Recursos do Fundo Eleitoral ampliam poder dos grandes partidos na disputa em Goiás

Em cada ano eleitoral, a legislação prevê aos partidos políticos um fundo público destinado ao financiamento das campanhas de seus candidatos, que pode alcançar cifras milionárias.

O chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou “Fundão”, como é mais conhecido, já teve o valor deste ano definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre os 30 partidos políticos aptos a recebê-los.

A conta é relativamente simples. Do montante total, 2% são divididos igualmente entre todas as legendas com estatuto registrado no TSE. Os demais recursos são distribuídos conforme o desempenho e a representação partidária no Congresso Nacional.

Desse total, 35% são repartidos proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, 48% são destinados de acordo com o número de deputados federais eleitos por cada legenda e 15% são distribuídos com base na representação dos partidos no Senado.

Ou seja, quanto maior o partido e quanto mais representantes ele possui, mais dinheiro recebe.

A divisão deste ano não trouxe surpresas. Conforme confirmado pelo TSE neste mês de junho, o Partido Liberal (PL) foi a sigla que recebeu o maior valor do FEFC, cerca de R$ 881,7 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil (UB), com cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram aproximadamente 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral, o equivalente a mais de R$ 2 bilhões.

Veja o quadro da distribuição:

Fonte: TSE

Com mais recursos destinados aos partidos maiores, a tendência histórica é que as legendas menores, que consequentemente dispõem de menos verba para as campanhas de seus candidatos, busquem alianças com os grandes partidos por meio de federações e coligações como forma de sobrevivência eleitoral. A formação dessas alianças tem entre seus principais objetivos a possibilidade de garantir suporte financeiro a candidaturas que podem até se mostrar viáveis, mas cuja verba disponibilizada pelo próprio partido pode ser insuficiente.

Mestre em Direito Eleitoral, doutorando em Direitos Humanos e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abraderp), Alexandre Azevedo explica que as federações e os partidos, via de regra, só podem utilizar os recursos do fundo eleitoral em benefício de suas próprias candidaturas, ou seja, de seus próprios candidatos.

Existe, porém, uma exceção importante. Quando há coligação majoritária, é possível que candidatos dos partidos coligados também recebam esses recursos. No caso das eleições para governador, senador ou presidente, se os partidos estiverem formalmente coligados, não há impedimento para que uma legenda transfira recursos para a candidatura apoiada pela coligação.

Vamos imaginar, por exemplo, uma candidatura ao governo estadual. Se o partido do Daniel Vilela estiver coligado com a União Brasil, a União Brasil pode destinar recursos para a candidatura dele sem nenhum problema, justamente porque os partidos fazem parte da mesma coligação

Contudo, destaca Alexandre Azevedo, existem ressalvas. “Não existe coligação proporcional no Brasil, apenas federação partidária. Por essa razão, partidos que não estejam federados não podem fazer esse tipo de repasse entre si para candidaturas proporcionais. Portanto, existe, sim, a possibilidade de transferência de recursos entre partidos quando eles integram a mesma federação ou quando estão unidos em uma coligação majoritária.”

No caso das federações, Azevedo cita como exemplo a formada por PT, PV e PCdoB, a Federação Brasil da Esperança. Os partidos que a integram podem realizar repasses entre si. Assim, se um deles receber uma parcela maior dos recursos, como o PT, poderá direcionar parte desse valor para candidaturas dos demais integrantes da federação.

“A votação dos candidatos deles [dos partidos com menos verba do Fundão] pode ajudar na eleição proporcional. A quantidade de votos que uma pessoa consegue só tem utilidade se ela atingir o quociente eleitoral sozinha. Se ela não conseguir, precisará dos votos dos outros candidatos para ser eleita”, conclui.

Vale destacar que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, reunirá mais de R$ 721 milhões em recursos do Fundo Eleitoral para a disputa deste ano.

A federação Rede-Psol acumula o valor de R$ 167,3 milhões, a federação Cidadania-PSDB, R$ 208 milhões.

A federação Renovação Solidária, integrada pelo PRD e Solidariedade, terá R$ 160,3 milhões. Já a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, concentrará cerca de R$ 943,3 milhões em recursos do Fundo Eleitoral, valor obtido a partir da soma das cotas destinadas às duas siglas.

Composições

Em maio deste ano, a deputada federal e presidente estadual do PT, Adriana Accorsi, anunciou o que chamou de “Frente Progressista”, integrada por PDT, PCdoB, Psol, Rede, PV, PSB e o próprio PT. “Histórico! Vai ser a maior frente de esquerda com o presidente Lula desde 2012”, comemorou.

