MP recomenda a retomada dos atendimentos de urgência e emergência no Cais Amendoeiras

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) a retomada dos atendimentos de urgência e emergência no Cais Amendoeiras, após identificar indícios de desassistência à população da região com a suspensão do serviço. A medida ocorre no âmbito de procedimento administrativo instaurado para apurar a legalidade da mudança no perfil da unidade e seus impactos no acesso à saúde.

Por meio de uma nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informou que o Cais Amendoeiras não foi fechado, apenas teve o perfil de atendimento alterado “em função da transformação do Cais Chácara do Governador em UPA. O Cais passou a concentrar atendimento ambulatorial especializado nas áreas de nefrologia, neurologia, cirurgia geral, urologia, pediatria, gastroenterologia e dermatologia. Apenas em 2026, 5.606 atendimentos foram realizados pela unidade de saúde”.

Além disso, informou que apresentará resposta formal ao MP “com as devidas justificativas técnicas, expondo os motivos pelos quais, neste momento, não há previsão para a retomada do atendimento de urgência na unidade.” Veja a nota completa no fim do texto.

Recomendação do MP

O processo foi aberto pela 88ª Promotoria de Justiça da capital após representação de moradores e lideranças comunitárias, que relataram dificuldades no acesso ao atendimento emergencial. Segundo os autos, a decisão da Secretaria de Saúde de suspender esse tipo de atendimento no Cais pode ter deixado a população sem cobertura adequada, já que a unidade de pronto atendimento mais próxima fica a mais de 5 quilômetros de distância e já opera com alta demanda.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo caso, Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, o município tem obrigação legal de garantir assistência integral à saúde, incluindo atendimentos de urgência e emergência, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP destaca ainda que unidades do tipo CAIS são classificadas como estruturas de atendimento pré-hospitalar e devem funcionar 24 horas, prestando assistência imediata à população.

Durante a apuração, o Ministério Público solicitou informações técnicas à Secretaria Municipal de Saúde sobre os motivos da mudança, a reorganização da rede e a capacidade das unidades que passaram a absorver a demanda. No entanto, houve ausência de resposta dentro dos prazos estabelecidos, o que levou à reiteração dos pedidos e à ampliação das diligências.

Relatos colhidos em audiência e reunião com moradores reforçam o impacto da medida. Lideranças comunitárias apontam que pacientes têm sido obrigados a buscar atendimento em bairros distantes e até em municípios vizinhos, enfrentando dificuldades de deslocamento e sobrecarga em outras unidades de saúde.

Diante do cenário, o MP avalia a adoção de novas medidas, incluindo a formalização de recomendação para que o município restabeleça o atendimento de urgência e emergência no Cais Amendoeiras, garantindo o acesso da população a serviços essenciais de saúde.

Veja a nota da SMS na íntegra

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informa que o Cais Amendoeiras não foi fechado. O perfil de atendimento da unidade foi alterado, em função da transformação do Cais Chácara do Governador em UPA. O Cais passou a concentrar atendimento ambulatorial especializado nas áreas de nefrologia, neurologia, cirurgia geral, urologia, pediatria, gastroenterologia e dermatologia. Apenas em 2026, 5.606 atendimentos foram realizados pela unidade de saúde.

A secretaria irá apresentar resposta formal ao Ministério Público, com as devidas justificativas técnicas, expondo os motivos pelos quais, neste momento, não há previsão para a retomada do atendimento de urgência na unidade.

A Secretaria reforça que todas as decisões são pautadas em critérios técnicos, planejamento assistencial e na organização da rede, com o objetivo de garantir atendimento seguro, eficiente e adequado à população.

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