A presidente Dilma Rousseff não é a responsável pelo sucesso da Operação Lava-Jato

Para o procurador da República Helio Telho, o mérito das investigações que apontaram o esquema bilionário de corrupção na Petrobrás é do MPF

Helio Telho: “O que a presidente Dilma está fazendo é pura propaganda política” (Foto: Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção)

Helio Telho: “O que a presidente Dilma está fazendo é pura propaganda política” (Foto: Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção)

Thiago Araújo

Na quinta-feira, 20, a presidente Dilma Rous­seff (PT) afirmou que o combate à corrupção “nunca foi tão firme e severo quanto agora”. A assertiva foi em referência à Ope­ração Lava-Jato, investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que apura desvios de recursos da Petrobrás, envolvendo servidores públicos, políticos e empresários.

Afirmações assim foram mote da campanha eleitoral petista, visto que a presidente procurou assumir o mérito de haver investigações que apontaram o esquema que pode ter desviado, segundo o banco americano Morgan Stanley, cerca de R$ 21 bilhões. Na semana passada, durante a cúpula do G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo, ocorrido na Austrália, Dilma disse que este é o “primeiro escândalo da nossa história investigado.”

Entretanto, de acordo com o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, Helio Telho, as afirmações da presidente contrariam a autonomia funcional e a independência do Ministério Público, garantida desde a Constituição de 1988, e o trabalho exercido pelo órgão durante todos esses anos. “Não foi Dilma que nos assegurou essa liberdade. Isto, nada mais é que propaganda política. Pelo contrário, em agosto, o governo tentou fragilizar e boicotar o MPF com uma proposta orçamentária que reduzia os recursos, mas que foi frustrada pela Procuradoria-Geral da República”, relata.

Em contrapartida, o procurador acredita que o governo federal comandado pela petista tem condições de reduzir a autonomia da Polícia Federal, braço armado que atua ao lado do MPF na força-tarefa que investiga o esquema de cartelização de empreiteiras e pagamento de propinas a políticos por meio da Petrobrás:

— Para isso, citando a título de exemplo, basta retirar o suporte financeiro, não abastecendo as viaturas, helicópteros e lhes destinando serviços sem importância.

Helio Telho afirma que, embora a Lei 12.850, sancionada pela presidente no ano passado, tenha disponibilizado instrumentos mais eficazes para investigações e, consequentemente, obtenções de provas contra organizações criminosas, o país precisa de mais. “O Brasil não carece de leis mais duras. Precisamos de normas que nos deem mecanismos para praticar as leis já existentes. É evidente que a defesa deve ser ampla, mas o sistema, por exemplo, não pode permitir abusos, muito menos a procrastinação do processo. Atualmente, os acusados têm milhares de recursos, e os advogados os aproveitam para a impunidade.”

O procurador salienta também que o sistema processual do País passa por um período de ineficiência e atribui a culpa ao legislador. “As leis permitem duas ou três possibilidades de interpretação, sendo, portanto, uma questão cultural. Além disso, os códigos são aproveitados pelos réus para fugir da responsabilidade”, enfatiza.

Crime escandaloso

Segundo Tito Amaral, Dilma tenta encobrir a “roubalheira” que ocorre no governo do PT

Segundo Tito Amaral, Dilma tenta encobrir a “roubalheira” que ocorre no governo do PT

O promotor de Justiça do Estado de Goiás e mestre em direito constitucional, Tito Amaral, concorda com Helio Telho e assegura que as investigações não têm nada com a vontade ou falta de vontade da presidente Dilma. No ponto de vista do promotor, a petista está tentando, a todo custo, encobrir a “roubalheira que está ocorrendo sobre as barbas do PT”.

Para o promotor, o único fato relevante é que as investigações apontam um crime escandaloso e gravíssimo. “Se a presidente sabia, ou autorizou a barganha, a investigação não chegou neste ponto. Mas se Dilma quisesse realmente ter contribuído, ela já teria demitido toda a diretoria da Petrobrás. O MPF e a Justiça agem sobre ofício, imposição e por obrigação da lei. Esses órgãos não estão sujeitos à interferência de quem quer que seja”, esclarece Tito Amaral.

Analisando esse contexto, o cientista político Wilson Ferreira da Cunha destaca que as declarações de Dilma Rousseff são “ingênuas e prejudiciais à sua própria imagem já bastante afetada”, – visto que o resultado apertado do segundo turno do último pleito eleitoral apontou um país essencialmente dividido. Dilma venceu o embate contra Aécio Neves (PSDB) com 51,64% dos votos.

Wilson Ferreira: “As empreiteiras atiram para todos os lados e os políticos não recusam a ajuda”

Wilson Ferreira: “As empreiteiras atiram para todos os lados e os políticos não recusam a ajuda”

Wilson Ferreira crê que apenas a população desinformada vê pontos positivos nas declarações da petista. “Dilma tenta se colocar em uma posição de indispensável, como um guia messiânico que protege a nação com suas atitudes. Porém, quem é informado sabe que não é atribuição da Presidência da República permitir investigações”, argumenta.
Ainda segundo o cientista político, a atitude da presidente reeleita se configura em uma estratégia política. “Mesmo sabendo que é mentira, o PT está jogando para a plateia discursos que agradam o senso comum. A intenção é clara: permanecer no poder”, acentua.

Doações em cheque

No último dia 15, durante a nova etapa da Lava-Jato intitulada “Juízo Final”, a PF prendeu diretores e presidentes de nove empreiteiras que tinham contrato com a Petrobrás. O relatório de inteligência da PF nesta fase mostrou que oito das nove empreiteiras listadas ajudaram a eleger 259 dos 513 deputados federais eleitos, distribuindo R$ 71 milhões em doações. Segundo o relatório, a suspeita “coloca em xeque as doações legalmente registradas, que podem indicar uma forma estruturada de lavagem de dinheiro.”

Na última segunda, 16, o PSol entrou com representação requerendo a abertura de investigação sobre as contas de campanha do senador eleito por Goiás Ronaldo Caiado (DEM), que recebeu R$ 1 milhão em doações de duas empreiteiras enroladas com os esquemas da Petrobras: a Construtora OAS S/A e a UTC Engenharia S/A. O democrata, por sua vez, rebateu as denúncias e afirmou, por meio de nota à imprensa, que é “cumpridor da legislação eleitoral e que nunca existiu nem existirá algo que venha desabonar” sua prática política.

Sobre isso, Wilson Ferreira diz que as empreiteiras “atiram para todos os lados”. “As eleições são uma caixa de segredo, não se sabe qual será efetivamente o resultado, por isso eles espalham suas cartas. Quem quer chegar ao poder negocia prováveis posições, sendo parte da cultura brasileira. Os políticos não recusam a ajuda de ninguém”, finaliza. l

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