Dados do TSE revelam ranking dos partidos com o maior número de casos de abuso de poder e compra de votos em Goiás

Um levantamento realizado pelo Jornal Opção com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições gerais de 2022, em Goiás e no país, além das eleições municipais de 2024 no estado, identificou os partidos que concentram o maior número de registros de problemas na Justiça Eleitoral, como indeferimentos de candidaturas, cassações e outras irregularidades.

No recorte das eleições municipais de 2024 em Goiás, o estudo também aponta que ilícitos atribuídos ao PSDB se destacam pela maior quantidade. Entre as ocorrências estão casos de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na prestação de contas de campanha.

No caso referente ao abuso de poder econômico, foram registrados oito casos ao todo. Desses, cinco envolvem o PSDB, o que representa 62,5% do total identificado. Situação semelhante ocorre na captação ilícita de sufrágio — prática popularmente associada à compra de votos, que soma nove registros no conjunto analisado.

Nesse universo, o PSDB também lidera, com cinco ocorrências, equivalente a 55,56% dos casos.

Veja os infográficos abaixo:

Eleições municipais de 2024 em Goiás – 574 casos de indeferimentos e cassações

As eleições municipais de 2024 em Goiás foram marcadas por um total de 574 casos de indeferimentos e cassações de candidaturas, segundo dados da Justiça Eleitoral, com predominância de irregularidades formais, mas também com registros de maior gravidade envolvendo abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (ato de compra de votos). Nesse caso, o PSDB aparece como o único partido com registros simultâneos de corrupção eleitoral mais grave, incluindo compra de votos e irregularidades financeiras, o que o coloca entre os principais pontos de atenção do pleito no estado.

Embora represente 23 ocorrências (4,01% do total estadual), o PSDB se destaca não pelo volume, mas pela natureza das infrações, que incluem abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e irregularidades na arrecadação e gastos de campanha. Esses tipos de conduta são considerados pela legislação eleitoral como de alta gravidade, podendo resultar em cassação e inelegibilidade, por afetarem diretamente a igualdade da disputa e a liberdade do voto.

A pesar de o PSDB liderar nos casos mais graves, o número absoluto é pequeno. Sem o total de candidaturas do partido, não é possível concluir que a sigla concentra essas práticas em Goiás.

Em termos gerais, o cenário eleitoral em Goiás em 2024 foi dominado por casos de inelegibilidade e falhas documentais, mas também apresentou incidência relevante de fraudes estruturais e abusos eleitorais.

Partidos com maior número de ocorrências

O Partido dos Trabalhadores (PT) lidera em número absoluto de ocorrências, com 59 casos (10,28%), majoritariamente ligados a inelegibilidades, pendências de quitação eleitoral e falhas de registro, além de registros pontuais de irregularidades em enquadramentos legais: captação ilícita de sufrágio, captação ou gasto ilícito de recurso e abuso de poder econômico.

Na sequência aparece o Partido Renovação Democrática (PRD), com 50 casos (8,71%), tendo como principal problema a fraude à cota de gênero em Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), uma das irregularidades mais graves do processo eleitoral, frequentemente associada à anulação de chapas proporcionais.

O Solidariedade e o Avante registraram 40 casos cada (6,97%), ambos fortemente associados à fraude à cota de gênero e indeferimentos de DRAP, indicando falhas estruturais no cumprimento das regras de participação mínima feminina nas chapas.

Logo em seguida aparece o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 39 ocorrências (6,79%), também com registros de inelegibilidade e casos de fraude à cota de gênero, além de problemas de elegibilidade.

O Partido Liberal (PL) soma 39 casos (6,79%), enquanto o MDB registra 37 ocorrências (6,45%), ambos concentrados principalmente em inelegibilidades e irregularidades formais de registro e quitação eleitoral. O Republicanos aparece com 34 casos (5,92%), seguido pelo Podemos, com 26 (4,53%), ambos com predominância de problemas de elegibilidade e documentação.

