Mulheres se unem para eleger primeira desembargadora indicada pela OAB ao TJ-GO

Na reta final das inscrições, quatro advogadas disputam espaço e votos dos conselheiros da Ordem com 16 homens para entrar na lista sêxtupla

Augusto Diniz

Desde que o quinto constitucional foi incluído na Consti­tui­ção Federal de 1934, apenas uma mulher inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Se­ção Goiás (OAB-GO) conseguiu ter seu nome incluído na lista sêxtupla encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A advogada Maria Thereza Alencastro Veiga recebeu 26 votos dos conselheiros da entidade em fevereiro de 2013 e apareceu entre os profissionais indicados ao cargo de desembargador da Corte goiana. Na ocasião, o escolhido pelo governador Marconi Perillo (PSDB) foi o advogado Nicome­des Borges, que permanece entre os 36 magistrados do TJ-GO. Ele recebeu 43 votos na eleição da Ordem.

Com a confirmação em 18 de dezembro de 2017 da aposentadoria do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, integrante da 5ª Câmara Cível do TJ-GO, uma das vagas reservadas à indicação da Ordem volta a ser disputada. Entre os candidatos inscritos na eleição da OAB-GO para ocupar o lugar dei­xado no Tribunal por Geraldo, até o momento surgiram quatro mu­­lheres entre os 20 advogados re­gistrados na disputa. São elas Sô­nia Maria Caetano Fernandes, An­tonia Chaveiro Martins, Rosângela Ma­galhães de Almeida e Arlete Mesquita.

Até pelo fato de uma mulher advogada nunca ter sido nomeada desembargadora por meio da lista sêxtupla da OAB goiana, as quatro candidatas dizem entender que chegou o momento de fortalecer as representantes femininas na disputa. “A sociedade está refletindo o fato de até hoje ter sido indicada apenas uma advogada mulher ao car­go de desembargador pelo quin­to constitucional e nunca ter si­do escolhida uma mulher pela lista da Ordem”, diz Sônia.

As inscrições na OAB-GO se encerram às 18 horas de sexta-feira, 23. A eleição acontece no dia 18 de maio. Têm direito a votar 38 conselheiros seccionais titulares, cinco diretores e quatro conselheiros natos (ex-presidentes) da Ordem goiana. Cada um deles re­cebe uma cédula com os nomes de todos os candidatos e vota em seis concorrentes. Para ter chance de entrar na lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-GO é preciso atingir um mínimo de 24 votos. Caso um conselheiro titular falte à eleição, o colegiado presente elege um suplente pa­ra substituir aquele ausente. A entidade explica que o voto é aberto.

As mulheres candidatas chamam atenção para a divisão quase igualitária entre os inscritos ativos na OAB goiana. De acordo dados de dezembro de 2017 fornecidos pela Ordem, são 17,3 mil homens inscritos e as mulheres 18,1 mil. Mas o número de novas advogadas nos últimos seis anos é maior do que o de homens que entram na atividade. Entre o início de 2012 e o final de 2017, chegaram à entidade 8,9 mil advogadas e 8,1 mil advogados.

Das advogadas que colocaram o nome na disputa, todas atendem às exigências para ocupar o cargo de desembargadora: ter reputação ilibada, mais de dez anos de atuação profissional e notório saber jurídico. Outro ponto lembrado por elas é o de que a atual composição do plenário do Tribunal de Justiça conta apenas com oito desembargadoras dos 35 em atividade.

A própria OAB goiana teve apenas uma mulher presidente, e mesmo assim por um curto período. A advogada Ana Maria Morais exerceu o cargo na gestão do falecido Eli Alves Forte por dois meses. Ela ficou na presidência da Ordem entre os dias 8 de julho de 1996 e 12 de setembro do mesmo ano. Mesmo que ainda muito discutida a situação, se de fato ela teria exercido o cargo na entidade, a foto e nome dela constam no site da instituição no espaço separado à galeria de presidentes.

Candidatas defendem que lista se forme com ao menos duas advogadas

Cada uma defende individualmente a sua candidatura à lista sêx­tupla da OAB para a vaga aber­ta no Tribunal. Mas todas se de­fendem para que uma delas con­siga chegar à disputa final, quando o TJ-GO recebe os seis no­mes eleitos pela Ordem, reduz as indicações a apenas três e as apresenta ao governador, que é o responsável por decidir o profissional a ser nomeado.

Sônia Fernandes atua há 23 anos como advogada e já foi indicada pela Presidência da Repú­bli­ca à lista tríplice ao Tribunal Re­gional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Ela é uma das sócias da Me­dia­lle Câmara de Mediação e Con­ci­liação e foi professora da Pon­ti­fí­cia Univer­si­da­de Católica de Goi­ás (PUC-GO). “Estamos co­lo­cando nossos nomes à disposição pelo fato de sermos profissionais competentes que estão diariamente na lida com o Poder Judiciário. Tanto mulher como homem, desde que preencha os pré-requisitos, está apto a concorrer à vaga do quinto constitucional.”

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvi­men­to pela PUC-GO, a advogada civilista Sônia defende que a área da vaga para desembargador, que é a da 5ª Câmara Cível, é de seu do­mí­nio por conhecimento e atuação. Ela destaca a idoneidade de sua atuação profissional, “principalmente no momento político que estamos vivendo”. “Atuei junto com meu pai, que é magistrado aposentado e aprendi a ad­vo­gar com ele. Antes de estar na Faculdade de Direito, eu falo que cresci nos corredores do Fórum e nas comarcas do interior”, destaca.

