Áreas públicas se tornam alvo de disputa entre Executivo, Legislativo, e até o setor privado
Júnior Kamenach
23 junho 2024 às 00h00
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Frequentemente, a cessão ou venda de áreas públicas é tema de intensos debates. Prefeituras e governos estaduais têm recorrido à prática como forma de incentivar o desenvolvimento econômico e a urbanização de determinadas regiões. No entanto, a medida gera controvérsia entre moradores, urbanistas e ambientalistas, que questionam os benefícios reais e as possíveis consequências negativas dessas cessões.
A cessão de áreas públicas ocorre quando prefeituras, ou governos, transferem, por meio de concessão ou permissão, o uso de terrenos ou imóveis públicos para empresas privadas ou organizações não governamentais. O objetivo, segundo as autoridades, é atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a infraestrutura urbana.
Em Goiânia, vários locais podem ser tomados como exemplos. Um deles, situado no Jardim Guanabara II, é um campo de terra que tem sido alvo de disputa entre o Executivo e o Legislativo. Na Arena Terrão, localizada na Rua GB 9-B com GB 19, no Jardim Guanabara II, o vereador Igor Franco (MDB) tenta criar um projeto social de iniciação esportiva voltado aos moradores.
No entanto, o parlamentar afirmou ao Jornal Opção que a Prefeitura tem dificultado a cessão da área, justificando que no local já existe algo semelhante, fato negado por Franco. “Eu quero montar o projeto de futebol chamado Passaporte para Vitória para atender 300 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, com tudo de graça do Instituto Léo Moura, que dá uniforme, chuteira, tudo. O campo está abandonado. O secretário negou a cessão de uso da área para o projeto, alegando que lá tem projeto de esporte, coisa que não tem”, disse o vereador à reportagem.
O Jornal Opção pediu, então, um posicionamento do Executivo sobre o assunto. Em nota, a Secretaria Municipal dos Esportes (SMESP) defende que a pasta “tem prioridade na gestão de projetos na Arena Terrão”, mas não entrou em detalhes. Além disso, a administração alega a existência “um projeto pré desenvolvido semelhante” próximo ao campo. [Veja a nota na íntegra abaixo]
Vale ressaltar que a Prefeitura de Goiânia nomeou o advogado Fellipe Eduardo Faria Fonseca como novo titular da Secretaria Municipal dos Esportes (SMESP), substituindo Danilo Viana Rabelo. A nomeação foi oficializada pelo decreto nº 2.392, publicado no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira, 19.
Fellipe, que é especializado em Direito Público Administrativo, tem experiência em gestão pública, incluindo cargos na Secretaria de Habitação, Secretaria de Políticas para Juventude, Agência Municipal de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa.
O antigo titular da pasta informou que a exoneração, a pedido, foi por motivações políticas. “Fui indicação do grupo político do Thialu Guiotti e a saída também foi uma decisão em grupo. Vou trabalhar na coordenação para reeleição do vereador Thialu”, explica Danilo Rabelo.
Danilo Viana Rabelo havia assumido a Secretaria em maio de 2023, substituindo o secretário de Esportes da época, Álvaro Alexandre Camargo da Silva, que assumiu a pasta em janeiro de 2021. A SMESP foi recriada após a reforma administrativa promovida pelo prefeito Rogério Cruz (SD).
Controvérsias e oposição
De acordo com Igor Franco, no termo de uso já estava decidido pela cessão, mas acabou não ocorrendo. A reportagem teve acesso ao documento citado pelo vereador. “Eles colocaram uma telinha no campo. Só isso, sem nada lá. Só tem aquela telinha de plástico. A gente quer montar um projeto para beneficiar a região e o secretário não quer permitir porque o vereador dele é do setor”, disparou Igor Franco.
“A Secretaria Municipal de Esportes este ato representado por seu Secretário Danilo Viana Rabelo, e de outro lado, Adolfo Luiz Costa […] responsável pelo Instituto Leo Moura Sports, CNPJ: 24.260.951/0001-68 firmam acordo por meio do presente instrumento para uso das dependências […], a fim de, desenvolver o projeto Passaporte para a Vitória”, consta no termo.
