“A atual presidente da Câmara não está preparada para comandar o parlamento palmense”

O vereador emedebista Rogério Freitas, foi escolhido pela prefeita da capital o líder do governo municipal no parlamento. Nesta entrevista ele fala dos desafios que estão por vir

Rogério Freitas é goianiense, mas pioneiro da capital tocantinense. É graduado em Letras e pós-graduado em Gestão Escolar. Funcionário público da Educação no Estado do Tocantins. foi diretor de escola estadual.

Filiado ao MDB desde 2006, foi eleito vereador em Palmas em 2012, com 3.112 votos (2,59%), exercendo a presidência da Câmara Municipal no biênio 2015/2016, e reeleito em 2016 com 2.253 votos (1,67%). Em 2020, mesmo numa eleição em pleno surto pandêmico com várias abstenções, foi novamente conduzido ao cargo, após obter 1.942 votos (1,49%). Empossado novamente como vereador, foi indicado pela prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), como líder do governo municipal no parlamento onde, certamente, enfrentará muitos desafios. 

Reeleito em 2020, como o Sr. avalia o pleito de 2020, considerando todas as dificuldades trazidas pela pandemia?
Fico muito agradecido aos palmenses por mais essa oportunidade. Uma eleição atípica que tivemos que nos reinventar, em razão do pouco contato com os eleitores, face ao risco do contágio. 

Disputei três eleições na minha vida e obtive êxito em todas. Fui reconduzido em 2020 para mais um mandato. Entendo que a população reconheceu o trabalho que vinha sendo realizado ao longo dos oito anos e, através do voto popular e soberano, estarei pronto para fiscalizar, legislar e zelar pelo bem-estar da comunidade palmense. 

Como novo líder da prefeita na Câmara de Vereadores de Palmas, qual a sua percepção para o ano de 2021?
Enquanto vereador já exerci cargos nas Comissões e aprendi conhecer o regimento da Casa Legislativa. O exercício da presidência também me trouxe um indiscutível legado. Tornar-me o líder da prefeita é motivo de orgulho, porque ninguém é líder de si mesmo. Conversei com os pares, deliberamos e a prefeita sinalizou que eu poderia atender as expectativas da gestão. 

Aceitei o novo desafio e acredito que, mesmo que a prefeita – vez por outra – tenha que tomar decisões impopulares, o enfretamento é necessário. Governar é isso e as decisões dela – como o semi-lockdown por exemplo – foram no sentido de preservar vidas. Por isso, apoiei as medidas em plenário. 

Desde o início, criou-se um celeuma entre parte de vereadores com a nova do legislativo, vereadora Prof. Janad Valcari. Qual é a razão dos impasses?
Ela tem se mostrado desrespeitosa com o Parlamento e agido de forma autoritária, quando sabemos as câmaras legislativas são as casas da democracia. No sábado, 06, por exemplo, ela convocou uma sessão extraordinária e, de forma autoritária, simplesmente encerrou a sessão alegando que o Projeto de Lei estava errado. Descumprindo o rito da sessão plenária e do processo legislativo, desrespeitou os vereadores que estavam presentes, inclusive alguns inscritos na ordem do dia, cerceando-lhes o direito de fala. Ela foi desrespeitosa com o Parlamento e “rasgou” o Regimento, que jurou cumprir no dia que tomou posse.

Mas isso é grave. Ela exerce a presidência sem conhecer o regimento? ou o Sr. acredita que ela o desrespeita propositalmente?
A diferença da minha atuação está no fato em que eu leio, estudo e tenho zelo com a atuação parlamentar. Quando fui presidente, como também em outras ocasiões, não submeti o parlamento a situações vexatórias, por falta de conhecimento regimental.

Temos visto a presidente tentar manipular a população palmense nas redes sociais, mas o que tem de verdade – de líquido e certo – é o despreparo, a falta de boa vontade e a dificuldade de ler e interpretar o Regimento da Casa de Leis.

Se ela conhecesse o artigo 145, saberia que uma matéria encaminhada em regime de urgência é dispensada de interstícios ou formalidades regimentais. Ela argumentou que o Projeto da Prefeitura que visava integrar o consórcio para compra de vacinas, não atendia ao artigo 104 do Regimento Interno, mas esqueceu de ler o artigo todo. O dispositivo preceitua que a Câmara devolverá ao autor, no prazo de três dias, qualquer proposição, só que esse artigo tem seis incisos e o PL não se enquadrava em nenhum deles. Isso mostra que, para ela, a vida das pessoas fica em segundo plano, quando a vaidade fala mais alto. 

Neste caso, o Sr. considera que o regimento foi atropelado?
Como disse, queria muito acreditar que não fosse má-fé. Creio que ela não tem conhecimento que quatro artigos do Regimento Interno, determinam que o Presidente do Legislativo, ao receber uma proposição é obrigado a encaminhar às Comissões. O Artigo 46 diz que a Comissão de Constituição Justiça e Redação emitirá parecer sobre aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais ou técnicas legislativa. 

Portanto, a Presidente não tem poder de suprimir as Comissões, protagonizando mais um espetáculo constrangedor. Ela tem que entender que não pode ferir competências regimentais, e mais, ela não é maior que a Mesa Diretora e muito menos que o Plenário. O que ela fez foi um flagrante descumprimento, total e absoluto, do Regimento Interno do Legislativo municipal. Notoriamente, afirmo que a atual presidente não entende nada das Leis e nem do rito do processo legislativo.  

Todas essas ações – além de outras noticiadas pela imprensa acerca da conduta da presidente – podem levar a uma intervenção por parte da Comissão de Ética?
Certamente que sim, há previsões legais para punições para os parlamentares que desrespeitam o decoro e a ética parlamentar. Se qualquer um dos vereadores que se sentiram ofendidos – inclusive Folha Filho, que foi taxado de “office-boy” da prefeita – protocolar reclamação, ela será analisada preliminarmente pela CCJ e, posteriormente, dirigida à Comissão de Ética para análise do mérito. Logicamente, as resoluções de plenário poderão trazer dissabores à presidente.   

Superado esse tema, qual a sua percepção acerca da conduta da prefeita, que encaminhou Projeto de Lei ao Legislativo, solicitando autorização para fazer parte do consórcio de compra de vacinas?
Votei favoravelmente e o Projeto que autoriza Palmas fazer parte do Consórcio – com mais de 1700 municípios – promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos, que visa a aquisição de vacinas e insumos para o combate da Covid-19, foi aprovado. 

Penso que os vereadores pensaram no coletivo. Vivemos um ano muito difícil, com muitas perdas e tenho a esperança de que logo estaremos numa fase melhor. Parabenizo o trabalho da Prefeitura e ressalto a importância da harmonia entre o Executivo e Legislativo para o bem de nossa cidade.

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