O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta terça-feira, 12, uma resolução que traz atualizações acerca das regras relacionadas à publicidade médica. A partir de agora, fica permitido o uso das redes sociais para fins publicitários, como postagem de fotos de “antes e depois”. Além disso, os profissionais poderão participar de campanhas publicitárias na mídia.

“A partir dessa revisão, passamos a assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços, respeitando as regras do mercado, mas preservando a medicina como atividade meio”, ressaltou o relator da nova resolução (2.333/23), Emmanuel Fortes. Ele também foi o autor da resolução sobre o tema que valia até o momento.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, está permitido aos médicos nas redes sócias mostrarem equipamentos utilizados em seus consultórios e até mesmo compartilhar imagens de pacientes, desde que estes não sejam identificados.

A novidade é a participação dos próprios médicos em campanhas publicitárias de hospitais e planos de saúde com os quais estejam associados.

Revisão das proibições

A revisão das regras do conselho durou três anos de debates, o que incluiu uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões dos profissionais da área; quatro webnários dedicados ao tema e consultas a diversas entidades médicas. A nova resolução será oficialmente publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 12, e entrará em vigor em 11 de março de 2024.

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) será responsável pela fiscalização, conforme determina o CFM.

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