Portal da Transparência: uma útil ferramenta no combate à corrupção

A ferramenta tem como objetivo incentivar os gestores a atuar com responsabilidade e fazer com que a sociedade seja mais atuante na fiscalização

Yago Rodrigues Alvim

Em um momento em que a sociedade clama por transparência e pelo fim da corrupção, a seccional goiana da Ordem dos Ad­vo­gados do Brasil (OAB-GO) lança o portal OAB Transparência, juntamente com a Campanha de Com­bate à Cor­rupção. O lançamento veio dentro do prazo de 45 dias firmado pelo presidente da seccional, Enil Hen­ri­que de Souza Filho, assim que foi em­possado. Satisfeito pela entrega, Enil Filho espera que a sociedade e, em especial, os advogados inscritos na Ordem, contribuam para o aperfeiçoamento da ferramenta, por meio de sugestões, criticas e demandas específicas.

O trabalho requereu uma força-tarefa com as equipes de Tecnologia da Informação, do Financeiro e de Comunicação. Foi realizada uma extensa pesquisa a respeito de portais semelhantes e até de ferramentas das demais seccionais para que fosse apresentado um portal de alta qualidade e funcionalidade. “E penso que conseguimos”, afirmou o presidente, complementando que, “a partir de agora, é uma questão de tempo até conseguirmos atingir graus cada vez mais satisfatórios de transparência nas nossas contas”.

Na presença do secretário-geral ad­junto Otávio Forte, que proferiu sobre as especificidades técnicas do portal, Enil Filho fez a abertura do e­vento de lançamento, realizado no dia 30 de março, ressaltando que “trata-se de um marco histórico para a seccional. Uma iniciativa fundamental, na medida em que, mesmo não sendo obrigados a dar publicidade às nossas contas, o fazemos. Pois entendemos que este é um importante passo da instituição no sentido de reafirmar sua credibilidade, sua seriedade, sua lisura e, principalmente, em respeito à Constituição Federal”.

Por considerar que não é apenas justo, mas necessário, a Ordem não se furtou à adoção da transparência e da publicidade de suas contas. Quando o presidente relata que “não são obrigados”, ele se refere ao fato que a entidade não se enquadra, a rigor, como um sujeito destinatário da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Trans­pa­­rência (Lei Complementar 131/2009). “Não seria razoável exigir transparência dos gestores públicos se nós mesmos, enquanto serviço público independente, mas de inegável relevância, não nos dispomos a tornar públicas nossas próprias contas”, diz.

Ainda nesse sentido, Enil Filho a­crescenta que a seccional acredita que a transparência figura na contramão dos mecanismos que favorecem à corrupção, na medida em que induz os gestores a atuarem com responsabilidade e a sociedade, por sua vez, a fiscalizar e a colaborar com o controle dessas ações. E é por esse mesmo motivo que o con­vite à sociedade –– para que contribua com o aperfeiçoamento da ferramenta –– se amplie para que participe, opine e interaja com a Ordem, alcançando, de fato, o objetivo, que é combater a corrupção.

Contas

No portal, já estão disponíveis as contas de 2012 e 2013. As contas referentes ao exercício de 2014 ainda não estão presentes, pois, como Enil Filho esclarece, a OAB é sui generis, híbrida, ou seja, tem uma parte contábil privada e outra parte pública. Os fechamentos são feitos no segundo semestre do ano e são aprovadas pelo Con­se­lho Federal no ano seguinte. “Nós estamos, nesse momento, pre­parando a prestação de contas de 2014, que deve ser aprovada pelo conselho seccional até o final do primeiro semestre e, depois, enviada para aprovação pelo Con­selho Federal que, por sua vez, tem sua própria agenda, e faz a a­ná­lise e aprovação dessas contas com base em uma rotina própria”, diz.

Ainda que sem aprovação do Conselho Federal –– a seccional ainda aguarda a aprovação ––, as contas de 2012 e 2013 foram submetidas, pois o presidente percebeu que essa publicidade, na qualidade de tornar público, é um clamor que merecia atendimento. “Preferi me adiantar e publicar as contas ainda sem aprovação, porque não tenho uma previsão exata de quando o Conselho Federal me enviará os certificados. Como elas já estão aprovadas pelo Conselho Seccional, achei justo e oportuno torná-las públicas”, arrematou.

Ferramenta

No lançamento, a apresentação da parte técnica do portal ficou por conta do secretário-adjunto Otávio Forte. Segundo ele, a Ordem tem dois grandes desafios que são o de oferecer as informações de modo mais didático possível e dentro das tecnicidades  intrínsecas a parte financeira, contábil, fiscal e patrimonial; e o desafio de publicar o máximo de dados possíveis e permitidos pela lei. Segundo ele, “há informações que, por lei, não podemos divulgar. Mas também há dados que talvez não tenhamos percebido que podem e devem ser divulgados. Um dos desafios é aprimorar o portal para que certifique, realmente, a transparência da entidade”.

O secretário-adjunto mencionou que a ferramenta dispõe importantes informações quanto à origem e destinação da receita da Ordem. “A maioria dos advogados sabe que ela vem das anuidades, multas e contribuições, mas o que quase ninguém sabe, com exatidão, é que 60 % da receita tem destinação obrigatória”. A porcentagem é destinada ao Conselho Federal, para o Fundo Cultural, para o Fundo de Inte­gração e Desenvolvimento Assis­tencial dos Advogados (Fida) e para as despesas administrativas e de manutenção da seccional. Além disso, metade do que sobra desse valor tem de ir, também obrigatoriamente, para a Caixa de Assistência dos Advogados. Os 20% restantes ficam para seccional aparelhar novas salas, construir sedes das subseções e outras ações.

Por fim, Otávio atentou ao fato de que, no OAB Transparência, es­tão disponíveis todas as atas de sessões do conselho da seccional, também a partir de 2012. “Tudo o que é dis­cutido e julgado, desde que não es­teja em sigilo, está disponível”, disse. Além disso, também estarão dis­poníveis as atas de reuniões das 45 comissões da Ordem. Quanto aos processos ético-disciplinares, ele re­cordou que, por lei, a entidade po­de divulgar, apenas, os casos em que já houve punição. Os que estão sen­do apreciados não estão disponíveis.