PSDB e AGIR – posição intermediária no ranking

Na parte intermediária do ranking estão o PSDB e o AGIR, com 23 casos cada (4,01%). No caso do AGIR, as ocorrências estão ligadas principalmente a DRAP e questões de elegibilidade. Já no PSDB, os registros se destacam qualitativamente por envolverem abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na arrecadação e gastos de campanha, sendo esse o principal diferencial do partido dentro do conjunto analisado.

Fecham o levantamento o União Brasil, com 21 casos (3,66%), o PP, com 19 (3,31%), o PRTB, com 17 (2,96%), além de outras legendas com volumes menores, majoritariamente associadas a inelegibilidades e falhas formais.

Panorama geral das eleições municipais de 2024

O conjunto dos dados revela que, embora a maior parte dos 574 casos em Goiás (2024) esteja ligada a questões administrativas e de elegibilidade, como quitação eleitoral e registros partidários, há uma camada mais sensível de irregularidades envolvendo fraude à cota de gênero (PRD, Solidariedade, Avante e PDT) e abuso de poder econômico e compra de votos (com destaque para o PSDB)

Nesse cenário, o PSDB se diferencia não pelo número de ocorrências, mas pela natureza mais grave das infrações registradas, associadas diretamente à corrupção eleitoral e ao desequilíbrio da disputa política.

Vale ressaltar que dos 574 casos que chegaram ao TSE referentes às eleições municipais em Goiás, 81 foram por fundamentos legais de cassação (14,11%) e 493 por fundamentos legais de julgamento (85,89%).

Eleições gerais de 2022 em Goiás – indeferimentos de candidatura

As eleições gerais de 2022 em Goiás registraram um total de 89 indeferimentos de registro de candidatura por motivos legais e formais, segundo o recorte do Tribunal Superior Eleitoral, com predominância de casos ligados à ausência de requisitos de registro (65,16%), além de ocorrências envolvendo inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa e problemas estruturais de partidos e federações.

No conjunto analisado, não há registros classificados nesse banco de dados específico como fraude à cota de gênero ou corrupção eleitoral entre os motivos de indeferimento informados, concentrando-se o cenário em falhas documentais, regularidade partidária e inelegibilidades individuais.

Principais motivos de indeferimento (2022)

O principal motivo foi a ausência de requisito de registro, que somou 58 casos (65,16% do total). Nesse grupo, o maior volume foi registrado pelo partido PROS, com 11 ocorrências (18,97%). Em seguida aparecem PODE, com 7 casos (12,07%); AVANTE e PMN, ambos com 5 registros (8,62% cada). Também constam DC, PRTB e REDE, com 3 casos cada (5,17%). Já partidos como PL, PDT, PTB e SOLIDARIEDADE registraram 2 ocorrências cada (3,45%), enquanto legendas como AGIR, PCB, PCO, PP, PMB, PSD e PT tiveram 1 caso cada (1,72%).

Lei da Ficha Limpa e outros recortes (2022)

No segundo recorte, a Lei da Ficha Limpa (LC 64/90) respondeu por 4 indeferimentos (4,49% do total), com distribuição concentrada entre três partidos: MDB, responsável por 2 casos (50% do grupo); e PODE e PP, com 1 caso cada (25%).

Já os indeferimentos por problemas partidários estruturais também tiveram impacto relevante. Nos casos de indeferimento de partido, federação ou coligação, foram 18 registros (20,22%), todos concentrados no PROS (100%). Além disso, houve 9 casos de invalidação de partido ou federação (10,11%), com destaque novamente para o PROS, responsável por 5 ocorrências (55,56%), seguido por PCO e UP, com 2 casos cada (22,22%).

O cenário eleitoral em Goiás em 2022 foi marcado principalmente por indeferimentos decorrentes de falhas formais de registro e irregularidades partidárias, com menor incidência de inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa. Não há registros associados a fraudes em cotas de gênero ou corrupção eleitoral entre os motivos de indeferimento analisados, o que indica que os principais entraves jurídicos estiveram concentrados na regularidade documental e na estrutura de funcionamento das legendas.

