Marconi Perillo processa Lula e pede indenização de R$ 100 mil

Ação do governador de Goiás busca reparação moral e financeira por causa de perseguição do ex-presidente da República no caso do mensalão e com CPI no Senado

Em foto de arquivo, governador Marconi Perillo e presidente Lula da Silva durante evento em Rio Verde, em 2004, quando o tucano avisou o petista do esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso | Reprodução

O governador de Goiás, Marconi Pe­rillo (PSDB), ingressou com uma Ação de Indenização com Pedido de Tutela Antecipada contra o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República por dois mandatos consecutivos (de 2003 a 2010). Marconi pleiteia que Lula faça uma retratação e pague indenização no valor de R$ 100 mil. A ação, assinada pelo advogado João Paulo Brzezinski, é de junho de 2016, foi protocolada na 16ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, onde aguarda audiência para ouvir as testemunhas arroladas pelas partes.

Mas o que motivou essa ação do governador goiano contra o ex-presidente da República?
Já é sabido que o tucano Marconi Perillo foi escolhido pelo petista Lula da Silva como um de seus principais — senão o principal — inimigos políticos. Os episódios que motivaram essa aversão de Lula a Marconi tiveram ampla repercussão na imprensa e remontam ao primeiro mandato de Lula (2003-2006), quando eclodiu um dos maiores escândalos da política brasileira em todos os tempos, que ganhou o nome de mensalão (e que depois foi superado pelo petrolão, também nos governos petistas).

Mensalão foi o esquema de compra de apoio parlamentar por parte do governo federal para fazer aprovar no Congresso Nacional as matérias de interesse do grupo político comandado pelo PT e partidos aliados, principalmente o PMDB e outras siglas menores. O esquema foi arquitetado pelo então ministro chefe da Casa Civil, deputado federal José Dirceu, o que foi provado no decorrer das investigações por parte da Polícia Federal e Mi­nistério Público Federal. Dirceu, que se reportava unicamente a Lula, perdeu o cargo, foi cassado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O que motivou o ódio de Lula a Marconi é história conhecida, publicada na imprensa. Marconi Perillo, no exercício do seu segundo mandato como governador de Goiás, em março de 2004 avisou ao então presidente Lula, num evento em Rio Verde, que estava em curso em esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso.

Raquel Teixeira: em 2004, como deputada federal, ela sofreu tentativa de cooptação para esquema do mensalão | Foto: Arquivo

Marconi reportou ao presidente que a deputada federal goiana Raquel Tei­xeira tinha sofrido tentativa de cooptação, com o oferecimento de 30 mil reais mensais e um bônus de 1 milhão de reais ao fim do ano, para que saísse do PSDB, de oposição, e fosse para um partido da base governista. O autor da proposta fora o deputado federal Sandro Mabel, então no PR.
O episódio está transcrito na ação, com todos os pormenores e links de reportagens publicadas na imprensa.

A ação lembra que Lula não se moveu para acabar com o esquema e a história ficou esquecida até junho de 2005, quando o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou a compra de apoio parlamentar no governo petista, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, confirmando o que Marconi tinha relatado a Lula um ano e três meses antes.

Marconi pensava que Lula não sabia do que estava acontecendo, mas Lula não só sabia, como era o mentor do esquema. E em vez de tomar as providências que lhe cabiam como ocupante do cargo máximo da República, o petista ficou “de mal” com o tucano, colocando o goiano em sua lista negra de desafetos.

Romeu Tuma Jr: ex-secretário nacional de Justiça denuncia perseguições no livro “Assassinato de reputações” | Divulgação

A primeira medida efetiva de Lula contra Marconi foi exigir do então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que transformasse um calhamaço de papel produzido ilegalmente e de forma falsificada no exterior, na época apelidado de “dossiê Nassau”, em evidências contra o goiano. O pedido foi feito por Gilberto Carvalho, assessor especial de Lula e, como ficou mostrado depois, inclusive em várias reportagens na imprensa, encarregado de fazer “serviços sujos” para o presidente. No dossiê constavam cópia de um passaporte falsificado em nome de Marconi e o registro de uma suposta conta dele nas Bahamas com 4,1 milhões de dólares.