Confira abaixo a lista dos campos cedidos e seus endereços:
O prazo de duração do termo se iniciaria a partir da data de assinatura até 1º de maio de 2025, conforme está no documento. “Válida apenas para o uso das áreas mencionadas acima, nos dias de semana (2º a 6º feiras) e horários descritos, salvo, quando não houverem atividades programadas pela Secretaria Municipal de Esportes.”
Caso a cessão tivesse sido concedida, o Instituto Léo Moura seria o responsável por cuidar da higiene e conservação do local; entregar as dependências utilizadas da mesma forma como recebera; não comprometer as atividades esportivas de outras agremiações; zelar pelo bem-estar público; cumprir os horários preestabelecidos; manter o som compatível com os limites permitidos; utilizar a área para o fim específico estabelecido.
Além disso, a cessão proibia: o uso do espaço para atividades não descritas no termo; afixar cartazes, faixas, painéis e similares nas paredes, portas e móveis; fumar e consumir bebidas alcoólicas nas dependências do local; utilizar, retirar ou emprestar equipamentos pertencentes à SMESP; alterar ou modificar as dependências da unidade educacional; comprometer a preservação e segurança do bem público; utilizar os prédios escolares no mês de julho; explorar qualquer tipo de comércio paralelo ao evento, nas dependências do espaço cedido; realizar atividades de cunho político-partidário ou qualquer veiculação de propaganda eleitoral nos bens imóveis públicos; e realizar atividades de difusão religiosa.
Enquanto isso, a SMESP era obrigada a: organizar o acesso às dependências da unidade; entregar as instalações devidamente prontas para o uso; informar ao autorizado sobre os aspectos necessários ao adequado uso; zelar para que não sejam realizadas atividades de cunho político-partidário ou
qualquer veiculação de propaganda eleitoral nos bens imóveis públicos, sob pena de responsabilidade
funcional; zelar para que não sejam realizadas atividades de difusão religiosa; acompanhar a execução do evento e o cumprimento das normas deste Termo.
“O descumprimento das normas acordadas implicará na anulação do Termo de Autorização e, ainda, a qualquer tempo, dentro de sua conveniência ou em atendimento ao interesse público, esta Secretaria poderá revogar o presente Termo”, constava no documento, que data de 3 de junho.
No entanto, dois dias depois, no dia 4 de junho, a SMESP emitiu um parecer alegando que realizou visitas e levantamentos nas 16 áreas que estavam concedidas. A Prefeitura afirmou que em três áreas não poderão ser implantados o projeto Passaporte para Vitória: uma no Parque Ateneu, outra na Chácara do Governador e, por fim, a Arena Terrão.
“Área do Jardim Guanabara, Rua GB – 9B, Arena Terrão, é utlizada pela Secretaria Municipal dos Esportes, para realização de atividades esportivas nos períodos matutinos e vespertinos”, justificou a SMESP.
No perfil oficial do Instagram da Prefeitura de Goiânia, o mesmo banner citado anteriormente, fixado no alambrado do campo, foi postado nos destaques dos storys. Veja:
In loco
Apesar das promessas de desenvolvimento, a cessão de áreas públicas costuma encontrar forte resistência. Urbanistas apontam para a falta de transparência nos processos de cessão e a ausência de planejamento urbano adequado, que leve em conta as necessidades da população.
Ambientalistas também expressam preocupação com o impacto ambiental da construção em áreas até então preservadas. A reportagem esteve in loco na Arena Terrão para conferir de perto se existe ou não algum tipo de projeto na região. Na tarde de quinta-feira, 20, nenhuma atividade ocorria no momento.
Foi possível perceber que realmente há um campo de terra batida no local, com dois gols e suas redes. Ao redor, também existe um alambrado. Confira fotos:
O Jornal Opção teve a oportunidade de conversar com o proprietário de um bar que fica em frente à Arena Terrão. O dono do estabelecimento é Joaquim José de Souza, de 64 anos, morador da região desde 1987.