Ficha Limpa e principais fundamentos nacionais (2022)

Os casos enquadrados na Lei da Ficha Limpa atingiram 198 candidaturas nas eleições gerais de 2022, segundo dados da Justiça Eleitoral. Entre os partidos, o maior número de registros foi observado no União Brasil, com 16 casos, o equivalente a 8,08% de todos os enquadramentos na legislação.

Em seguida aparecem MDB e Solidariedade, com 14 ocorrências cada (7,07%), Patriota, com 12 casos (6,06%), e Avante e PL, ambos com 11 registros (5,56%). Embora represente apenas 7,3% dos 2.725 casos de cassação e indeferimento contabilizados no país, a Ficha Limpa figura entre os principais fundamentos utilizados pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas.

Motivos mais recorrentes de cassação e indeferimento (2022)

O motivo mais recorrente de cassação e indeferimento nas eleições de 2022 foi a ausência de requisito de registro, responsável por 1.294 ocorrências, o equivalente a 47,5% do total nacional.

Nessa categoria, o PROS liderou com 130 casos, representando 10,05% de todos os registros desse tipo. Na sequência aparecem AGIR e PRTB, ambos com 105 ocorrências (8,11%), PMB, com 94 (7,26%), e DC, com 95 registros (7,34%).

O segundo fundamento mais frequente foi o abuso de poder, que respondeu por 525 decisões, ou 19,3% do total. O PROS novamente concentrou o maior volume de ocorrências, com 112 casos, correspondentes a 21,33% dos enquadramentos. Em seguida aparecem PTB, com 92 registros (17,52%), Avante, com 85 (16,19%), AGIR, com 76 (14,48%), PMN, com 60 (11,43%), e PRTB, com 55 ocorrências (10,48%).

Na terceira posição entre os principais problemas aparece a invalidação de partido ou federação, motivo que resultou em 379 ocorrências, ou 13,9% do total. O PROS foi responsável por 146 desses casos, o equivalente a 38,52% da categoria. O PTB registrou 114 ocorrências (30,08%), seguido pelo PRTB, com 77 (20,32%), e PMB, com 28 registros (7,39%).

Os indeferimentos de partido, federação ou coligação somaram 313 ocorrências, correspondendo a 11,5% do total. O PROS liderou novamente, com 91 casos, o equivalente a 29,07% da categoria. O PCO aparece na sequência com 60 registros (19,17%), seguido pelo PSDB, com 35 (11,18%), PMB, com 26 (8,31%), AGIR e PSC, ambos com 16 ocorrências (5,11%).

Os enquadramentos na Lei da Ficha Limpa ocuparam a quinta posição entre os motivos mais frequentes, totalizando 198 casos, ou 7,3% do total nacional. O União Brasil concentrou 16 ocorrências (8,08%), enquanto MDB e Solidariedade registraram 14 casos cada (7,07%). Patriota contabilizou 12 registros (6,06%), e Avante, PL, AGIR e PRTB aparecem logo atrás com números entre 10 e 11 ocorrências.

As demais irregularidades tiveram participação residual. Os casos de gastos ilícitos de recursos totalizaram apenas sete ocorrências, sendo dois registros para o PL e dois para o União Brasil, o que representa 28,57% da categoria para cada legenda. As condutas vedadas somaram cinco casos, distribuídos igualmente entre PL, PSD, PV, Rede e Solidariedade, com 20% cada. Já a compra de votos registrou apenas quatro ocorrências em todo o país, envolvendo PP, PSDB, PV e Republicanos, com um caso para cada partido.

Balanço final das eleições de 2022

Considerando todas as categorias de cassação e indeferimento, o PROS foi o partido com maior número de problemas junto à Justiça Eleitoral, acumulando 486 ocorrências. O PTB aparece em segundo lugar, com 282 registros, seguido por PRTB (247), PMB (178) e AGIR (175).

Os dados revelam que questões relacionadas à documentação e aos requisitos de registro foram os principais fatores para o barramento de candidaturas nas eleições de 2022, superando com ampla margem os enquadramentos por Ficha Limpa e outras irregularidades eleitorais.