Tuma Júnior conta esse fato em seu livro “Assassinato de reputações: Um crime de Estado”, publicado em 2016 (Editora Matrix). Transcrevemos trechos entre as páginas 160 a 166:

Governador de Goiás era um dos supostos alvos dos dossiês falsos. Relato foi publicado em “Assassinato de Reputações” | Foto: Reprodução

Dr. Tuma Junior: faça um favor ao Lula e fulmine o senador Perillo
Um dos mais escandalosos pedidos para fulminar alguém me foi feito pelo ex-ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto. Um dia ele me chamou no seu gabinete e, um tanto lívido, disse: ”Isto aqui veio de cima, lá do Planalto, do Gilberto Carvalho, secretário particular do presidente Lula. Ele quer que você atenda um pedido do presidente Lula e mande para o DRCI investigar isto aqui”. O “isto aqui” do ministro da Justiça era um envelope numa pastinha que ele me entregou com um dossiê contra Marconi Perillo. O motivo era simples: Perillo havia alertado o presidente Lula, antes de todo mundo, sobre a existência do Mensalão. E o Lula, sempre rancoroso e louco por vendetas, achava que Marconi é quem estava por trás das denúncias do Mensalão. Voltando. Pergunto ao ministro se ele está louco: Quem fez isso aqui?. Ele responde: “Foram eles lá com o Sandro Mabel”. Insisto que não deveria ter aceito e como Ministério da Justiça deveria ter alertado o presidente e o Gilberto dos riscos de crime de responsabilidade! O ministro Luiz Paulo Barreto me fala: “E agora, Tuma, agora que eu peguei essa porra eu faço o quê?”. Repondo, incontinente, que não trabalho esquentando dossiês feitos na calada da noite, à socapa. Disparo: “Só aceito isto se tiver remetente oficial”. O ministro responde: “Você tem de aceitar porque o presidente e o Gilberto Carvalho querem investigar se o Perillo tem passaporte falso e contas no exterior”. Eu digo: “Se vira, porque não dá para esquentar dossiê”.

O ministro tentou consertar e ligou para o deputado Sandro Mabel, e para Gilberto Carvalho, segundo ele, autor e coautor do serviço. Ali eu já começava a cometer um dos meus delitos que muito me honra: o sincericídio. Sempre fui franco. Eu passei a dizer então para todo mundo que a minha missão no governo era impedir que o ministro da Justiça e o presidente cometessem erros. Avisei meu pai sobre a tentativa do dossiê. Por quê? Por uma questão de justiça. Afinal, ele era o corregedor do Senado e já começava o zum-zum-zum na mídia e o Perillo era o vice-presidente e caberia ao “Velho” apurar as denúncias contra o senador goiano desafeto de Lula. E para evitar desgastes desnecessários avisei: “Cuidado que tem sacanagem!”. Ele me respondeu: “Esses são malucos”. Digo a você, leitor, que um pau de madeira de lei para toda obra como foi o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos talvez aguentasse numa boa o rojão de ver jogado na imprensa esse tipo de dossiê. Mas o Luiz Paulo não aguentaria. O próprio Pedro Abramovay tinha me dito isso com todas as letras.

Cheguei a dizer ao meu pai que ao admitir aquele tipo de coisa o Lula “queria” ir para a cadeia. Meu pai entrou na jogada, não se conteve, mandou apurar, mas contou para o Perillo do dossiê. O então senador Perillo me ligou reservadamente e disse que queria convocar publicamente o Lula, o Gilberto Carvalho e o ministro Luiz Paulo para explicar o episódio e perguntar se podia me convocar. Jamais convocou, talvez para me preservar, mas em vão, pois àquela altura a PF já estava gravando, há tempos, as minhas conversas.

Recordemos o caso. Estamos em 11 de agosto de 2005. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO), confirmou que avisara ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a existência de suposto pagamento de mesada a Parlamentares, o Mensalão, 15 meses antes de o caso vir à tona, em junho daquele ano. Em ofício remetido ao Conselho de Ética da Câmara, Perillo atestou que fez o alerta no dia 5 de março de 2004, quando Lula foi à cerimônia de inauguração da fábrica da Perdigão em Rio Verde (GO). O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) havia dito, também ao Conselho de Ética, que foi o primeiro a levar o caso ao presidente. Ao que parece, Lula deu mais ouvidos ao petebista. Depois de avisado por Jefferson, o presidente teria mandado cortar o pagamento das mesadas, segundo a versão do próprio parlamentar. No documento, Perillo relatou o presidente ter ouvido “rumores sobre a existência de mesadas a parlamentares em Brasília”, embora não possuísse provas. O governador confirma também que dois funcionários da Presidência da República, o motorista e um segurança que acompanhavam Lula, testemunharam a conversa. “Não sei quais foram as providências tomadas”, declara o tucano. Perillo diz, no ofício, que narrou ao presidente uma conversa com a então deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), hoje secretária de Estado em Goiás. Nela, a parlamentar afirmou que o deputado Sandro Mabel (GO), líder do PL na Câmara, sugeriu-lhe que mudasse de partido. Em troca, levaria uma mesada de R$ 30 mil, além de um bônus de R$ 1 milhão no fim do ano. “O senhor presidente da República disse que não tinha conhecimento (do pagamento de mesadas) e que iria tomar as providências que o assunto requeria”, estabeleceu Perillo.

