Se continuar irredutível na reforma da Previdência, governo Temer pode amargar primeira derrota

Deputados goianos avaliam que texto original da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela equipe de Temer está longe do ideal para ter chance de ser aprovado por 308 dos 513 parlamentares no plenário da Câmara

Antes mesmo de romper com a ainda presidente da República Dilma Rous­seff (PT), o PMDB, por meio da Fundação Ulysses Guimarães apresentou, no dia 29 de novembro de 2015, o documento “Uma Ponte Para O Futuro”. O texto incluía diversas reformas chamadas de estruturais que tratavam de “questões de longo prazo” e que deveriam ser encaradas por políticos que deveriam “deixar de lado divergências e interesse próprio”. A justificativa contida no manual peemedebista de tentativa de recuperação econômicas do País era corrigir a “profunda recessão” causada por “excessos” cometidos pelo governo federal.

Entre as propostas incluídas pelo PMDB nas 19 páginas do documento está a de reforma da Previdência, que já com Michel Temer (PMDB) no cargo de presidente da República, foi enviada à Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro por meio da Proposta de Emen­da à Constituição (PEC) número 287 de 2016. Uma das soluções “simples do ponto de vista puramente técnico” apresentadas pelos peemedebistas ainda em 2015 era aumentar a idade mínima para que uma pessoa no Brasil pudesse se aposentar.

Sem arranhões

O governo Temer seguiu a agenda contida no “Uma Ponte Para O Futuro” e aprovou no Congresso a PEC do Teto de Gastos, a Medida Provisória da reforma do Ensino Médio e caminha para o consenso e uma possível passagem rápida da reforma trabalhista, o Projeto de Lei número 6.787 de 2016 (PL 6.787/16), sem grande contestação. Mas apareceu um problema no meio desse percurso de boa relação entre a maioria dos congressistas e o Executivo nacional: a PEC da reforma da Previdência.

Apesar de tratar algumas mudanças da PEC 287/16 como inalteráveis, como o aumento da idade mínima para aposentadoria para 65 anos a homens e mulheres com tempo de contribuição de ao menos 25 anos, até o presidente da República já classificava o projeto como “espinhoso”.

Só que, desde o início dos trabalhos da Comissão Especial da Re­forma do Trabalho na Câmara, as dificuldades têm sido maiores. Não há quem acredite que haja qualquer possibilidade de se aprovar a PEC 287/16 em plenário com o mínimo necessário de três quintos (3/5) dos parlamentares, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Preocupação

Para o deputado Célio Silveira (PSDB), a maior preocupação dos parlamentares é a de atingir de forma muito pesada os trabalhadores. “O que eu estou vendo é que do jeito que está a PEC não passa”, afirma o tucano. Célio defende que muita coisa deve ser cortada por se tratar de uma proposta com “bastante gordura para negociar” com a Câmara.

“A oposição tem feito um trabalho ferrenho para dificultar a tramitação da reforma da Previdência na Casa.” Célio diz acreditar que até junho o texto pode chegar ao plenário da Câmara para ser votado. Mas defende que muitas mudanças devem ser feitas se o governo quiser mesmo aprovar a proposta. “O limite de idade tem trazido insatisfação muito grande, a regra de transição vai ter que ser negociada e também o tempo de serviço. Esse é o pensamento da maioria”, aponta.

O tucano afirma enxergar outras possibilidades que podem reaquecer a economia e os cofres públicos que não medidas tão duras de mudança na Previdência, como a taxação dos bancos e de grandes fortunas. “Toda vez que o País quebra, a dificuldade vem só para a classe trabalhadora”, reclama Célio. Ele defende que o governo precisará ceder muito para fazer essa reforma acontecer.

O relator da PEC na Comissão Es­pecial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), mudou quatro vezes a data de apresentação do seu parecer, favorável, sobre a proposta. Antes previsto para o início de março, ficou para o meio do mês, depois para o dia 26 e agora já fala em início de abril. “É humanamente impossível ele apresentar o relatório até o final de março”, avalia o peessedebista.