Para compreender o assunto e o que os partidos têm feito para minimizar os problemas com a Justiça Eleitoral, a reportagem ouviu especialistas e dirigentes partidários em Goiás. Cabe ressaltar que todos os líderes das legendas citadas no estado de Goiás foram procurados, mas alguns não retornaram o contato. O espaço segue aberto, caso queiram se manifestar.

Compliance eleitoral

Especialista aponta que o compliance eleitoral é o caminho para que os partidos sigam à risca a legislação eleitoral. Compliance é um termo derivado do inglês to comply (cumprir, obedecer) e significa estar em conformidade com as regras. No mundo corporativo, trata-se do conjunto de práticas, políticas e diretrizes criado para garantir que uma empresa ou partido cumpra todas as leis, regulamentos e normas éticas aplicáveis às suas atividades.

Idealizador da Ficha Limpa aponta desafios no combate à corrupção

Um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Jacinto Reis, advogado especialista em Direito Eleitoral e Partidário com atuação nos Tribunais Superiores, afirma em entrevista ao Jornal Opção que a legislação representou um marco na moralização da política brasileira ao retirar milhares de candidatos das disputas eleitorais e tornar a vida pregressa um critério relevante para o registro de candidaturas.

No entanto, ele avalia que a lei não é capaz de resolver sozinha os problemas da corrupção eleitoral, defende o fortalecimento da fiscalização e da responsabilização de partidos e candidatos, critica o lançamento de candidaturas de risco por legendas que priorizam interesses políticos, aponta a demora dos processos como um fator que estimula irregularidades e sustenta que a redução efetiva da corrupção depende também de uma mudança de comportamento dos eleitores.

A importância da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa promoveu uma mudança histórica no sistema eleitoral brasileiro ao ampliar as hipóteses de inelegibilidade e retirar milhares de candidatos das disputas eleitorais. Márlon Reis destaca que a norma fortaleceu a integridade do processo democrático e tornou a vida pregressa dos candidatos um critério relevante para o registro de candidaturas. “A Ficha Limpa continua sendo um dos principais instrumentos de proteção da vida pública brasileira”, afirma.

Corrupção eleitoral vai além das inelegibilidades

Segundo Márlon Reis, a lei não é suficiente para combater todas as formas de corrupção política. Práticas como compra de votos, abuso de poder econômico, fraude à cota de gênero e uso indevido de estruturas políticas e financeiras exigem fiscalização permanente da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos partidos e da sociedade. “A moralização da política depende de um sistema inteiro funcionando, não de uma única lei”, ressalta.

Por que partidos insistem em candidaturas de risco

O advogado avalia que muitos partidos ainda priorizam cálculos políticos em detrimento de critérios jurídicos e éticos. Em diversos casos, candidatos com potencial eleitoral, influência política ou capacidade de transferir votos continuam sendo lançados, mesmo diante de possíveis impedimentos legais. “Os partidos deveriam funcionar como o primeiro filtro de integridade, mas muitas vezes empurram esse papel para a Justiça Eleitoral”, critica.

Percepção de impunidade

Para Márlon Reis, a persistência de práticas ilícitas ocorre porque muitos atores políticos acreditam que os benefícios podem superar os riscos. A demora dos processos, a dificuldade na produção de provas e a possibilidade de recursos sucessivos alimentam essa percepção. Além disso, parte do eleitorado ainda tolera candidatos envolvidos em irregularidades, o que contribui para a manutenção desse comportamento.

Avanços, fragilidades e desafios

Entre os principais resultados da Ficha Limpa, Márlon destaca a mudança de paradigma e o efeito pedagógico que ampliou o debate sobre a integridade dos candidatos. No entanto, ele aponta fragilidades como a lentidão dos julgamentos, tentativas de flexibilização da legislação, resistência partidária e novas formas de fraude eleitoral. “A lei pode ser aperfeiçoada, sim, mas sempre para fortalecer sua finalidade original, nunca para reduzi-la”, defende.

Compliance eleitoral pode reduzir irregularidades

Para o advogado eleitoral Samuel Balduino, a prevenção dessas irregularidades passa pelo fortalecimento dos mecanismos internos de controle e pela maior participação dos filiados na vida partidária.