Aparentemente Lula não moveu um dedinho sequer para acabar com o esquema. Seis meses após o alerta feito por Perillo, o Jornal do Brasil publicou reportagem em que o deputado e então líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (PT-RJ), denunciava a existência de um esquema para fazer deputados votarem com o governo mediante pagamento de mesadas. A história ficou esquecida quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o esquema de compra de parlamentares, já relatado pelo governador de Goiás e por Miro anteriormente, existia de fato.

(…)
Trago ainda guardado o dossiê que o Planalto forjou contra o Perillo. Tudo por conta do que expus acima: Lula não o perdoou dessa história toda. Mais à frente você verá o fac-símile desse dossiê montado contra Perillo. O dossiê me foi entregue pelo ministro da Justiça Luís Paulo Barreto. A ordem era intempestiva: manda para o DRCI para fulminar Perillo.

Vamos a cronologia do papelório. Em 15 de abril de 2010, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Donald Magalhães Hamú, recebeu requerimento de investigações do advogado de Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O pedido postula remessa a Secretaria Nacional de Justiça, sob minha responsabilidade. A 15 de abril, eu despacho ordenando que o pedido seja encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI, com ressalva que me deem um parecer até às 17 horas do dia 28 de abril.

(…)
Sugeri ao gabinete do ministro remeter o caso a PF e pedi que investigassem a autoria do falso dossiê. Não sei se investigaram, Por quê? Porque o Planalto e seus aliados criaram esse dossiê falso: e queriam que eu o esquentasse dando início a uma investigação que redundaria em nada, mas, enquanto isso, já teria sido distribuído à mídia, o Perillo condenado nos sites de busca e pesquisa, sua candidatura ao governo de Goiás aniquilada, uma reputação assassinada e a vingança saciada.

Por não ter aceitado participar desse mecanismo de matar reputação, e por Perillo ser um “alvo” há muito escolhido, o ex-presidente mandou voltarem a carga na CPI do Cachoeira. Aliás, a CPI do Cachoeira, em grande medida, só foi instalada por pressão do ex-presidente Lula para fazer um contraponto ao julgamento do Mensalão e para atingir o Perillo que ele não perdoa. Tem ódio mortal!

Não há surpresa nisso. Quando ele deixou o governo, ele avisou que a partir daquele dia só iria se dedicar a provar que o Mensalão foi uma farsa! Quem o conheceu de perto, poderia prever do que ele seria capaz. A sorte foi que o Ministro Gilmar Mendes não se intimidou com uma chantagem barata bem típica daquele povo sem a assessoria do ex-ministro Thomaz Bastos. Para o bem de todos e futura felicidade geral da nação, mesmo que ainda não se reconheça, ele provou o contrário.
É forçoso aqui lembrar o incomparável Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos: “Podemos enganar alguns por todo tempo, todos por algum tempo, mas não podemos enganar todos por todo tempo”.

(…)
Eis o que Marconi Perillo relatou em seu pedido de investigação do falso dossiê, encaminhado ao então ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto:

“Lancei minha pré-candidatura ao cargo de governador do Estado de Goiás por intermédio do conhecido Twitter, na última terça-feira, 6 de abril de 2010, fato que gerou grande repercussão na imprensa daquele estado e também em parte da imprensa nacional. Não por coincidência, na mesma data chegaram às minhas mãos documentos apócrifos, claramente forjados. A documentação lembra o conhecido Dossiê Cayman, forjado próximo às eleições de 1998 contra membros do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O documento contra mim é cognominado ‘Concluding Report 1010096511153’, com a sugestiva menção ‘Top Secret Nassau Code’ – a primeira página é um pedido de transferência em inglês do Wachovia Bank NA para a conta número 6600034576 da Aztec Group S/A do Citibank NA de Nassau, Bahamas. Há também a cópia de um passaporte falsificado, número BG018117, em meu nome e com validade de 18 de junho de 1993 a 17 de junho de 2003. Segundo o dossiê, ‘existem depositados em nome de Marconi Perillo Jr, Aztec Group S/A, US$4.112.692,19 — 4,1 milhões de dólares’.”