“Não está tendo nada, nenhuma atividade, treinamento de criança. Vieram para colocar uma rede [no gol], mas só. Vamos trazer o esporte para nossas crianças, tirá-las das ruas, é o que estamos precisando. Incentivar as crianças a jogar futebol”, afirmou o idoso.
Em relação à afirmação de um “projeto pré-desenvolvido semelhante”, próximo à Arena Terrão, a reportagem foi até o local, ainda na tarde da última quinta. Também não havia, no momento, nenhuma atividade desenvolvida.
Por lá, foi possível perceber que a estrutura é melhor. O espaço conta com um campo de grama, onde crianças do setor brincavam, uma quadra poliesportiva, uma caixa de areia, além de uma estrutura com salas e banheiros para administração.
Há ainda alambrados danificados e dois portões, um trancado com um cadeado e o outro aberto. Veja imagens:
Nota da Secretaria Municipal de Esportes:
“A Secretaria Municipal de Esportes tem prioridade na gestão de projetos na Arena Terrão, localizada na Rua GB 9-B com GB 19, no Jardim Guanabara II. O projeto visa promover atividades recreativas para a comunidade local. A pasta esclarece ainda que todas as propostas são avaliadas e que existe um projeto pré desenvolvido semelhante a menos de cem metros da Arena. Encorajamos colaborações futuras para o desenvolvimento positivo de iniciativas na comunidade.”
Outros espaços públicos
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou no mês de março, em definitivo, a desafetação de uma área pública municipal para a Federação Goiana de Futebol (FGF). O terreno de aproximadamente 32 mil metros quadrados está localizado no Setor Sítio de Recreio Mansões Bernardo Sayão e a ideia é que o espaço um novo centro de treinamento.
O centro de treinamento seria utilizado para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), principalmente em ações sociais voltadas para o futebol. Algo que o relator da matéria, vereador Henrique Alves (MDB), considera a capital poderá ter um grande ganho social.
“Queira ou não, o futebol é o esporte mais popular, o que mais gera público e renda, e parte dessa iniciativa será revertida para o lado social. Serão aulas gratuitas e torneios do esporte para crianças carentes e outras ações no mesmo sentido. Tem um caráter social no sentido de prestar um serviço para quem precisa e isso é positivo”, defende o vereador.
Entretanto, Alves ressalta que o repasse só será feito conforme o cumprimento das obrigações sociais com a comunidade goianiense. “Caso contrário, a qualquer momento, a Prefeitura pode revogar essa permissão de uso e tornar a área propriedade do município. Por isso é importante nós vereadores fiscalizarmos para que seja cumprido”, ressalta.
Com a aprovação do texto, a matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A expectativa é de que ainda leve mais alguns meses para a obras iniciarem por conta de outras questões burocráticas e também da própria FGF.
Em maio, a Câmara de Goiânia aprovou em definitivo o projeto que desafeta uma área pública municipal e autoriza o seu uso para o Goiânia Esporte Clube. Com a sanção do Executivo, o clube terá área de 36 mil m² localizada no loteamento Moinho dos Ventos. No espaço, a matéria prevê a instalação da sede e de um centro de treinamento para a equipe, com a obrigação de realizar projetos sociais ligados ao esporte.
Entretanto, apesar do texto ser aprovado, houve um clima de divergência quando o vereador Paulo Magalhães (União Brasil) solicitou um pedido de vistas para a proposta. O parlamentar argumenta que haveria outras prioridades para destinar o espaço público. “Acho uma piada porque tantas pessoas estão precisando de moradia, entidades precisando de espaços e o Goiânia E.C. tem uma área nobre na Vila Olímpica”, protesta.
Magalhães também aproveitou para cobrar mais iniciativas voltadas para o público idoso, a sua principal bandeira como parlamentar. O vereador pediu para que áreas públicas do município também sejam repassadas para iniciativas e entidades que lidam com os idosos da capital.