Emendas

A insatisfação com o texto proposto à Câmara pelo Executivo é evidenciada na quantidade de emendas apresentadas ao conteúdo original da PEC da Previdência na Co­mis­são Especial. Até a semana retrasada, a quantidade registrada era de apenas oito, mas que já traziam pedidos de alterações significativas no projeto, como a redução do pedágio de transição de 50% para 30% nos casos de contribuintes com idade acima de 50 anos para homens e 45 para mulheres, redução da idade mínima de aposentadoria de 65 para 60 anos, homens, e 58, mulheres, entre outros pontos.

Na semana passada, o número de emendas apresentadas subiu de 8 para 57, sendo 49 delas propostas entre os dias 7 e 10 de março. Quanto mais a atenção da sociedade e da imprensa aumenta em acompanhar a tramitação da PEC 287/16 sobe o número de deputados que se declaram publicamente insatisfeitos com o texto original do governo.

“Nós estamos sofrendo pressão dentro das nossas bases para não aprovar o texto inalterado”, declara o deputado Heuler Cruvinel (PSD). De acordo com ele, os contribuintes estão acompanhando a discussão da PEC na Câmara e pedindo para os parlamentares se colocarem contra a proposta. “É preciso buscar o entendimento na Comissão Especial para a discussão chegar solucionada ao plenário.”

Heuler também defende que o deputado não pode ir contra o trabalhador em uma discussão tão importante como essa. “O ministro da Fazenda Henrique Meirelles tem ido às bancadas dos partidos e explicado a importância da reforma para os cofres públicos. Mas nós também temos que olhar para quem tem contribuído ao longo dos anos e vamos ter que debater os pontos apresentados.”

Para o deputado do PSD, o governo não pode chegar no “no meio do jogo e mudar as regras” de uma forma radical. “49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral é algo que precisa ser reduzido. Precisamos chegar ao meio-termo”, diz.

Demore o tempo que for, deputados defendem que PEC seja aprimorada

Há quem defenda que é cedo para falar em prazo de apresentação de relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016 ou de quando ela pode ser votada em plenário na Câmara dos Deputados. É o caso do deputado federal Jovair Arantes (PTB), que avalia que não se pode atropelar o processo de discussão. Para o petebista, que diz acreditar ser possível votar a PEC em junho, o importante é aprovar uma reforma da Previdência que dê chances de recuperação econômica ao País. “O Brasil precisa desse respiro porque se não tiver reforma ninguém vai poder aposentar mais.”

Jovair explica que o PTB aguarda o deputado petebista Arnaldo Faria de Sá (SP), que é contabilista e advogado, concluir a análise que faz do texto da PEC para decidir que discussão o partido fará sobre a proposta dentro da bancada. Afastado das funções parlamentares para se recuperar de uma cirurgia na coluna, o goiano Marcos Abrão (PPS) informou, por meio de sua assessoria, que não tem acompanhado a tramitação da proposta de reforma de Previdência e não teria como comentar o assunto.

Por ser líder de bancada na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (PTN) afirma que ainda não tem opinião formada sobre a matéria. Baldy diz que aguarda a definição do PTN sobre o assunto para que haja uma decisão de como a sigla se posicionará na discussão sobre a PEC 287/16.

Muito violento

Já o deputado Fábio Sousa (PSDB) não poupa palavras ao avaliar como “muito violento” o conteúdo da PEC enviada pelo governo federal ao Congresso. “O texto apresentado é ruim, há algumas anomalias que precisam ser sanadas.” Para o tucano, sem mudanças substanciais na proposta do Executivo, a chance é zero de ele apoiar a aprovação na Câmara.

Fábio diz aguardar a apresentação de um projeto alternativo ao que foi proposto à Casa. “O tempo de contribuição é muito alto e ainda coloca Polícia Civil e Federal no mesmo bojo da regra geral. Você já imaginou um policial pulando muro aos 60 anos?”, critica o tucano. A observação das “anuências sociais” precisa ser levada em consideração. “A conta não pode ser só numérica. A nova regra deveria valer para quem nasceu de 1992 para frente, por exemplo. Da forma como está há disparates no projeto.”

