Programa do Sebrae Goiás fomenta o sistema de franquias no Estado

Objetivo é fazer com que micro e pequenos empresários com potencial de crescimento se tornem franqueadores

Lançamento do programa Goiás Franquia se deu no dia 29 de junho, na sede do Sebrae-GO | Foto: Divulgação / Sebrae

No dia 29 de junho, ocorreu, no Au­ditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás (Sebrae-GO), em Goiânia, o lançamento do programa Goiás Franquia. Este programa, segundo informa o site do Sebrae-GO, pretende “fomentar o sistema de franquias no Estado e estruturar empresas com potencial de crescimento para que se tornem franqueadoras”, bem como “disseminar o negócio de franquia na comunidade empresarial goiana e criar novas empresas de micro e pequenos portes”.

Participaram do evento, o diretor-superintendente do Sebrae-GO, Igor Montenegro, que fez a abertura, Claudia Vobeto, diretora ABF Centro Oeste, que apresentou a palestra “Números do Franchising no Centro-Oeste (1º trimestre/17)”, João Pérsico, coordenador de Franquia do Sebrae Nacional, cuja exposição foi re­ferente à “Relação Sebrae x Franquia x Pequenos Negó­cios”, e José Schwartz, que apresentou a “Palestra de sensibilização do Programa Goiás Fran­quia”. O evento ainda contou com as seguintes apresentações: “Apre­sen­tação do Produto Goiás Fran­quia”, por Camila Moreira, Ges­tora da Regional Metro­politana de Goiânia, “Caso de sucesso: Dorion Drumond”, Empresário de Minas Gerais, “Experiência do Sebrae Minas”, por Alessandra Simões, Gestora Programa Minas Franquia, e com a “Entrega do For­mulário de Adesão ao Pro­grama Sebrae Franquia, perguntas/dúvidas”, por José Schwartz, que culminou no encerramento.

De acordo com o site do Sebrae-GO, o Goiás Franquia é “inspirado no modelo desenvolvido pelo Sebrae de Minas Gerais”. Neste estado, em apenas seis anos, “o programa lançou no mercado 73 franqueadores. Ao todo foram 145 unidades franqueadas vendidas, somando em investimentos cerca de 9 milhões de reais.”

Diretor-superintendente do Sebrae-GO, Igor Montenegro, lança o Programa Goiás Franquia | Foto: Renan Accioly / Jrnal Opção

 

Como funciona o projeto?
Segundo a “Ficha Técnica” do projeto Goiás Franquia, fornecida ao Jornal Opção pelo Sebrae-GO, “o sistema de franquia, além de ser uma moderna ferramenta de gestão, pode ser um importante alternativa de expansão de negócios, num processo em que o franqueador concede o direito de uso da marca e fornece toda a metodologia, cabendo ao franqueado trabalhar de acordo com o seu conceito. Também possibilita acentuada redução dos erros mais comuns cometidos no início de um novo negócio. Para o franqueador, representa a oportunidade de fazer crescer e tornar sua marca mais conhecida.”

Certamente, interessa a muitos micro e pequenos empresários dar preferência a esse tipo de sistemas, posto que, como fiz o texto da “Ficha Técnica”, o “sistema de franquia se transformou numa das formas mais modernas de comercialização de produtos e prestação de serviços. A parceria entre franqueadores e franqueados significa a colaboração integral entre empresas jurídica e financeiramente independentes, que querem expandir os negócios com o máximo de eficiência, na busca de melhores resultados econômico-financeiros, que geram expressivos impactos sociais, no crescimento da renda e do emprego”.

Entre os principais benefícios do sistema de franquias, estão: o uso de capital externo; o fortalecimento da marca; o ganho de escala; o controle da rede; a criação de barreiras para concorrência; e a obtenção de lucro. Só no primeiro trimestre deste ano, “o sistema de franquias faturou 36,890 bilhões de reais, aumento de 9,4% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF)”. O Sebrae-GO levou esses dados em conta quando planejou o lançamento do Goiás Franquia, já que considera que o investimento em micro e pequenos negócios neste setor, “está alinhado ao seu posicionamento estratégico de fortalecer as empresas brasileiras e contribuir para a geração de emprego e renda.”

Para participar do programa, os micro e pequenos empresários devem estar atentos ao seguinte: de 4 a 8 meses, desde a adesão até a última entrega, “o foco do Programa Goiás Franquia é ir até a etapa documental”, como está registrado na “Ficha Técnica”. As empresas goianas que vierem a ser selecionadas “terão acesso, ao final dos trabalhos de consultoria, à sua Circular de Oferta de Franquia nos termos detalhados no artigo 3º da Lei Brasileira do Franchising”.

A Lei Brasileira do Fran­chising, ou Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, dispõe sobre o contrato de Franquia Em­presarial (franchising). O texto do artigo 3º, mencionado acima, traz o seguinte texto: “Sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma Circular da Oferta de Franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível”.