Defensora da imparcialidade do integrante do Tribunal, Sônia é favorável à garantia de um terço das vagas na lista tríplice por advogadas mulheres, não só por serem representantes do sexo feminino, mas pela capacidade e competência profissional. “Colo­co meu nome à disposição sabendo que estando lá terei muito mais ônus do que bônus. Há um nú­mero pequeno de 36 desembargadores frente à enormidade de processos em tramitação no Es­ta­do de Goiás.”

Já Arlete Mesquita, que é pós-graduada em Direito Civil, Pro­ces­so Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, afir­ma que “acorda e dorme ad­vo­gada”. “Eu estarei no gabinete de portas abertas, independentemente de agendamento. Aquele que quiser falar comigo eu estarei lá para atendê-lo se o governador ou quem estiver ocupando o cargo indicar o meu nome.” Ela diz que a lida diária com o Fórum e as Varas como advogada traz a sensibilidade necessária para trazer um novo olhar à atuação co­mo desembargadora.

Com 24 anos de exercício profissional, Arlete quer garantir o res­peito à moralidade administrativa e a prática de atos que objetivem a razoável duração dos processos judiciais. “A jurisdição tem de atender o cidadão. E essa experiência cotidiana deve levar o que o quinto constitucional espera, que é a oxigenação necessária do Ju­diciário”, afirma.

Arlete se tornou em 2016 a pri­meira mulher integrante, como au­ditora, do Superior Tribunal de Jus­tiça Desportiva (STJD). Antes, ela passou pelo Tribunal de Jus­tiça Desportiva de Goiás (TJD-GO), foi conselheira seccional da OAB e tem longa experiência na as­sessoria jurídica de diferentes sindicatos. “Eu conheço não só os clamores dos jurisdicionados, mas também os desejos e anseios dos meus colegas advogados e ad­vo­gadas.” Para ela, o profissional da advocacia tem a capacidade de apontar alternativas ao Judiciário pa­ra ultrapassar a barreira da dificuldade de gestão e de déficit de servidores para melhorar o atendimento à sociedade.

Pós-graduada em Direito Pe­nal, Processual Civil, Civil e da Fa­mília, Rosângela Magalhães é professora da PUC-GO e Univer­sidade Paulista (Unip). “O fato de a Ordem nunca ter indicado uma mulher que foi nomeada é um mo­tivador importante. Traz um com­ponente diferenciado para o Tribunal.” Ex-diretora do antigo Cepaigo, Rosângela já ocupou o cargo de conselheira seccional e de presidente das comissões de Ad­vocacia Jovem e de Direitos Humanos da OAB. Ele afirma que é importante que os magistrados passem a atuar com mais discrição.

A advogada das áreas Criminal e da Família também foi diretora e presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional. Rosângela afir­ma que a mulher tem mais di­fi­culdade de ser uma profissional de destaque pela cultura que a co­lo­ca com outras obrigações. “Mes­­mo que seja a mantenedora do lar, ela também se dedica às fun­ções domésticas, como cuidar dos filhos, a organização e a ad­mi­nistração de uma casa. Esse tem­po que a lida diária nos consome é um dificultador em uma dis­puta como a da eleição do quinto constitucional da OAB, por exemplo, que exige mais tem­po à disposição.”

De acordo com Rosângela, a experiência como advogada há 28 anos possibilita que a visão de lidar diariamente com a profissão torne a atuação como desembargadora mais fácil. “Eu digo que eu venho de uma vida muito real. A advocacia criminal e de fa­mí­lia me trazem as dores e as si­tua­ções mais dramáticas das pessoas. E isso me dá sensibilidade e conforto para, na magistratura, ter plenas condições de julgar com equidade, decência e maturidade”, descreve. “O maior gargalo do Ju­di­ciário está na falta de material hu­mano. E quando estamos em cri­se, cada vez mais o Judiciário é necessário.”

Diretora-adjunta da Escola Su­perior de Advocacia (ESA-GO), An­tonia Chaveiro Martins diz que acatou uma sugestão de co­legas e consultou a família para contribuir com a atuação do Ju­di­ciário. Mes­tre em Direito Agrá­rio pela Uni­versidade Federal de Goiás (UFG), a advogada que atua nas áreas de Direito da Fa­mí­­lia e Su­ces­sões foi a gestora que ajudou a construir o curso de Di­reito da Univer­sidade Sal­gado de Oliveira (Uni­ver­so), onde é pro­fessora.

“São tantas mulheres advogadas que são aguerridas e conquistaram seu espaço trabalhando. É importante ter quatro candidatas à vaga de desembargadora do Tri­bu­nal de Justiça.” Assim como as ou­tras três concorrentes, Antonia diz que a receptividade dos conselheiros seccionais e diretores da OAB-GO tem sido muito boa. “Nós somos competentes, somos corajosas, temos disposição para o trabalho. Temos condições de pos­tular na lista sêxtupla e até che­gar à escolha do quinto constitucional”, afirma.

Na opinião dela, o olhar do ma­gistrado que veio da advocacia e vivenciou de perto o sofrimento e a ansiedade de alguém que bus­ca seus direitos na Justiça é uma van­tagem para quem chega ao cargo de desembargador depois de passar pela atuação como inscrito na Ordem. Na busca pela ce­leridade, Antonia defende que a continuidade da digitalização dos processos pode contribuir para que a Justiça seja mais ágil, mes­mo com as dificuldades por falta de um número satisfatório de ma­gistrados.

“Em momentos difíceis, nós depositamos confiança nas pessoas que julgam casos importantes. Quando nós aplicamos a lei cor­retamente, isso traz à população confiança no Judiciário.” An­to­nia afirma que todos os colegas que colocaram seus nomes à disposição da OAB na eleição são com­petentes. “Eu sempre busquei a Justiça em todas as áreas que atuei, seja como advogada ou na sala de aula”, pontua.