Mudanças determinam apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica e garantem a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência em instituição de educação básica
Governo deve editar uma MP prorrogando a data para adesão, que se encerra no próximo dia 31 de outubro
A reserva de vagas deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência no estado da instituição. Nova norma passa a valer em 90 dias
Revisão diz respeito a serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais da estatal. Objetivo é cobrir rombo de R$ 2 bi