Tal “Circular de Oferta de Fran­quia”, deve conter determinados pontos, cujos os cinco primeiros são: “I – histórico resumido, forma societária e nome completo ou razão social do franqueador e de todas as empresas a que esteja diretamente ligado, bem como os respectivos nomes de fantasia e endereços; II – balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos exercícios; III – indicação precisa de todas as pendências judiciais em que estejam envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativo a à operação, e seus sub-franqueadores, questionando especificamente o sistema de franquia ou que possam diretamente vir a impossibilitar o funcionamento da franquia; IV – descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado; V – perfil do “franqueado ideal” no que se refere a experiência anterior, nível de escolaridade e outras características que deve ter, obrigatória ou preferencialmente.”

Modelo do Sebrae-GO

O modelo de adesão ao sistema de franquias idealizado pelo Sebrae-GO “inicia a estruturação de uma nova empresa desde a fase zero, utilizando toda a tecnologia desenvolvida pelo franqueador; O Programa Goiás Franquia tem atuação, realizando formatação de franquias no modelo de adesão para empresas de diversos setores econômicos, com foco em micro e pequenas empresas”, como esclarece o texto da “Ficha Técnica”.
Entre os objetivos específicos constantes do Goiás Franquia, estão:
— Disseminar o negócio franquia na comunidade empresarial goiana;
— Multiplicar conhecimentos na rede do SEBRAE-GO;
— Criar novas empresas de micro e pequenos portes, permitindo a geração de novos empregos, renda e impostos;
— Elaborar Circulares de Oferta de Franquia das empresas participantes.
Público Alvo:
— Empresas de Micro e Pequeno porte sediadas no Estado de Goiás com faturamento anual até R$ 3.600.000,00;
— Ter No mínimo, dois anos de atuação como empresa e/ou do modelo que pretende franquear;
— Possuir registro da sua marca no INPI ou depositada com nenhuma objeção ao seu futuro registro;
— Não pertencer a grupo econômico;
— Ter comprovação de idoneidade empresarial, fiscal e parafiscal;
— Ter comprovação de idoneidade de relacionamento com o Sebrae Goiás;
— Não ter projeto de franquia em andamento;
— Ter modelo de franquia com investimento inferior a R$ 350.000,00

Conceito de “franchising”

Público presente no evento de lançamento do programa Goiás Franquia, na sede do Sebrae-GO | Foto: Divulgação / Sebrae

Aos interessados em aderir ao programa, mas que ainda não estão familiarizados direito com o conceito de “franquia”, o Sebrae Nacional publicou uma cartilha intitulada “Como Tornar Sua Empresa Uma Franquia”, que pode ser encontrada no endereço www.bibliotecas.sebrae.com.br. Nesta cartilha, encontramos a definição de franquia como sendo uma “união dos interesses de dois parceiros que trabalham sob um único sistema, buscando o sucesso e lucro mútuos”. Além disso, há também a definição do sistema de “franchising”, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), que especifica o seguinte: “um sistema no qual alguém (franqueador) cede a um terceiro (franqueado) os direitos de uso da marca, os direitos de distribuição exclusiva de produtos e/ou serviços e os direitos de utilizar um sistema de operação e gerência de um negócio de sucesso”

Contudo, o texto da cartilha adverte para um detalhe importante:
“Mas atenção! Muitas empresas interessam-se em formatar seu negócio para fugir do vínculo empregatício com seus franqueados. Pode até ser uma boa justificativa, mas não deveria ser a única, pois deixar de cobrar uma taxa inicial pode ser um indício de que, na prática, os franqueados atuam como representantes comerciais. Nesse caso, o contrato de franquia pode camuflar outro tipo de relacionamento. Lembre-se de que o franqueado não é seu sócio nem seu empregado. A empresa franqueadora e a empresa do franqueado possuem CNPJs diferentes. Não há vínculo de subordinação entre as partes, e o franqueador não pode simplesmente demitir o funcionário de um franqueado. Além disso, o franqueador não pode exigir formalmente que o franqueado cumpra horários rígidos de trabalho, que são determinados pelas características do negócio de sua localização”.

Para que quaisquer dúvidas fiquem, de fato, sanadas, é necessário saber bem qual é o papel específico tanto do franqueador quando do franqueado.

Franqueador e Franqueado
De acordo com a cartilha, o franqueador “acumula vários papéis específicos. Saiba quais são eles: Licenciador da marca e responsável pelo desenvolvimento do sistema comercial (know-how técnico e comercial) Planejamento estratégico Possui experiência no negócio Detém os direitos do negócio Desenvolve tecnologia e know-how Desenvolvimento contínuo de novos produtos e serviços Presta serviços e assessoria Lidera pela competência Atua como um consultor junto aos seus franqueados”.

Já o franqueado, “adota um papel distinto e complementar: Tem a concessão do negócio Beneficia-se da experiência do franqueador Segue, preserva e contribui com o sistema Representa o franqueador em um mercado local, distribuindo produtos e prestando serviços autorizados Atendimento direto ao cliente Remunera o suporte oferecido pelo franqueador.” l

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