Por que Goiás sofre menos que outros Estados

Ajuste fiscal antecipado e economia com base na agroindústria explicam o fato de não entrarmos na dramática situação de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

conomia lastreada na agroindústria, que sofre menos os efeitos da crise, beneficia Goiás | Fernando leite/Jornal Opção

conomia lastreada na agroindústria, que sofre menos os efeitos da crise, beneficia Goiás | Fernando leite/Jornal Opção

Cezar Santos

As cenas que se veem na televisão, em reportagens principalmente sobre o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, são dramáticas. Funcionários públicos em manifestações por causa de atraso nos salários, a população reclamando do colapso nos serviços de saúde e de segurança pública. Alguns Estados, como o Tocantins, estão fazendo demissão de funcionários comissionados.

No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) decretou calamidade financeira e busca aprovar um pacote que prevê a economia de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos com medidas de cortes de gastos. Sartori disse na quarta-feira, 23, que apesar de reiterar os esforços que sua administração vem fazendo para tentar ajustar as contas e pagar o salário do funcionalismo “não há perspectiva de fazer pagamento de 13º salário.”

O governador gaúcho afirmou que desde 2015 vem mostrando a real situação financeira do Estado “com muita transparência, o que não é muito usual”. Pelas suas contas, se isso não fosse feito, o déficit acumulado poderia bater na casa dos R$ 25 bilhões em 2018. “Em 45 anos no Estado, só tivemos sete anos com despesa menor que a receita”, destacou, dizendo que o momento exige solidariedade e sacrifício de todos, servidores e população.

Sessão na  Assembleia Legislativa no dia 2 de dezembro de 2014, quando os deputados estaduais aprovaram a reforma administrativa

Sessão na Assembleia Legislativa no dia 2 de dezembro de 2014, quando os deputados estaduais aprovaram a reforma administrativa

Se no Rio e no Rio Grande do Sul a situação entrou em colapso, nos outros Estados a situação também é muito ruim. Reportagem do GI publicada há duas semanas informa que os 26 Estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 Estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, segundo dados do Tesouro Nacional.

Sem investimentos

Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Sem dinheiro em caixa, serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais vão sendo desmobilizados.

A reportagem aponta que ao menos 16 Estados mais o DF cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 informaram que têm obras paradas ou atrasadas por falta de dinheiro. E ainda há 8 Estados com atrasos de salários de servidores e 16 que não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é a de 6 Estados que não garantem que haverá caixa para pagar o 13º dos funcionários neste ano.

Em Goiás também houve recuou nos investimentos. Mas os salários do funcionalismo continuam sendo pagos em dia e não haverá problema para o pagamento do 13º salário — mesmo porque a metade é paga no mês de aniversário do servidor. E os serviços de saúde funcionam normalmente. Aliás, na área de saúde, o Estado tem sido apontado como exemplo.
Goiás não está livre da crise, mesmo porque a recessão econômica é nacional e o Estado não é uma ilha. A diminuição de arrecadação de impostos federais, como o Imposto de Renda, impacta todos os Estados e municípios. Mas a verdade é que os estragos da crise aqui são menos profundos. E quais são as razões?

Alguns indicadores econômicos atuais ajudam a entender a situação da economia goiana. Nos quesitos trabalho e renda, Goiás não está tão mal na fita como outros entes federativos. Na quinta-feira, 24, o Ministério do Trabalho divulgou os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em todo o País, nos dez primeiros meses deste ano, o mercado de trabalho perdeu 74.748 postos. Mas em Goiás, no mesmo período, o saldo é positivo de 4.473 empregos, resultado do acréscimo de 483.337 postos de trabalhos e perda de 478.864.

Menos desemprego

Em outra metodologia que analisa a taxa de desemprego, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também desenha uma situação positiva em Goiás, neste caso, abaixo da média nacional.

Esses dois indicadores, Caged e Pnad, mostram que, apesar da crise, a geração de empregos em Goiás, se não é maravilhosa, está menos pior que nos outros Estados. Com menos empregos, há menos consumo, menos arrecadação de impostos, retração econômica, que produze mais desemprego, num círculo pernicioso.

Outro bom indicativo para Goiás diz respeito à produção industrial. O Brasil está claramente num processo de desindustrialização, consequência das políticas equivocadas dos governos do PT nos últimos anos, o que bateu mais forte em 2015 e 2016. Mas a produção industrial goiana cai um pouco menos que a média nacional.