Para Fábio, o rombo de R$ 149,7 bilhões existe de fato, mas a Previ­dên­cia convive com a falta de um sistema fiscalizado de concessão de pensões para quem não deveria receber e outros erros que precisam ser corrigidos. “Se o governo não negociar, aliviar o texto e não pensar em algo social, a PEC não vai ser aprovada”, aponta. O tucano afirma que o Brasil precisa da reforma da Previdência, mas que é preciso decidir que reforma será feita.

Absurdo

Com críticas pesadas à PEC 287/16, o Delegado Waldir Soares (PR) considera “um absurdo” que beira a “loucura” aprovar o texto apresentado pelo governo federal. “O governo está procurando uma cova para se enterrar. O cidadão empobrecendo e coloca goela abaixo as reformas trabalhista e da Previdência. Mexe com os pobres, deficientes e pensionistas.”

O deputado do PR aponta que, mantida a proposta do jeito que está, o governo federal verá outros partidos, como já se manifestaram PROS e PSB, contra a PEC. “Quem vai ser o último partido a descer desse barco?”, ironiza Waldir.

O parlamentar, que é delegado licenciado da Polícia Civil, questiona o déficit na Previdência apresentado pelo governo federal. Waldir diz acreditar no estudo feito pelos auditores fiscais federais que apontaram que não há rombo nas contas do setor. “O governo vive de ameaças contra o cidadão co­mum. Mandou o PR me tirar da comissão da Previdência, ameaça cortar emendas dos parlamentares que votarem contra.”

Waldir aposta que o caminho é criar ferramentas para que as empresas forneçam certidões de boas pagadoras do INSS e criticou Michel Temer, como parte do que foi o governo Dilma: “Quem arromba a porta não vai arrumar”. O único ponto que ele diz ser favorável é o teto da aposentadoria de R$ 5.189,82, valor que passa por correção anual.

Direitos dos trabalhadores

“A Anfip diz em pesquisa que o rombo não é real.” Baseada nas informações fornecidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Anfip), a deputada Flávia Morais (PDT) também é contra a reforma da Previ­dência. “A alternativa de mexer nos direitos dos trabalhadores é muito ruim. Sou contrária a tudo que foi apresentado na PEC.”

Flávia cita a desvinculação de até 30% das receitas da Previdência pelo governo federal para dizer que o setor é superavitário. “No meio do texto tem o trabalhador rural, que realiza trabalhos pesados, e deficientes. Colocar todo mundo como igual é preocupante. Por mais que tenha melhorado a expectativa de vida, não podia mexer na aposentadoria de quem já tem expectativa de direitos”, critica.

Para a parlamentar do PDT, a nova regra deveria valer para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. “Eu queria votar contra tudo que está na PEC. O governo pode negociar em busca de um entendimento consensual para algumas emendas”, afirma. O alerta do Executivo está ligado desde que deputados do PMDB declararam voto contrário à proposta, lembra Flávia. “A população vai se manifestar contra. Não é por aí que vamos resolver a crise. Vários itens são nocivos e a oposição à proposta tem aumentado.”

Defesa da Previdência

Já Magda Mofatto (PR) afirma que pior do que as mudanças propostas é não conseguir garantir o direito a aposentadoria às pessoas. “Ninguém quer prejudicar ninguém, mas pela situação do País, a população vai ter que dar a sua contribuição de mais cinco a dez anos para ajudar a recuperar a economia. Se não fizer a reforma, não tem de onde tirar recursos e podemos voltar à época da inflação galopante”, alerta.

Ao comentar a necessidade de também haver a reforma trabalhista, Magda, que é empresária do setor hoteleiro, citou que precisou demitir os garçons de piscina e tirar um conforto dos hóspedes por não ter condições mais de pagar esses funcionários. “Se fizermos as reformas necessárias, eu poderei voltar a oferecer um serviço melhor com a abertura de novos empregos.”

