Sem repasse da Prefeitura, cirurgias eletivas param em maternidades de Goiânia

Por falta de repasse de recursos para custear as maternidades públicas de Goiânia, foi protocolada no Tribunal de Contas do Município (TCM), pela vereadora Aava Santiago (PSDB), uma denúncia contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Três maternidades suspenderam cirurgias eletivas e não estão aceitando novos pacientes devido falta de itens básicos.

O pedido da legisladora foi encaminhado nesta sexta-feira, 21. A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc), que administra as unidades, informa que a dívida da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já ultrapassa R$ 67 milhões. De acordo com a fundação, faltam produtos básicos de higiene, comida, medicamentos, soro, seringas e luvas, além da quitação de pagamento aos funcionários.

Devido à falta de itens básicos, a Fundahc suspendeu os procedimentos eletivos e fechou o agendamentos de vagas no Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), na Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC), que também não está realizando agendamentos.

“No início de julho, o prefeito esteve na Câmara e durante a prestação de contas anunciou superávit, dinheiro em caixa e contas em dia, e foi aplaudido por seus secretários, inclusive pelo seu secretário de Saúde. Se há dinheiro em caixa, por que não fazer o repasse às unidades de saúde que não têm soro?” questiona Aava, ao falar da negligência por parte da Prefeitura.

Denúncia
A Fundahc, responsável pela gestão das maternidades públicas, afirma que a dívida da Prefeitura ultrapassa R$ 67 milhões. A diretora executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa diz que os pagamentos começaram a atrasar em 2021.  

“A Fundahc reafirma o eminente colapso das três maternidades públicas do município de Goiânia. Os repasses em atraso pela Prefeitura de Goiânia para a Fundahc para o gerenciamento dessas três maternidades somam R$ 67 milhões. A situação se cronificou em 2023, mas é importante lembrar que esses atrasos se iniciaram em 2021. Agora, tivemos um repasse parcial referente ao mês de maio, em torno de 50%, mas o mês de junho se encontra em aberto”, denuncia a gestora.

Investigação
Após a denúncia, o TCM emitiu uma medida cautelar, com o prazo de cinco dias para que a Prefeitura tome providencias para regularização dos serviços.

“Determina a citação imediata, via e-mail e Diário Oficial de Contas, dos senhores Rogério Cruz, prefeito de Goiânia, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, secretário de Saúde do Município de Goiânia, para conhecimento e manifestação do teor dessa denúncia”, determina a medida.

O tribunal pede ainda, que sejam apresentados documentos que comprovem o repasse para as maternidades, em caráter de urgência. “Que os citados e notificados, forneçam documentos e informações acerca da denúncia apresentada, caso necessário. Fica fixado o prazo de cinco dias para que os gestores comprovem ter atendido a determinação desta corte de Goiânia”, finaliza.

Segundo a vereadora, as unidades realizam cerca de 1,2 mil partos por mês, 17 mil exames laboratoriais e de imagem, 3,4 mil consultas médicas, 150 cirurgias eletivas, 5,8 mil atendimentos de urgência e emergência e empregam mais de 2 mil pessoas.

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, questionando a falta de repasses prometidos ao setor. A pasta esclarece que está negociando os contratos com a fundação.

Segue a nota da SMS na íntegra:

A respeito dos questionamentos realizados sobre o funcionamento das maternidades municipais, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece o que se segue:

– O contrato realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Fundação Hospital das Clínicas da UFG (Fundach), nas gestão passadas para a administração das três maternidades públicas de Goiânia, é extremamente dispendioso.

– Somente na atual gestão, já foram pagos à Fundach R$ 480 milhões (quase meio bilhão). O valor pago para as três maternidades representa um terço do que é gasto com as 142 unidades de saúde do município.

– O elevado custeio das maternidades é bancado pelo município e não há repasses suficientes do Ministério da Saúde (MS). A busca de recursos junto ao ministério é constante, mas a mudança de governo levou os trâmites para a ajuda ser efetivada à estaca zero.

– Diante da situação, o município não tem outra saída a não ser renegociar o contrato e os valores, hoje em R$ 22 milhões mensais com a Fundação.

– Sobre a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios, a Prefeitura está à disposição para responder aos questionamentos e reforça que a determinação já está em cumprimento, pois não há interrupção nos serviços das três maternidades.

– A prefeitura ressalta que as maternidades seguem de portas abertas e atendendo normalmente os casos de urgência e emergência.

– Nenhum atendimento deixou de ser realizado e, independentemente de qualquer negociação, a população não sofrerá prejuízos. A secretaria está trabalhando para que tudo seja resolvido o mais rápido possível.

– A Prefeitura de Goiânia investiu no primeiro quadrimestre deste ano, 23% de todo o seu orçamento em saúde, ou seja, 8% a mais do que determina a Constituição.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia