Mulheres se unem para eleger primeira desembargadora indicada pela OAB ao TJ-GO

Na reta final das inscrições, quatro advogadas disputam espaço e votos dos conselheiros da Ordem com 16 homens para entrar na lista sêxtupla

Antônia Chaveiro, Arlete Mesquita, Rosângela Magalhães e Sônia Caetano disputam a preferência dos conselheiros na eleição da OAB-GO para o cargo de desembargador

Augusto Diniz

Desde que o quinto constitucional foi incluído na Consti­tui­ção Federal de 1934, apenas uma mulher inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Se­ção Goiás (OAB-GO) conseguiu ter seu nome incluído na lista sêxtupla encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A advogada Maria Thereza Alencastro Veiga recebeu 26 votos dos conselheiros da entidade em fevereiro de 2013 e apareceu entre os profissionais indicados ao cargo de desembargador da Corte goiana. Na ocasião, o escolhido pelo governador Marconi Perillo (PSDB) foi o advogado Nicome­des Borges, que permanece entre os 36 magistrados do TJ-GO. Ele recebeu 43 votos na eleição da Ordem.

Com a confirmação em 18 de dezembro de 2017 da aposentadoria do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, integrante da 5ª Câmara Cível do TJ-GO, uma das vagas reservadas à indicação da Ordem volta a ser disputada. Entre os candidatos inscritos na eleição da OAB-GO para ocupar o lugar dei­xado no Tribunal por Geraldo, até o momento surgiram quatro mu­­lheres entre os 20 advogados re­gistrados na disputa. São elas Sô­nia Maria Caetano Fernandes, An­tonia Chaveiro Martins, Rosângela Ma­galhães de Almeida e Arlete Mesquita.

Geraldo Gonçalves da Costa se aposentou em dezembro de 2017

Até pelo fato de uma mulher advogada nunca ter sido nomeada desembargadora por meio da lista sêxtupla da OAB goiana, as quatro candidatas dizem entender que chegou o momento de fortalecer as representantes femininas na disputa. “A sociedade está refletindo o fato de até hoje ter sido indicada apenas uma advogada mulher ao car­go de desembargador pelo quin­to constitucional e nunca ter si­do escolhida uma mulher pela lista da Ordem”, diz Sônia.

As inscrições na OAB-GO se encerram às 18 horas de sexta-feira, 23. A eleição acontece no dia 18 de maio. Têm direito a votar 38 conselheiros seccionais titulares, cinco diretores e quatro conselheiros natos (ex-presidentes) da Ordem goiana. Cada um deles re­cebe uma cédula com os nomes de todos os candidatos e vota em seis concorrentes. Para ter chance de entrar na lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-GO é preciso atingir um mínimo de 24 votos. Caso um conselheiro titular falte à eleição, o colegiado presente elege um suplente pa­ra substituir aquele ausente. A entidade explica que o voto é aberto.

As mulheres candidatas chamam atenção para a divisão quase igualitária entre os inscritos ativos na OAB goiana. De acordo dados de dezembro de 2017 fornecidos pela Ordem, são 17,3 mil homens inscritos e as mulheres 18,1 mil. Mas o número de novas advogadas nos últimos seis anos é maior do que o de homens que entram na atividade. Entre o início de 2012 e o final de 2017, chegaram à entidade 8,9 mil advogadas e 8,1 mil advogados.

Das advogadas que colocaram o nome na disputa, todas atendem às exigências para ocupar o cargo de desembargadora: ter reputação ilibada, mais de dez anos de atuação profissional e notório saber jurídico. Outro ponto lembrado por elas é o de que a atual composição do plenário do Tribunal de Justiça conta apenas com oito desembargadoras dos 35 em atividade.

A própria OAB goiana teve apenas uma mulher presidente, e mesmo assim por um curto período. A advogada Ana Maria Morais exerceu o cargo na gestão do falecido Eli Alves Forte por dois meses. Ela ficou na presidência da Ordem entre os dias 8 de julho de 1996 e 12 de setembro do mesmo ano. Mesmo que ainda muito discutida a situação, se de fato ela teria exercido o cargo na entidade, a foto e nome dela constam no site da instituição no espaço separado à galeria de presidentes.

Candidatas defendem que lista se forme com ao menos duas advogadas

Cada uma defende individualmente a sua candidatura à lista sêx­tupla da OAB para a vaga aber­ta no Tribunal. Mas todas se de­fendem para que uma delas con­siga chegar à disputa final, quando o TJ-GO recebe os seis no­mes eleitos pela Ordem, reduz as indicações a apenas três e as apresenta ao governador, que é o responsável por decidir o profissional a ser nomeado.

Sônia Fernandes atua há 23 anos como advogada e já foi indicada pela Presidência da Repú­bli­ca à lista tríplice ao Tribunal Re­gional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Ela é uma das sócias da Me­dia­lle Câmara de Mediação e Con­ci­liação e foi professora da Pon­ti­fí­cia Univer­si­da­de Católica de Goi­ás (PUC-GO). “Estamos co­lo­cando nossos nomes à disposição pelo fato de sermos profissionais competentes que estão diariamente na lida com o Poder Judiciário. Tanto mulher como homem, desde que preencha os pré-requisitos, está apto a concorrer à vaga do quinto constitucional.”

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvi­men­to pela PUC-GO, a advogada civilista Sônia defende que a área da vaga para desembargador, que é a da 5ª Câmara Cível, é de seu do­mí­nio por conhecimento e atuação. Ela destaca a idoneidade de sua atuação profissional, “principalmente no momento político que estamos vivendo”. “Atuei junto com meu pai, que é magistrado aposentado e aprendi a ad­vo­gar com ele. Antes de estar na Faculdade de Direito, eu falo que cresci nos corredores do Fórum e nas comarcas do interior”, destaca.

Defensora da imparcialidade do integrante do Tribunal, Sônia é favorável à garantia de um terço das vagas na lista tríplice por advogadas mulheres, não só por serem representantes do sexo feminino, mas pela capacidade e competência profissional. “Colo­co meu nome à disposição sabendo que estando lá terei muito mais ônus do que bônus. Há um nú­mero pequeno de 36 desembargadores frente à enormidade de processos em tramitação no Es­ta­do de Goiás.”

Já Arlete Mesquita, que é pós-graduada em Direito Civil, Pro­ces­so Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, afir­ma que “acorda e dorme ad­vo­gada”. “Eu estarei no gabinete de portas abertas, independentemente de agendamento. Aquele que quiser falar comigo eu estarei lá para atendê-lo se o governador ou quem estiver ocupando o cargo indicar o meu nome.” Ela diz que a lida diária com o Fórum e as Varas como advogada traz a sensibilidade necessária para trazer um novo olhar à atuação co­mo desembargadora.

Com 24 anos de exercício profissional, Arlete quer garantir o res­peito à moralidade administrativa e a prática de atos que objetivem a razoável duração dos processos judiciais. “A jurisdição tem de atender o cidadão. E essa experiência cotidiana deve levar o que o quinto constitucional espera, que é a oxigenação necessária do Ju­diciário”, afirma.

Arlete se tornou em 2016 a pri­meira mulher integrante, como au­ditora, do Superior Tribunal de Jus­tiça Desportiva (STJD). Antes, ela passou pelo Tribunal de Jus­tiça Desportiva de Goiás (TJD-GO), foi conselheira seccional da OAB e tem longa experiência na as­sessoria jurídica de diferentes sindicatos. “Eu conheço não só os clamores dos jurisdicionados, mas também os desejos e anseios dos meus colegas advogados e ad­vo­gadas.” Para ela, o profissional da advocacia tem a capacidade de apontar alternativas ao Judiciário pa­ra ultrapassar a barreira da dificuldade de gestão e de déficit de servidores para melhorar o atendimento à sociedade.

Pós-graduada em Direito Pe­nal, Processual Civil, Civil e da Fa­mília, Rosângela Magalhães é professora da PUC-GO e Univer­sidade Paulista (Unip). “O fato de a Ordem nunca ter indicado uma mulher que foi nomeada é um mo­tivador importante. Traz um com­ponente diferenciado para o Tribunal.” Ex-diretora do antigo Cepaigo, Rosângela já ocupou o cargo de conselheira seccional e de presidente das comissões de Ad­vocacia Jovem e de Direitos Humanos da OAB. Ele afirma que é importante que os magistrados passem a atuar com mais discrição.

A advogada das áreas Criminal e da Família também foi diretora e presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional. Rosângela afir­ma que a mulher tem mais di­fi­culdade de ser uma profissional de destaque pela cultura que a co­lo­ca com outras obrigações. “Mes­­mo que seja a mantenedora do lar, ela também se dedica às fun­ções domésticas, como cuidar dos filhos, a organização e a ad­mi­nistração de uma casa. Esse tem­po que a lida diária nos consome é um dificultador em uma dis­puta como a da eleição do quinto constitucional da OAB, por exemplo, que exige mais tem­po à disposição.”

De acordo com Rosângela, a experiência como advogada há 28 anos possibilita que a visão de lidar diariamente com a profissão torne a atuação como desembargadora mais fácil. “Eu digo que eu venho de uma vida muito real. A advocacia criminal e de fa­mí­lia me trazem as dores e as si­tua­ções mais dramáticas das pessoas. E isso me dá sensibilidade e conforto para, na magistratura, ter plenas condições de julgar com equidade, decência e maturidade”, descreve. “O maior gargalo do Ju­di­ciário está na falta de material hu­mano. E quando estamos em cri­se, cada vez mais o Judiciário é necessário.”

Diretora-adjunta da Escola Su­perior de Advocacia (ESA-GO), An­tonia Chaveiro Martins diz que acatou uma sugestão de co­legas e consultou a família para contribuir com a atuação do Ju­di­ciário. Mes­tre em Direito Agrá­rio pela Uni­versidade Federal de Goiás (UFG), a advogada que atua nas áreas de Direito da Fa­mí­­lia e Su­ces­sões foi a gestora que ajudou a construir o curso de Di­reito da Univer­sidade Sal­gado de Oliveira (Uni­ver­so), onde é pro­fessora.

“São tantas mulheres advogadas que são aguerridas e conquistaram seu espaço trabalhando. É importante ter quatro candidatas à vaga de desembargadora do Tri­bu­nal de Justiça.” Assim como as ou­tras três concorrentes, Antonia diz que a receptividade dos conselheiros seccionais e diretores da OAB-GO tem sido muito boa. “Nós somos competentes, somos corajosas, temos disposição para o trabalho. Temos condições de pos­tular na lista sêxtupla e até che­gar à escolha do quinto constitucional”, afirma.

Na opinião dela, o olhar do ma­gistrado que veio da advocacia e vivenciou de perto o sofrimento e a ansiedade de alguém que bus­ca seus direitos na Justiça é uma van­tagem para quem chega ao cargo de desembargador depois de passar pela atuação como inscrito na Ordem. Na busca pela ce­leridade, Antonia defende que a continuidade da digitalização dos processos pode contribuir para que a Justiça seja mais ágil, mes­mo com as dificuldades por falta de um número satisfatório de ma­gistrados.

“Em momentos difíceis, nós depositamos confiança nas pessoas que julgam casos importantes. Quando nós aplicamos a lei cor­retamente, isso traz à população confiança no Judiciário.” An­to­nia afirma que todos os colegas que colocaram seus nomes à disposição da OAB na eleição são com­petentes. “Eu sempre busquei a Justiça em todas as áreas que atuei, seja como advogada ou na sala de aula”, pontua.

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