Já sobre uma possível rapidez na tramitação da reforma da Previdência na Câmara, Magda diz duvidar muito. “Agora estamos no prazo de apresentação de emendas e o relator vai ter que ser muito rigoroso e detalhista. As situações estão bem acaloradas em torno da proposta”, avalia. A parlamentar do PR diz que é preciso aprimorar o entendimento dentro da Casa, como no caso do pedágio de transição de 50%, que deve ser mudado pelos deputados.

“A vontade do governo é manter a regra geral de 65 anos para aposentar, mas como está não tem condição de que se apresente um relatório até o final de março.” Magda diz que é preciso ir além da reforma da Previdência, com a revisão do Bolsa Família, além da reforma trabalhista. “É difícil dialogar com certos sindicalistas, que tentam impor ao invés de dialogar. É preciso ser maleável. E sabemos que vai ter muita manifestação contrária.”

Necessária

Giuseppe Vecci (PSDB), que integra a Comissão Especial da Reforma da Previdência, defende que mudanças são necessárias no sistema de aposentadorias, mas que seu partido vai propor alterações na PEC. “Estamos discutindo e nesta semana devemos ter a proposta das modificações.” Entre os itens que os tucanos pretendem mexer estão a aposentadoria rural, que subiria para a regra dos 65 anos, as pensões, o pedágio de transição e os 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral.

Mas Vecci diz entender que subir a idade mínima é fundamental. “Temos que ter coragem de encarar isso. Não dá para aposentar cedo e jogar a carga nas costas de quem trabalha. É uma reforma dura que traz desgastes. Mas há o rombo, que não tem nem o que se discutir. Porém, para aprovar em plenário no mês de maio nós vamos precisar buscar o consenso”, declara.

Negociação

“O que o governo propôs é como no sistema de compra e venda, ele pediu o máximo possível e nós parlamentares vamos ter que negociar para adaptar esse preço à realidade”, explica o deputado Roberto Balestra (PP). Ele se posiciona a favor das reformas, tanto a previdenciária quanto a trabalhista, mas defende a discussão.

“De um lado, o governo apresenta números que, se permanecerem assim, vão levar o País à insolvência. Do outro, os sindicatos querem que não mude. Esperamos a confirmação dos dados para estudar qual conta está certa. Temos que ser o mediador disso tudo.” Balestra pede que os parlamentares tenham equilíbrio ao avaliar a PEC e pede que a sociedade acompanhe de perto a discussão da proposta.

Outro que não votaria na proposta como foi apresentada pelo governo é o deputado Daniel Vilela (PMDB), que atualmente preside a comissão especial de outra reforma, a trabalhista. “Não sei o que vai mudar, mas essas mudanças devem acontecer porque há muita gordura para tirar da PEC. E a votação deve ser muito fatiada, com avaliação ponto a ponto.” O peemedebista diz acreditar que em abril o projeto com parecer do relator Arthur Maia deve chegar ao plenário.

Daniel diz que não se aprofundou no assunto porque está focado na reforma trabalhista, mas afirma acreditar na boa fé dos técnicos do governo que atestaram o rombo na Previdência em 2016. “Se considerarmos só o gasto da Previdência, nós vemos que é um negócio assustador. Ao mesmo tempo há a discussão sobre esses números. Mas eu acho que a reforma é precisa, mas não essa muito pesada e exagerada.”

O peemedebista diz que não é discurso terrorista do governo a argumentação do ministro da Fazenda de que a Previdência pode ser inviabilizada se a reforma não passar. “Tanto é que esse é um ponto que levou à falência muitos países.” Mesmo que muito modificada, Daniel afirma acreditar que a promulgação, após aprovação do Senado, possa vir ainda no primeiro semestre.