Segundo Balduino, a fraude à cota de gênero pode ser combatida com o incentivo à participação feminina nos partidos, especialmente em cargos de direção e espaços de decisão. “Os partidos deveriam estabelecer regras para garantir a presença mínima de mulheres nos órgãos de direção. Ao trazer a mulher para a vida partidária, fica mais fácil o estímulo para que ela seja candidata”, afirma. Ele também defende o acompanhamento mais próximo das campanhas para evitar candidaturas fictícias.

O especialista destaca ainda que os partidos já realizam parte da análise prévia dos candidatos, especialmente por meio da exigência de certidões e documentos. No entanto, ele sugere que essa verificação seja ampliada. “Uma alternativa é instituir a obrigatoriedade da apresentação dessa documentação por todos os filiados que manifestem interesse em disputar uma eleição, por meio de previsão expressa no estatuto partidário”, explica.

Em relação às irregularidades financeiras e aos casos de compra de votos, Balduino avalia que a capacitação dos candidatos é fundamental. “Orientação, aperfeiçoamento com cursos e treinamento são medidas efetivas. Muitas irregularidades acontecem por falta de conhecimento”, ressalta. Ele também defende que os partidos exijam prestações de contas periódicas durante a campanha, independentemente da prestação oficial apresentada à Justiça Eleitoral.

Para o advogado, a adoção de programas permanentes de compliance eleitoral é um caminho viável para reduzir o número de cassações e indeferimentos. “É importante a instituição de sistemas de integridade. A legislação permite que os partidos estabeleçam, em seus estatutos, regras até mais rígidas do que as previstas na legislação eleitoral para a escolha de candidatos. Mas é necessário que haja interesse real dos partidos em implementar essas medidas.”

Partidos falham na prevenção de ilícitos eleitorais; afirma especialista

O analista político Alexandre Azevedo avalia que as recorrentes fraudes à cota de gênero têm origem em uma questão cultural dos partidos políticos. Segundo ele, muitas siglas deixam para incentivar candidaturas femininas apenas às vésperas das eleições, lançando mulheres sem preparo ou estrutura adequada para disputar uma campanha. “Os partidos precisam investir nas candidaturas femininas da mesma forma que investem nas masculinas, escolhendo nomes com antecedência, promovendo pré-campanhas e preparando essas mulheres para os desafios eleitorais”, afirma.

Falhas na seleção de candidatos

Para Azevedo, grande parte dos problemas relacionados a registros de candidatura poderia ser evitada com uma análise prévia mais rigorosa dos partidos. Ele destaca que as legendas têm condições de verificar documentos, certidões e eventuais impedimentos legais antes mesmo da escolha dos candidatos. “O partido pode fazer uma espécie de pente-fino, buscando informações que indiquem se aquela pessoa reúne ou não as condições necessárias para disputar a eleição”, diz. Na avaliação do analista, há omissão de algumas siglas ao deixar de realizar esse controle preventivo.

Como a Justiça identifica fraudes

Ao tratar das candidaturas femininas fictícias, Azevedo lembra que a Justiça Eleitoral utiliza parâmetros definidos pela Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os indícios estão votação ínfima ou zerada, ausência de atos efetivos de campanha e prestação de contas sem movimentação financeira relevante. “A conjugação desses elementos não comprova automaticamente a fraude, mas serve como indicativo para que o julgador analise o caso concreto”, explica. Ele acrescenta que candidatas com parentesco próximo de outros concorrentes também podem despertar suspeitas e merecem atenção dos partidos.

Punições para fraudes e abusos

Segundo o analista, falhas meramente administrativas ou documentais costumam resultar apenas no indeferimento do registro de candidatura, enquanto fraudes e abusos eleitorais têm consequências mais severas. “A fraude à cota de gênero tem o mesmo peso jurídico de um abuso de poder econômico e pode resultar em inelegibilidade por oito anos”, ressalta. Nos casos em que a fraude é comprovada, todos os votos recebidos pelo partido são anulados. “A votação inteira da legenda é zerada e ocorre uma nova totalização dos votos, fazendo com que o partido perca as vagas conquistadas”, conclui.

