Com corte de incentivos, a previsão de arrecadação para 2019 é de R$ 1 bilhão, mas é preciso mais do que isso, uma vez que o déficit ultrapassa R$ 7 bilhões. E uma carga tributária maior não é a saída adequada

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O maior desafio do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), no próximo ano será arrumar as contas do Estado. Preocupado com a situação fiscal de Goiás, mesmo antes de assumir o governo, ele promoveu uma ampla articulação para conseguir aprovar um projeto polêmico na Assembleia Legislativa que reduzirá os incentivos fiscais a partir de 2019.

Para o democrata, graças ao acordo feito entre ele e a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), que resultou na aprovação da matéria, na quinta-feira, 6,  haverá um aumento de R$ 1 bilhão em arrecadação já para o próximo ano.

Mas este valor não é suficiente. Caiado afirma que a previsão do déficit orçamentário para o ano que vem chega a R$ 7,4 bilhões. “Até agora só temos R$ 1 bilhão. Portanto, está longe de alcançarmos nosso objetivo”, disse o democrata, que revelou já estar tomando providências junto ao governo federal para adotar um regime de recuperação fiscal no Estado.

Ao ser indagado sobre como resolver a situação orçamentária de Goiás, o economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Valdivino de Oliveira, disse que o remédio mais natural para fazer incremento à receita é fazer a economia crescer e melhorar a eficiência da gestão tributária para arrecadar mais.

“Esse crescimento está intimamente ligado à concessão de incentivos fiscais, que atraem empresas que devem dar competitividade, gerar empregos e, consequentemente, aumentar a arrecadação no Estado”, disse.

Para Valdivino, o primeiro passo seria restituir os incentivos que já são dados. “O caminho mais prudente seria convalidar os incentivos já concedidos e somente no ano que vem. Caberia ao governo eleito avaliar cada segmento e verificar aqueles que realmente promovem competitividade e dão o retorno esperado”, avalia o economista.

Ainda de acordo com o professor, no momento não há espaço, em Goiás, para aumento de impostos. “70% dos impostos advém do setor produtivo. Se aumentar, vamos perder competitividade. Para isso, o Estado precisa fazer uma engenharia de gestão para verificar quais custos podem ser cortados e em quais setores é possível aumentar a arrecadação”, destacou.

O professor acredita que, se medidas não forem tomadas no sentido de incremento às receitas do Estado, o cenário para os próximos anos pode ser complicado. “Se houver um retrocesso na economia goiana, pode causar prejuízos a médio e longo prazo.”

Para o relator do projeto que reduzirá os benefícios fiscais em Goiás, deputado Lívio Luciano (Pode), o acordo foi uma “demonstração da maturidade” entre o governo eleito e o segmento empresarial.

“O momento do Estado é grave, de crise financeira profunda e, se não for por meio da união de esforços entre poder público e o setor privado, não vamos conseguir superar essa dificuldade, que é um problema nacional, mas em Goiás se replica de uma maneira acentuada”, explicou.

O parlamentar diz acreditar que a medida é extremamente necessária para a recomposição das finanças do Estado. “A aprovação do projeto possibilita que o Estado recomponha parcialmente suas finanças, sem prejuízos para atração de novos investimentos. Aliás, o setor produtivo já declarou que nos próximos meses fará novos investimentos em Goiás”, avaliou Lívio.

A respeito do aumento da arrecadação, que também contribui para a diminuição do déficit orçamentário, o deputado pensa que é preciso modernizar e melhorar a fiscalização. “Algumas medidas administrativas podem ser tomadas, como, por exemplo, investimentos em aparelhamento e modernização do sistema arrecadador. Um exemplo seria a centralização da Tecnologia de Informação na Secretaria da Fazenda que daria uma dinâmica maior às estratégias de fiscalização dos impostos”, falou o deputado.

Mas ele afirma que também é preciso fazer um trabalho forte na captação de recursos para o Tesouro. “É preciso fazer um ajuste administrativo, vender empresas públicas, como a Iquego, e fazer a dívida ativa, que hoje passa de R$ 40 bilhões, significar dinheiro no caixa do Estado”, conclui.

Investimentos

Já o presidente da Saneago, Jalles Fontoura, afirma ter uma solução para incrementar a receita de Goiás. Ele aposta no “lançamentos de ações iniciais”, conhecidos como IPO (Initial Public Offering). A medida permite que Estado forneça parte de empresas para possíveis investidores.

“Hoje, a Saneago é uma empresa que tem um patrimônio que vale mais de R$ 4 bilhões e é 100% do Estado. Basta seguir o modelo de outras boas empresas de saneamento como  Sanepar [Paraná], Sabesp [São Paulo] ou Copaza [Minas Gerais]”, explica o presidente da estatal.

Jalles defende que, se abrir a Saneago para receber recursos, investidores em abundância terão interesse. “O mercado tem bilhões em papeis procurando pra investir e a Saneago é objeto de vontade de quem quer fazer estes investimentos, porque da retorno real, garantindo ao Estado captação de recursos e aumento da qualidade do serviço”, declarou.

O presidente explica, ainda, que seria possível obter R$ 2 milhões com as vendas das ações. “Desse valor, R$ 1 bilhão seria investido na própria empresa para melhorar o serviço oferecido e a outra metade poderia ser capitalizado pelo Estado, aumentando, assim, a arrecadação”, disse Fontoura.

Ao ser questionado sobre essa possibilidade, o governador eleito, Ronaldo Caiado, informou que será preciso implantar um compliance público na Saneago, que, segundo ele, responde a processos na Justiça Federal, para saber se há condição de abri-la para venda de ações.

“O déficit de investimento na Saneago nos últimos anos, em especial no atendimento de municípios, é muito grande e se vê uma carência enorme nessa área. Mais de 50% dos municípios sofrem com escassez de água e falta tratamento de esgoto”, avaliou Caiado sem descartar a sugestão.