Em seguida, o parlamentar foi corrigido pelo colegas Anselmo Pereira (MDB) e Cabo Senna (PRD) sobre a situação do Goiânia E.C. Em ligação com o presidente da equipe, Alexandre Godoi, os vereadores esclareceram que a área da Vila Olímpica em Aparecida de Goiânia, não pertence ao time. “O Goiânia nunca teve uma área em Goiânia ou Aparecida”, conta Godoi.
O líder do prefeito na Câmara também continuou com os apelos para que Magalhães mudasse de ideia e desistisse do pedido de vistas. “Não prejudiquem o Goiânia E.C., o mais tradicional da capital, ele está saindo de Aparecida e voltando para a capital. Precisamos entregar esse terreno porque lá teremos escolas de iniciação esportivas para crianças e outras atividades”, defende o decano da Casa.
Por outro lado, Senna apontou que quase 300 jovens são atendidos pelo time de futebol e que o projeto é crucial para o município. “São centenas de criança que recebem aulas esportivas para tirar elas das ruas e das drogas, para que possam ser alguém na vida”, afirma. O parlamentar também pediu para que os outros vereadores votassem contra o pedido de vistas, caso Magalhães não mudasse de ideia.
Só que o parlamentar do União Brasil voltou atrás e desistiu de pedir vistas do projeto. Dessa forma, a votação da matéria seguiu e o texto foi aprovado em segunda votação.
Jurídico
Anteriormente, o Jornal Opção publicou uma reportagem sobre o parecer do procurador-Geral da Câmara de 11 de dezembro de 2023, que alertou sobre a ilegalidade da doação ao Goiânia, ignorado pelos dois relatores do projeto na Casa.
O primeiro foi elaborado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa pelo vereador Léo José (SDD), que é sobrinho do atual presidente do Conselho de Administração do Goiânia EC, Ibrahim Arantes – irmão do secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia, Jovair Arantes.
Procurado pelo Jornal Opção, Léo José rechaçou que a decisão seja por vínculo de parentesco. “Não tem a nada ver. Segui a orientação da base. Na Comissão de Habitação e Urbanismo, o vereador Anselmo relatou a favor”, disse.
Em relação ao seu próprio relatório, ele salientou que se guiou pelo entendimento da procuradoria-geral da Prefeitura, feita por José Carlos Ribeiro Issy. No entanto, o parecer da PGM chega a pedir atenção ao artigo 41 da Lei Orgânica do Município e a LC 78/99, que “devem ser atendidos, sendo necessário, ainda, haver interesse público na medida, cuja decisão discricionária cabe ao senhor prefeito municipal”.
Issy acrescentou que “a Câmara Municipal é dotada de competência constitucional para legislar a respeito das matérias constitucionalmente previstas como de sua atribuição, dentre as quais se encontram leis autorizativas de outorga de permissão de uso, como a presente”.
O procurador foi indagado por um suposto erro na minuta da lei para a sanção ou veto, uma vez que autoriza a cessão da área do setor Sítios de Recreio Mansões Campus, mas também revoga no artigo 4º a área do setor Moinho dos Ventos, para uso particular, porém não esclareceu se houve erro.
“Porém, importante registrar que, a norma ora em debate, acaso aprovada em definitivo, seria meramente autorizativa, isto é, ainda teria de passar pelo crivo de discricionariedade do Senhor Prefeito Municipal a respeito se seria a medida que melhor atende os interesses da coletividade, a qual, porém, em qualquer caso, teria de respeitar as já mencionadas regras da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 078 de 1999”, arrematou.
Já o relatório do procurador da Câmara partiu do entendimento inicial da PGM e sugeriu que não fosse aprovado o PL. “Todavia, observe-se que a LC nº 78/99 limita a disposição de área pública em favor de particulares, por meio da permissão de uso, a 2.000 m² (dois mil metros quadrados) por entidade beneficiária, enquanto a propositura pretende autorização legislativa para a disposição, por meio de permissão, de uma área de 36.763,07 m²”, escreveu.
“Nesse ponto, a proposta é contrária à legislação vigente, o que obsta sua aprovação na forma em que apresentada, em que pese o nobre propósito e a relevância da iniciativa”, escreveu. Porém, mesmo assim o projeto foi aprovado em duas sessões na Câmara e foi encaminhado ao Paço no dia 20 de maio.
