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Líderes têm opiniões distintas a respeito de suspensão
da votação de projeto. Fotos: Câmara de Vereadores/Divulgação[/caption]
A líder do governo na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Célia Valadão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (23/4) que o prazo limite para a votação do projeto de lei da reforma administrativa do Paço Municipal será o próximo dia 29 de abril. "A partir partir daí, não temos mais o compromisso com esse prazo. Depois disso, corre toda a tramitação normal do projeto", pontuou. A peemedebista se referia ao período estabelecido pelo Poder Executivo para a aprovação ou não da proposta.
No entanto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e líder do PT na Câmara, Carlos Soares, discordou dela. Enquanto Célia cravou o referido dia como o prazo máximo, o petista ressaltou que se a procuradoria do Ministério do Trabalho pedir mais tempo para entregar seu parecer sobre a extinção e o realocamento da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setrab), prevista no projeto, a Casa acatará o pedido.
Reunião em Brasília
As afirmações vieram após a apresentação de requerimento de Paulinho Graus (PDT) que pedia maior prazo para que o texto sobre a reforma seja analisado. Após o sobrestamento (suspensão) da votação do projeto na sessão, ele foi a Brasília para se reunir com o ministro do Trabalho, Manoel Dias. O motivo é esclarecer dúvidas sobre o repasse de recursos do governo federal à prefeitura caso a secretaria seja extinta. Paulinho é presidente municipal de seu partido e Dias é secretário-geral da legenda a nível nacional. Até o momento, somente um estudo técnico da prefeitura foi apresentado para justificar a reforma. Por isso, parte dos vereadores reclama que o ministério também deveria fazer um levantamento. Isso, para apurar se haverá consequências aos convênios firmados entre União e município.Soberano
Sobre a apreciação da reforma na CCJ, Carlos Soares e Célia Valadão novamente discordam. Ele diz que não haverá votação até que sobrestamento acabe. "Como o plenário é soberano a todas as comissões, e hoje foi aprovada a suspensão do projeto, temos que esperar esse prazo para analisá-lo", comunicou. Em contrapartida, Célia Valadão relatou que o adiamento da apreciação não travaria, necessariamente, a votação na comissão presidida pelo aliado. "O sobrestamento vale para votação em plenário", destacou a líder do governo. O líder petista avaliou ainda que não há contestamento jurídico ao trâmite do projeto e que o atraso na votação é válido. O vereador falou que o prefeito Paulo Garcia (PT) e a base aliada desejam aprovação urgente, mas que é preciso cautela. "Entedemos que a consulta ao Ministério do Trabalho é extremamente importante para a manutenção das políticas públicas implementadas em Goiânia, principalmente na geração de emprego e renda e qualificação", observou.[caption id="attachment_2314" align="alignnone" width="620"]
Pré-candidatos peemedebistas não entraram em consenso após reunião na tarde desta quarta-feira. Fotos: Jornal Opção[/caption]
Um local ainda não confirmado foi palco de encontro entre o ex-governador Iris Rezende e o empresário Júnior Friboi na tarde desta quarta-feira (23/4). A conversa entre eles terminou sem definição, já que nenhum dos dois recuou da pré-candidatura ao governo do Estado pelo PMDB.
Esperava-se que os pré-candidatos entrassem em consenso a fim de evitar a realização das prévias partidárias, proposta pelo empresário no último dia 11 de abril. Já o ex-governador defende posição contrária: prefere antecipar a convenção para o dia 10 de junho.
A reunião havia sido marcada pelo presidente estadual do partido, o deputado Samuel Belchior, com o objetivo de se evitar uma divisão na legenda. A informação é a de que Iris e Friboi se encontraram na casa de um amigo em comum deles, em um condomínio fechado, por volta das 16h.
