Procuradoria da Fazenda Nacional diz que procuradores buscam recuperar créditos tributários do Grupo Transbrasiliana

Resposta encaminhada via nota oficial ao jornal Opção confirma dívidas do grupo de transportes rodoviários no montante de R$ 647 milhões

Sede da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiânia | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

A Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás emitiu, por meio do procurador-chefe, Sérgio Luis Lolata Pereira, nota oficial ao Jornal Opção sobre os trabalhos dos procuradores na tentativa de recuperar as dívidas ao Tesouro Nacional e os valores atualizados dos débitos do Grupo Transbrasiliana, que está em recuperação judicial, e da Viação Anapolina, falida em fevereiro deste ano. As empresas são já pertenceram ao Grupo Odilon Santos.

A nota informa que o Grupo Transbrasiliana deve montante superior a R$ 283 milhões, atualizados em novembro, em débitos inscritos em Dívida Ativa da União. ”Tenho a informar que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem envidando todos os esforços jurídicos possíveis, com vistas a alcançar a recuperação dos vultosos créditos públicos sob responsabilidade de tal Grupo devedor, por meio do seu corpo de procuradores da Fazenda Nacional.”

A Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Anápolis, cidade onde a falida Viação Anapolina acumula dívidas, levantou o montante de R$ 364 milhões, dados também atualizados em novembro.

“Tenho a informar que a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional vem envidando todos os esforços jurídicos possíveis, com vistas a alcançar a recuperação dos vultosos créditos públicos sob responsabilidade da Massa Falida da Viação Anapolina Ltda., por meio do seu corpo de Procuradores da Fazenda Nacional”, diz a nota enviada pela PGFN de Anápolis.

As duas ex-empresas de Odilon Santos somam dívidas de R$ 647 milhões ao governo federal. A Procuradoria Geral do Estado de Goiás já executou R$ 46 milhões em dívidas estaduais.

Leia as notas na íntegra

De ordem do Procurador-Chefe da FN em Goiás, em atenção às perguntas formuladas abaixo, informo-lhe de que os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, sob responsabilidade do Grupo Transbrasiliana, perfazem montante superior a R$ 283 milhões, em novembro/2018.

No que pertine aos diversos aspectos abordados pelo i. jornalista, a respeito da ação de recuperação judicial do referido Grupo, verifica-se que se encontram inseridos no bojo da referida ação, inclusive nas manifestações promovidas pela União, ressalvadas aquelas garantidas por sigilo fiscal ou estratégia processual, não sendo conveniente, neste momento, sua publicização.

De todo modo, tenho a informar que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem envidando todos os esforços jurídicos possíveis, com vistas a alcançar a recuperação dos vultosos créditos públicos sob responsabilidade de tal Grupo devedor, por meio do seu corpo de procuradores da Fazenda Nacional.

Com relação às informações solicitadas acerca da Viação Anapolina, seus débitos estão vinculados à Procuradoria-Secional da Fazenda Nacional em Anápolis – GO, a quem compete prestá-las. Neste sentido, informo-lhe de que encaminhei os questionamentos abaixo ao Procurador-Seccional da PSFN/Anápolis/GO, a fim de que avalie a oportunidade de atendê-lo.

Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás

VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA

Em atenção às perguntas formuladas abaixo, informo-lhe que os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, sob responsabilidade da Massa Falida da Viação Anapolina Ltda (CNPJ 01.036.755/0001-09), perfazem o montante de R$ 364 milhões, em novembro/2018.

No que tange aos diversos aspectos abordados pelo i. jornalista, a respeito da situação fiscal da Massa Falida da Viação Anapolina LTDA, verifica-se que se encontram inseridos nos autos do processo de falência nº 0217011.29.2014.8.09.0006, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, inclusive nas manifestações promovidas pela União, ressalvadas aquelas garantidas por sigilo fiscal ou estratégia processual, não sendo conveniente, neste momento, sua publicação.

De todo modo, tenho a informar que a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional vem envidando todos os esforços jurídicos possíveis, com vistas a alcançar a recuperação dos vultosos créditos públicos sob responsabilidade da Massa Falida da Viação Anapolina Ltda., por meio do seu corpo de Procuradores da Fazenda Nacional.

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis

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