Ao Jornal Opção, o dirigente do Goiânia, Alexandre Godoi, disse que “a área de 37 mil metros quadrados ainda não é adequada para a construção de um estádio”, que precisaria ser maior. “A área do Atlético é de mais de 40 mil metros quadrados”, comparou.
Pré-candidatos
A reportagem ainda ouviu pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia sobre doações a times de futebol, que possuem recursos próprios, em contrapartida de benefícios para os bairros, como Cmeis, CAPS, Praças Públicas, escolas, postos de saúde, entre outras.
A deputada federal e pré-candidata, Adriana Accorsi (PT), disse desconhecer os processos destas doações, mas acredita que “precisam ser discutidos com a sociedade e ter destinação social”.
Já o mais novo pré-candidato e ex-deputado estadual, Fred Rodrigues (PL), que antes estava como vice do parlamentar federal, Gustavo Gayer (PL), afirmou que a Prefeitura e a Câmara têm que respeitar a lei.
“Não há previsão para doações de áreas acima de 2000 m². Logo, a doação mencionada seria ilegal. Há de se ressaltar que temos casos onde a área pública pode ser destinada para uso particular para que este empregue melhorias na área que beneficiem toda a cidade, mas é um procedimento que deve sempre levar em conta o impacto social e a lei”, argumentou.
Por sua vez, o pré-candidato e ex-deputado, Sandro Mabel (UB), defendeu que vê problema em doação de área pública para clube de futebol ou outro tipo de agremiação esportiva em Goiânia, “desde que com algumas condicionantes.”
“Primeiro, que existam áreas disponíveis para esta finalidade, não havendo necessidade de outra destinação, como a criação dos distritos industriais e comerciais que vamos implementar em Goiânia, por exemplo, além de praças e parques. Segundo, que a destinação tenha como finalidade o compromisso de realizar ou promover alguma ação social ou educacional para a população, especialmente à que vive na região da área pública doada. Cada caso precisa ser analisado com muito critério”, declarou.
O atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Rogério Cruz (SD), destacou que “ao longo da gestão, a administração assegurou áreas públicas para diversas entidades que desenvolvem projetos sociais, de assistência à saúde, e também para projetos esportivos.” [Confira nota na íntegra abaixo]
Já o pré-candidato Leonardo Rizzo (Novo), que também é ex-presidente do Vila Nova Futebol Clube e faz parte da atual gestão de Hugo Jorge Bravo, acredita que é preciso ter “uma contrapartida muito forte” se for doações a times de futebol profissionais.
“Tem que manter a praça esportiva sem deixar de fazer essa atividade em volta com o município, oferecer vagas para a comunidade vizinha. Um clube que eles possam usar que não tenha que pagar nada. Tem que existir essa contrapartida. Se você não atingir o fim que foi doado, não tem sentido porque que foi doado. O futebol contribui para uma programação social muito forte com as escolas de base. Se você olha o Vila Nova hoje, por exemplo, tem quase duas mil crianças treinando”, ressaltou.
O empresário afirmou ainda que “acha isso interessante”, se for doações a uma entidade de bairro, associação, ou até a um time armador.
Nota do prefeito Rogério Cruz:
“Ao longo da gestão, a administração assegurou áreas públicas para diversas entidades que desenvolvem projetos sociais, de assistência à saúde, e também para projetos esportivos.
O Município possui áreas catalogadas para a construção de unidades de saúde, educação, lazer, equipamentos sociais etc, sendo que nenhuma destas áreas são instrumento de cessões ou doações.
Ademais, existem outras áreas públicas sobre domínio do Município que podem ser — e são, em todas as gestões — cedidas ou doadas, tendo como base o interesse público, a exemplo das áreas onde estão construídas delegacias, sedes de poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades de classe, colégios, instituições de caridade, templos religiosos e outros aparelhos que servem à comunidade diretamente ou por meio de contrapartidas públicas. É este o caso do terreno destinado ao clube de futebol.”
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