Farmácias deverão divulgar estoques de remédios do SUS

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), sancionou a lei que obriga a divulgação dos estoques de remédios das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), após o Ministério da Saúde (MS) afirmar que não tinha acesso ao controle de medicamentos administrados pelo sistema.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 24, é um acréscimo à lei nº 8.080/1990 que agora obriga a atualização quinzenal dos medicamentos através de páginas virtuais.  A lei passa a vigorar em até 180 dias a partir da publicação no DOU. Assim, os órgãos possuem até o dia 19 de fevereiro do ano que vem para fazer a adaptação.

Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.

No começo de agosto, o MS havia afirmado que a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde estava passando por manutenção para implementar um registro unificado.

Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.