A principal explicação é que a nossa indústria tem seu forte na agroindústria, que pega boa parte da agropecuária e parte de alimentos, uma indústria muito forte em Goiás, e que se ressente menos de crise. Afinal, com crise ou não, as pessoas precisam comer. Por isso, em outro indicador interessante, a arrecadação de ICMS, Goiás está numa situação razoável em comparação ao Brasil. Lembrando que a arrecadação em geral caiu no País.

No geral, como todos os outros Estados, Goiás tem um grau de endividamento alto, e sofre sim dificuldades em suas finanças — não se pode aqui querer tapar o sol com a peneira —, mas está pagando o salário do funcionalismo em dia — a maior parte recebe no mês trabalhado, a outra parte no dia 10 do mês subsequente. Isso se deve principalmente à arrecadação do ICMS que não caiu tanto como em outras unidades da federação.

Reajuste fiscal e reforma administrativa antecipados fazem a diferença

Jornalistas Miriam Leitão e Mara Luquet e economistas Marcos Lisboa e Roberto Gianetti da Fonseca: os formadores de opinião atestam que Goiás fez a coisa certa antes e agora não sofre tanto como outros Estados

Jornalistas Miriam Leitão e Mara Luquet e economistas Marcos Lisboa e Roberto Gianetti da Fonseca: os formadores de opinião atestam que Goiás fez a coisa certa antes e agora não sofre tanto como outros Estados

Se a situação de Goiás hoje não é tão difícil quanto a de outros Estados, isso se deve principalmente a duas medidas: a reforma administrativa e o ajuste nas contas do governo de Goiás. Essas medidas foram definidas pelo governador Marconi Perillo ainda em novembro de 2014, no final de sua gestão anterior.

Naquele momento, os efeitos da desastrosa política econômica do governo Dilma Rousseff (PT) estavam desenhados. A crise, aliás, já se fazia sentir em aumento da inflação, desemprego e outros indicativos. Na campanha presidencial, a oposição questionou Dilma, que sistematicamente negava o que a sociedade sentia no dia a dia. Após a eleição, ficou impossível escamotear a crise.

No mês seguinte à eleição, Marconi encaminhou para apreciação e votação na Assembleia Legislativa um conjunto de medidas de contenção de despesas. As mais impactantes estabeleciam a redução do número de secretarias de 16 para 10, a extinção de 5 mil cargos comissionados e a suspensão de 6 mil contratos temporários. A matéria foi aprovada no dia 2 de dezembro e, com isso, o Estado pôde manter em dia o pagamento de contratos, a continuidade dos investimentos e a regularidade da folha do funcionalismo, quitada rigorosamente dentro da lei.

Em paralelo, o governador determinou um forte ajuste nos custos com manutenção da máquina administrativa, especialmente com diárias de viagens, telefones, energia elétrica, aluguéis e materiais de consumo em geral.

Pacote aprovado pela Assembleia, as primeiras medidas, como a redução de secretarias e extinção de cargos, passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2015, primeiro dia do quarto mandato do tucano, e apontavam para uma redução geral de R$ 1 bilhão nas despesas.
Em março, reportagem da “Folha de S.Paulo” comparou as medidas de ajuste realizadas pelos governadores e Goiás aparecia como o Estado que mais reduziu o tamanho da máquina e como tendo promovido o maior corte de despesas.

Em abril e maio, a crise econômica nacional se agravou e o governador determinou novo aperto das despesas públicas. A Assembleia Legislativa aprovou o chamado Orçamento realista, que revia os valores dos contratos de prestação de serviços sem prejuízo para as atividades essenciais, como os investimentos em educação, segurança e saúde. As medidas permitiram o redimensionando das despesas com vistas à manutenção dos investimentos.

Reconhecimento

Goiás também passa por dificuldades financeiras, uma vez que o Estado não é imune à crise que assola o País. Mas é inegável que a realidade econômica em Goiás é bem menos periclitante que a de outros Estados. Isso tem chamado a atenção de formadores de opinião. Na quarta-feira, 23, o ajuste fiscal implementado em Goiás como medida de enfrentamento à crise econômica nacional foi apresentado pelo governador Marconi Perillo em evento realizado pelo Conselho Empresarial da América Latina (Ceal). No encontro, estavam lideranças empresarias e autoridades políticas, como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O governador goiano participou do encontro a convite do presidente do Ceal, o economista Roberto Gianetti da Fonseca, que citou Goiás como “exemplo para o Brasil” no enfrentamento da crise econômica nacional. Nas palavras dele, o goiano teve “coragem” de adotar medidas de enfrentamento à crise de forma antecipada e implementá-las com antecedência, impedindo que Goiás sofresse as consequências mais agudas da crise, como atualmente ocorre no Rio de Janeiro.

