exemplo, dezenas de maquinários e ônibus escolares para serem distribuídos a cada um dos municípios, que são frutos de emendas da época que eu ainda era líder da bancada. Enfim, não há sentido algum naquelas ilações. Avalio, por fim, como lamentável a postura do tal jornalista, uma vez que estava, nitidamente, mal intencionado, promovendo politização antecipada e desnecessária.

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