Enfim, cumpri meu papel. Ordem ilegal não se cumpre; além disso, sugeri ao ministro providências. O mais interessante é que todas essas providências que tomei datam exatamente de uma semana antes de vazarem no Estadão aqueles grampos já investigados e arquivados, oito meses antes, contra mim!.

 

Petista forçou CPI para prejudicar o tucano

Delcídio do Amaral: conta em delação premiada que Lula forçou CPI para prejudicar Marconi | Foto: Agência Senado

Como se não bastasse, e já explicitado no livro de Romeu Tuma Júnior, Lula encetou uma verdadeira campanha de desconstrução da imagem de Marconi Perillo. Matérias plantadas e vazamentos de delações orquestradas pela máquina comandada peço petista tentavam ligar o governador com o bicheiro Car­linhos Cachoeira, a ponto de fazer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, com o fito de macular a imagem do tucano.

Essa perseguição foi atestada por um próprio correligionário de Lula, o então senador Delcídio do Amaral, líder do PT no Senado, que, flagrado em conversas para obstrução da Justiça, foi preso e fez acordo de delação premiada.

Consta na petição do advogado João Paulo Brzezinski (remetendo à delação de Delcídio):
Restou claro a perseguição pessoal do requerido a pessoa do requerente, posto que, àquele, utilizou-se das vantagens que possuía por ser presidente da república, para incentivar a instauração de uma CPI, denominada “CPI dos Bingos”, com o único fim de macular e denegrir a honra e a imagem do Requerente, conforme atestamos e comprovamos neste acordo de colaboração realizado entre DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ e o STF.

Consta no acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal os seguintes trechos:

QUE uma das maiores operações de CAIXA 2 da campanha de DILMA em 2010, foi feita através do empresário ADIR ASSAD. QUE orientados pelo tesoureiro da campanha de DILMA, JOSÉ FILIPPI (atual secretário de saúde da Prefeitura de São Paulo), os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de ASSAD que repassava recursos para campanhas eleitorais. Que esse expediente foi largamente utilizado. Que o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se, exclusivamente a esse fato. Que quando o Governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha DILMA 2010, determinaram o encerramento imediato dos trabalhos. Que cabe lembrar que o objetivo dessa CPI era a DESESTABI­LIZAÇÃO do governador MARCONI PERILLO, em função do “bicheiro” CARLINHOS CACHOEIRA. Que a CPI dos Bingos foi fortemente e irresponsavelmente incentivada pelo ex-presidente LULA a despeito de todos os alertas que fiz a ele próprio.

QUE, o declarante não foi integrante da CPI do CACHOEIRA, instalada por volta de 2012, mas acompanhou os trabalhos de perto; QUE, a CPI foi muito incentivada pelo ex-presidente Lula com o objetivo de atingir o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo; QUE a CPI foi instalada, houve uma celeuma muito grande a época com a aprovação de vários requerimentos, dentre esses requerimentos muitas quebras de sigilos bancário e fiscal; QUE, essa CPI foi criada sem se avaliar muito bem as consequências políticas, ou seja, quem poderia ser atingido…

 

As evidências e, mais que isso, provas da perseguição de Lula a Marconi são fartas e, sem dúvidas, justificam a ação que o tucano move contra o petista. O advogado do governador, João Paulo Brze­zinski, afirma que a fundamentação no caso do ex-senador Delcídio é ainda mais contundente que a do caso de Romeu Tuma Júnior.

Aliás, lembra Brzezinski, Tuma Júnior e Delcído do Amaral são arrolados como testemunhas no processo. “Tuma recebeu do ministro da Justiça a ordem para prejudicar o governador. Ao passo que Delcídio recebeu a ordem diretamente de Lula. Delcídio vai se sentar na frente do juiz e dizer ‘esse homem pediu que eu destruísse esse outro homem aqui’. Simples assim, sem escapatória.”

Agora, com a palavra, o juiz.

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