Na prática, a Frente Progressista pode culminar em uma coligação para a disputa majoritária nas próximas eleições.

Na ocasião do anúncio, o Jornal Opção noticiou que Adriana e a vereadora Aava Santiago, presidente do PSB em Goiás, se reuniram para discutir a possibilidade de a sigla indicar o vice na chapa do PT que disputará o Palácio das Esmeraldas.

Aava é pré-candidata a deputada federal e tem reiterado não ter interesse em disputar outro cargo eletivo. Na reunião, a vereadora de Goiânia rejeitou a oferta da vaga de vice para seu partido e pediu apoio ao projeto da ex-deputada Isaura Lemos, que pretende disputar o Senado pelo PSB.

A decisão da Frente sobre os candidatos ao Senado deve ser tomada nesta semana. À reportagem, Isaura Lemos afirmou que as conversas em torno de sua pré-candidatura “têm evoluído bem” e destacou que o principal objetivo é manter unidos os partidos do campo progressista.

“São partidos que têm o objetivo de reeleger o presidente Lula. O que conversamos é que é importante que o PSB esteja nessa Frente, afinal é um partido que tem deputados estaduais e uma história em Goiás. Mas o que ficou pacificado é que o PSB terá uma vaga na chapa majoritária”, pontuou, acrescentando que estão em aberto as duas vagas ao Senado, quatro suplências e a vice do PT.

Questionada sobre um eventual aporte financeiro do PT em sua campanha, caso seja escolhida candidata ao Senado, por meio de doação ao PSB, Isaura respondeu negativamente e afirmou que os recursos do Partido dos Trabalhadores devem ter como foco a campanha ao governo.

Presidente do PCdoB em Goiás, partido federado ao PT, Honório Ângelo afirmou ao Jornal Opção que a legenda também não trabalha com a expectativa de receber uma doação financeira direta do PT. “O que existe historicamente é a contribuição da chapa majoritária para criar as condições necessárias para que toda a federação participe da disputa eleitoral com uma estrutura mínima.”

Um exemplo, segundo Honório, é a contratação de uma agência responsável pela produção da comunicação de todos os partidos da federação. “No caso do PCdoB, que recebeu cerca de R$ 80 milhões do fundo eleitoral em 2022 e deverá contar com aproximadamente R$ 60,5 milhões neste ciclo eleitoral, o objetivo principal é garantir a reeleição dos 11 deputados federais que o partido possui atualmente e, se possível, ampliar essa bancada.”

A legenda também conta com um pré-candidato ao Senado, o ex-deputado constituinte Aldo Arantes. Conforme apurado pela reportagem, também estão no páreo para a chapa majoritária Ricardo Dias, pelo PV, partido igualmente federado ao PT, e Carlos Mundim, pelo PDT, cuja sigla pode se coligar ao Partido dos Trabalhadores.

Forma de distribuição

Em entrevista ao Jornal Opção, o vice-presidente de Interior da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Pedro Ulysses Buritisal, avalia como justa a forma de divisão do Fundo Eleitoral.

Segundo ele, “nosso sistema eleitoral é estruturado em torno dos partidos políticos, e não dos candidatos individualmente”. “Considerando que o tempo de televisão pertence aos partidos e que os recursos públicos também são destinados a eles, é natural e coerente que os próprios partidos tenham a responsabilidade de definir como esses recursos serão distribuídos.”

Além disso, a Constituição prevê o pluripartidarismo, e atualmente temos mais de 30 partidos políticos no país. Historicamente, ocorreram muitas negociações em torno dos benefícios que os partidos recebem, como o tempo de rádio e televisão e os recursos públicos. Por isso, a legislação criou mecanismos para reduzir esse tipo de prática, estabelecendo cláusulas de barreira para que os partidos tenham acesso a esses direitos e recursos

Para Pedro Ulysses, considerando a forma como o sistema político está organizado atualmente, tendo o partido político como elemento central, “é justo que partidos com maior representatividade, mais parlamentares eleitos e maior apoio popular recebam uma parcela maior dos recursos públicos e do tempo de rádio e televisão”.

O advogado, que também integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, argumenta que seria inadequado conceder a legendas recém-criadas os mesmos direitos em relação ao tempo de rádio e televisão e aos recursos do fundo que partidos com décadas de atuação e consolidação política, como PT e MDB. Segundo ele, como o sistema político brasileiro é centrado nos partidos, é natural que uma parcela maior dos recursos e do tempo de propaganda seja destinada às siglas com maior representação no Congresso Nacional.

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