As propostas econômicas de Jair Bolsonaro na visão de empresários goianos

Representantes classistas pedem alterações urgentes nos sistemas tributário, político e previdenciário

Presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi analisa as propostas econômicas de Jair Bolsonaro como “mais livres” para o comércio | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Presidentes de associações que representam empresários goianos apostam na eleição de Jair Bolsonaro (PSL) como saída para aprovar as reformas econômicas defendidas por seus filiados. Os proprietários de empresas declararam apoio ao capitão reformado do Exército desde o primeiro turno presidencial, segundo dirigentes de duas entidades em Goiás. Para eles, a carga tributária afoga os investimentos que grandes empresas pretendem fazer no estado. São dois entendimentos conjuntos que levariam o País ao crescimento econômico e geração de empregos: alterações no sistemas tributário e previdenciário.

A tributação brasileira é considerada um peso muito grande ao setor produtivo, segundo o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi. “A proposta do Bolsonaro prevê uma economia mais livre ao diminuir impostos e, consequentemente, expandir negócios, gerando mais renda e emprego.” Os filiados à federação, em sua grande maioria, apoiam o candidato do PSL.

A redefinição no sistema da Previdência Social atingiria indiretamente os comerciários, aliviando a pressão nas contas do Estado, já que o governo não produz riquezas, apenas cobra de quem as produz. “A reforma previdenciária alivia os caixas dos empresários de forma indireta, mas ajuda. O governo gasta muito cobrindo rombos de benefícios pagos pela União e pelos Estados. Para tampar esse déficit, os governos cobram mais impostos de empresários e o sufocam”, explica Baiocchi.

O presidente da Fecomércio deseja uma reforma política profunda a fim de atacar outro problema que enxuga os cofres públicos. “O custo do Brasil é muito alto. É preciso diminuir os gastos que alimentam o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativa e as Câmaras Municipais. O próximo presidente precisa enviar essa reforma política urgentemente”, alerta.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), Roberto Elias Fernandes, revela que maioria esmagadora de seus filiados apoiam Jair Bolsonaro. A aposta também se baseia nas mudanças econômicas citadas pelo presidente da Fecomércio. “A maioria tem apoiado Bolsonaro”, frisa. “Acham que ele vai fazer as reformas que o Brasil precisa. E o PT já ficou muito tempo no Planalto.”.

Para o presidente da Ademi, Roberto Elias Fernandes, o custo do Brasil precisa caber dentro do orçamento arrecado | Foto: Divulgação

Sem tais reformas, a economia brasileira não conseguirá se levantar, explica o presidente da Ademi. “Infelizmente, essa campanha pecou por não discutir o principal: a questão econômica e as reformas. Os candidatos ficaram debatendo assuntos com menor grau de importância, neste momento, que é a ideologia de gênero, homofobia e religião e o grande problema não foi aprofundado.”

Roberto Fernandes lamenta ter que imaginar o que os dois candidatos do segundo turno, Bolsonaro e Fernando Haddad (PT), fariam na economia, mas torce para que para façam o correto. “Na área de gestão, é preciso mudar muita coisa. O Brasil não cabe dentro do orçamento que arrecada. O governo tem que diminuir despesas com carros, viagens, servidores comissionados. Fazer contenções como as empresas fazem também, em certos momentos.”

O futuro governante pode aproveitar parte do texto escrito pelos assessores do presidente Michel Temer (MDB), que sugere mudanças para economizar R$ 800 bilhões em dez anos com a Previdência Social, indicou Roberto Fernandes. A matéria deformada para atender aos caprichos do Congresso Nacional reduziu a economia em R$ 450 bilhões nos mesmos dez anos, mas já arrumaria a casa, sugeriu o presidente da Ademi. “A demora na reformulação do INSS tira investimentos em obras essenciais na infraestrutura do Brasil. O que a União arrecada, ela gasta com folha de pagamento e previdência”, analisa.

Reformas paradas no Congresso

O projeto de reforma da Previdência Social foi enviado aos congressistas no meio de 2017. A chegada da matéria foi acompanhada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB).

No fim de novembro, quando o governo admitiu a desidratação da proposta em pontos importantes, diminuindo o tempo mínimo de contribuição para 15 anos e deixando de fora quaisquer alterações nas regras para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o ministro havia informado que a economia com o formato era de cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos.

Além de manter essas decisões, o novo texto divulgado fez outra flexibilização, acrescentando o direito de integralidade de pensão a cônjuges de policiais mortos em combate.

Em fevereiro deste ano, em um evento direcionado a empresários e investidores em São Paulo, Henrique Meirelles avaliou que o País tem que fazer seu dever de casa para não depender dos humores do mercado internacional. Segundo fala do ex-ministro à época, é preciso observar a evolução da bolsa americana.

A reforma tributária chegou ao Congresso há 14 anos e desde então pouco andou. O relator do texto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), articula para que a proposta seja votada após as eleições, conforme entrevista concedida em agosto deste ano à Agência Câmara.

“As tentativas de aprovação de reforma na década de 90 e nos anos 2000 esbarraram na questão da partilha. É onde eu estou tomando o maior cuidado de não mexer com a arrecadação dos entes federados. Ao contrário, se puder ajudar o ente mais fraco, que é o município, nós vamos fazer, como de fato está na proposta um ganho adicional para os municípios brasileiros”, explicou Hauly.

A proposta do relator é unir os impostos ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep em um único imposto sobre o consumo chamado de IVA, o Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC 293/04, o novo presidente do Brasil terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.