Partidos reforçam medidas para evitar ilícitos eleitorais e cassações

Em Goiás, dirigentes partidários afirmam que têm adotado medidas para reduzir os problemas e garantir maior conformidade com a legislação eleitoral.

O secretário de organização e tesoureiro do PDT em Goiás, Carlos Gomes Cavalcante Mundim, atribui parte dos registros do partido a gestões anteriores e destaca uma ampla renovação dos quadros da sigla. Segundo ele, “a grande maioria desses problemas que existiram foram com pessoas que não estão mais nos quadros do partido”.

Mundim afirma que a nova direção ampliou a participação feminina, com cerca de 40% de pré-candidatas e 50% de mulheres na composição da executiva estadual, além de exigir que todos os pré-candidatos estejam com a documentação regular. “Hoje o partido procura fazer as coisas tudo dentro da lei, da legalidade e da transparência”, ressaltou.

Fiscalização antecipada

O presidente estadual do Agir, Fernando Meirelles, afirma que muitas ocorrências decorrem de falhas documentais ou casos de dupla filiação partidária. Para evitar problemas, o partido realiza uma análise prévia da documentação e das certidões dos pré-candidatos. “Nós já puxamos com antecedência para ver se tem alguma certidão positiva para que a gente possa, através do nosso jurídico, providenciar e resolver”, explicou. Segundo ele, a orientação nacional da sigla é cumprir rigorosamente a legislação eleitoral e as regras sobre cota de gênero.

Participação feminina na política

Presidente do Solidariedade em Goiás, Denes Pereira avalia que boa parte dos problemas relacionados à cota de gênero ocorre nos municípios, onde os diretórios locais são responsáveis pela condução das eleições. Ele destaca que o partido investe em formação política feminina por meio do programa Lidera Mais. “Os partidos precisam preparar e dar mais condições para as mulheres participarem da política”, afirmou.

Para Denes, a legislação atual não tem alcançado o objetivo de ampliar efetivamente a representação feminina. Segundo ele, mesmo com a obrigatoriedade de 30% de candidaturas e recursos para mulheres, a participação feminina nos cargos eletivos permanece abaixo desse percentual. “Esse modelo está vencido. Entra eleição, sai eleição, e ele não tem funcionado”, argumentou.

Endurecimento das punições

Denes Pereira também reconheceu que práticas como compra de votos, corrupção e candidaturas que desrespeitam os critérios da Lei da Ficha Limpa ainda ocorrem em diversas siglas partidárias, apesar dos avanços da legislação eleitoral.

Para ele, o combate a essas infrações exige fiscalização permanente e punições mais rigorosas. “Infelizmente, ainda existem essas práticas. Se você pegar o Congresso Nacional hoje, de PT a PL, infelizmente a gente tem muitos casos envolvidos. Eu acho que tem que endurecer muito mais ainda a Lei da Ficha Limpa. Quem não tem ficha limpa não tem que participar das eleições”, afirmou, destacando que o respeito às regras eleitorais deve ser uma responsabilidade compartilhada por partidos, candidatos e órgãos de controle.

Defesa da Lei da Ficha Limpa

Ao comentar os casos envolvendo inelegibilidade, compra de votos e outras irregularidades registrados nacionalmente, Denes Pereira defendeu o fortalecimento da Lei da Ficha Limpa. “Eu acho que tem que endurecer muito mais ainda a Lei da Ficha Limpa. Quem não tem ficha limpa não tem que participar das eleições”, declarou.

Investimento em capacitação

Já o presidente estadual do MDB, Haroldo Naves, afirma que o partido tem investido em capacitação e orientação para evitar irregularidades. “O partido tem feito workshops, seminários, treinamentos, orientações e palestras para dirimir dúvidas sobre a legislação eleitoral”, disse. Segundo ele, as ações buscam esclarecer especialmente temas relacionados às cotas de gênero e às exigências legais para registro de candidaturas, reduzindo riscos de questionamentos pela Justiça Eleitoral.

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