Nova proposta

Um dos autores de emendas que impactam fortemente a PEC da Previdência é o Solidariedade do deputado Lucas Vergílio. O partido defende a redução do tempo de pedágio na transição para 30% e não 50%, além da redução da idade mínima e a manutenção dos 100% no valor das pensões até o teto estabelecido pela proposta. “Dessa forma não passa, por isso apresentamos outra possibilidade. É uma reforma necessária, só que precisa de um texto mais consensual. Por isso queremos flexibilizar a PEC.”

Um dos pontos que preocupa o deputado João Campos (PRB) é o de “colocar na vala comum” os policiais civis, federais, rodoviários federais e guardas municipais. Por isso mesmo, João Campos afirma que já elaborou uma emenda, com acordo feito entre ele e Temer, para mudar essa situação. “Conversei com o próprio Temer e ficou acertado que eu poderia apresentar uma emenda para excluir as carreiras de segurança da reforma e governo criaria uma comissão para critérios dessa.”

O parlamentar do PRB vê “profunda desconexão” entre a realidade e as propostas de subir a idade da aposentadoria rural e igualar a idade mínima de homens e mulheres. “A grande indagação é se essa é a única forma de resolver o déficit da Previdência.” João Campos lembra os dados apresentados pela Anfip sobre a desvinculação de receitas da União (DRU) que afetaria os cofres do setor.

Com dúvidas se o governo consegue aprovar a reforma, João Campos diz que falta sensibilidade à União para impedir a DRU, que seria o “caminho mais fácil”. “Meirelles está visitando as bancadas, mas ele não tem percepção humana. Estamos lidando com pessoas, ele não entende isso. PEC do Teto não mexia no conjunto da sociedade, a PEC da Previdência sim.”

Insatisfações

O deputado Pedro Chaves (PMDB) defende que o governo ouça as insatisfações relacionadas à proposta apresentada. “O ideal seria que Câmara e Senado atuassem de forma conjunta nas mudanças no texto para que o relatório da Câmara não sofra alterações na outra Casa.” Assim como outros deputados, Pedro Chaves diz que é preciso saber até onde o governo vai ceder.

Procurado pelo Jornal Opção, o deputado Rubens Otoni (PT) não respondeu ao pedido da reportagem para comentar a PEC 287/16. Na sexta-feira, 10, o petista concedeu entrevista à Rádio 730 e se colocou totalmente contrário a qualquer alteração na Previdência, inclusive com contestações à divulgação do governo de que existe rombo nessa área. No Face­book, Otoni convocou a população a lutar contra a medida.

Prudência

Thiago Peixoto (PSD), que participa da comissão, defende a reforma, mas não como está. “Vou esperar a posição do relator, que tem sido prudente em escutar todas as discussões sobre o assunto.” O pessedista diz concordar com a elevação da idade mínima e que deve haver uma regra de transição para evitar impactos na Previdência. Mas o deputado também afirma que a questão dos pensionistas precisa ser revista.

“Queremos aprovar na comissão na primeira semana de abril o relatório e em maio o texto deve ir para votação no plenário da Câmara.” Otimista na rapidez da tramitação da PEC, Thiago diz que a proposta será aprovada na comissão. “O País precisa corrigir a Previdência. Temos menos gente nascendo e a população ficando mais velha”, lembra.

Apontada como a maior crise desde que começou a se medir o PIB no Brasil, o deputado do PSD defende que a reforma ajudará a reduzir do déficit fiscal e que não há como questionar a existência do rombo. “Quan­do se briga com a matemática, com número, se perde a razão.” Ele lembra que é papel do governo ser mais eficiente na cobrança do INSS das empresas, e que as alterações na Previdência devem seguir a questão demográfica.

“Quando se fala em expectativa de vida, considera-se a mortalidade infantil e a morte de jovens. Superadas essas duas fases, a expectativa de vida aumenta. A tese de que o empregado vai trabalhar até morrer sem poder aposentar é um erro de interpretação da expectativa de vida. E o desequilíbrio previdenciário obriga o Brasil a enfrentar a reforma para superar a crise”, pontua.