Também no jornalismo econômico há um reconhecimento do esforço que o governo goiano realizou para minorar os efeitos da crise. Na quarta-feira, 23, uma das mais conceituadas jornalistas da área, Miriam Leitão destacou, em sua coluna na Rádio CBN Brasil, o trabalho realizado pelo governo goiano de se antecipar à crise econômica com medidas de ajuste fiscal, nos primeiros meses deste mandato, em 2015.

Segundo Miriam, o ajuste econômico realizado pelo governo goiano coloca o Estado, ao lado do Espírito Santo e Pará, em uma atual situação fiscal “melhor do que a maioria”. A jornalista global falava sobre a reunião dos governadores com o presidente Michel Temer, no dia anterior, no Palácio do Planalto, observando que alguns Estados começaram a corrigir os erros mais cedo e que, por isso, não estão na situação dramática do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

“Nem todos os Estados estão na mesma situação econômica periclitante do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Há (governadores de) Estados que entraram fazendo ajuste. O Paulo Hartung (ES) entrou fazendo ajuste em 2015. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apoiou fortemente a secretária Ana Carla Abrão para fazer o ajuste duro, que vem sendo feito desde 2015. O governador do Pará também vem fazendo”, disse Miriam Leitão.

Dever de casa

Não foi a primeira vez que a jornalista destacou os ajustes realizados pelo governador goiano. Em setembro deste ano, ela disse que Marconi Perillo foi um dos três do País a “fazer o dever de casa e a fazer o ajuste fiscal necessário para evitar o colapso do Estado” e que Goiás, ao lado do Espírito Santo e Pernambuco, não entraram em colapso graças a estas medidas.

Miriam retomou o assunto e acrescentou que estes Estados, que tomaram medidas preventivas, estão em situação diferenciada. “A crise econômica reduziu a arrecadação de todo mundo. Mas alguns começaram a corrigir os erros mais cedo. É preciso saber essa diferença para que tenhamos noção de que eles não são apenas vítimas da crise.”

No domingo passado, dia 20, o economista Marcos Lisboa, em sua coluna na “Folha de S.Paulo”, ao abordar o colapso financeiro enfrentado pelo Estado do Rio de Janeiro, cita Goiás como exemplo de Estado que em 2015 fez “ajuste fiscal severo”.

Em 17 de junho, no telejornal “Globo News Em Pauta”, a jornalista e comentarista de economia Mara Luquet disse que a reforma administrativa e a contenção de gastos promovida pelo governador Marconi Perillo no início da atual gestão foram fundamentais para que o Estado chegasse a este momento de crise com as contas equilibradas.

Ao abordar a crise financeira vivida pelo Estado do Rio de Janeiro – que havia decretado situação de calamidade pública em função da forte queda na arrecadação por conta da crise econômica nacional e da crise na Petrobrás – Mara Luquet citou o governo de Goiás como modelo de administração estadual que enfrentou o custo político e atuou de forma antecipada para aplicar as medidas de redução de gastos necessárias para manter suas obrigações em dia.

A jornalista destacou as medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda de Goiás e o empenho da secretária Ana Carla Abrão para aplicar as medidas desde janeiro de 2015. “Com uma frustração de receitas de mais de R$ 3,3 bilhões, o Estado tomou as atitudes corretas para economizar e evitar uma situação de colapso”, avaliou Mara, ressaltado que o ajuste de Goiás foi interessante porque mirou investimentos e despesas com pessoal (que apresentaram crescimento vegetativo de 6% no período), mesmo correndo “alto custo político”. Ela ponderou que “atacar isso é um desafio”.

Mara elogiou as ações implementadas pelo governador goiano e afirmou que as contas de Goiás estão em ordem porque a administração se antecipou à crise e fez um severo ajuste nas despesas, levando em conta o cenário de crise e a tendência de crescimento das despesas. Segundo ela, se outros Estados, como o Rio de Janeiro, tivessem feito o mesmo, a situação fiscal atual dessa unidade da federação seria mais confortável.

Mara Luquet disse ainda que Marconi teve “a coragem necessária para enfrentar a crise financeira”, porque promover ajustes nas contas públicas “tem custo político”, especialmente em função da “pressão dos servidores por aumentos salariais”. Lembrou, no entanto, que o governo de Goiás encarou o desafio e promoveu o ajuste, que só foi possível graças “à determinação da secretária de Fazenda” e de todo o governo.

“É importante que os outros Estados observem esse modelo, pois também terão que passar por essa reestruturação”, afirmou a jornalista da Globo News.

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