O governador exigia compensação por conta de declarações da peemedebista feitas em junho do ano passado, quando ela disse que Marconi era um “chefe de quadrilha”
Além de um visual moderno e acessível, o projeto trará dezenas de novas funcionalidades, com destaque para assinatura do jornal por e-mail, integração com as redes sociais e possibilidade de compartilhamento do conteúdo em apenas um clique
Em agosto de 2013, o juiz Aureliano Albuquerque Amorim suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos de Neyde Aparecida da Silva e Paulo Cézar Fornazier
A Celg receberá até o dia 28 de abril a quantia de R$ 160.180.130,50 referente à primeira parcela do empréstimo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrir os gastos extras da empresa com termelétricas e com a compra de energia no mercado livre no mês de fevereiro. O montante deverá ser repassado para as tarifas de energia dos consumidores goianos a partir do ano que vem, mas segundo a agência, ainda não é possível estimar de quanto será o aumento na conta de luz. Nesta primeira etapa, o valor total concedido pela Aneel às distribuidoras do país é de R$ 4,75 bilhões. As empresas que receberão os maiores valores são a Light (RJ), R$ 556,7 milhões, e a Eletropaulo (SP), R$ R$ 450,5 milhões. A primeira parcela representa 42% do total. O valor final será de R$ 11,2 bilhões, conforme anunciado pelo governo. De acordo com o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, “as próximas parcelas serão decrescentes porque a necessidade de financiamento vai diminuindo à medida que novos contratos de energia das distribuidoras vão entrando no sistema”. Inicialmente, o governo tinha anunciado que o empréstimo corresponderia a R$ 8 bilhões, mas o valor final da operação foi ampliado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/4).
Em viagens nesta semana, Dilma insistirá na acusação, mas a presidente da Petrobrás ofereceu munição para a campanha eleitoral da oposição
Dilma Rousseff se sentiu enganada ao ser induzida a aprovar a transação com base num resumo do contrato da operação, faltou o governo punir mais cedo quem a enganou
No mesmo dia em que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, depunha no Senado, a oposição ganhou mais munição, vinda da Polícia Federal, para tentar a CPI que investigue as suspeitas de irregularidades na petroleira
“Nós não temos a Rede Globo do nosso lado”, queixou-se Lula em campanha no interior para eleger o ex-ministro Alexandre Padilha a governador de São Paulo
A construção do viaduto da GO-080, no ligamento com a Avenida Perimetral Norte, em direção ao município de Nerópolis, será iniciada nesta semana conforme divulgado nesta quarta-feira (23/4) pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Na quinta-feira (24) começam a serem abertos os desvios necessários para as obras, orçadas em R$ 24 milhões e que serão custeadas com recursos estaduais. Com objetivo de reduzir a sobrecarga do trânsito na região, está incluída na obra do viaduto a construção de uma segunda pista e a restauração de 1,8 quilômetro da via existente, no trecho que passa pelo cruzamento da GO-080 com a Perimetral Norte e que chega à rotatória que dá acesso ao Campus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG). A restauração perpassa também pelo Setor São Judas Tadeu. O viaduto contará com quatro pistas inferiores (Avenida Perimetral Norte) e quatro superiores (sentido GO-080), de forma que o cruzamento entre a rodovia e a avenida deixe de existir.
Pelo acordo, aumento de 55,49% será dividido em quatro parcelas. Projeto será levado a plenário na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para primeira votação
Friboizista de carteirinha, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB) é favorável à alternativa apresentada por Júnior Friboi para por fim à sangria dentro do partido por meio da antecipação da definição da cabeça de chapa para no máximo meados de maio. É aguardada pela ala de Friboi e de Iris uma conversa definitiva entre os dois para antes da reunião com o diretório estadual, dia 29, em que se espera que seja definida a realização ou não de prévias. Internamente, peemedebistas atuam para acalmar os ânimos e evitar que Iris e Friboi de fato disputem entre si.
“Eu, particularmente, vou apoiar o Júnior”, disse o parlamentar ao Jornal Opção Online quando questionado quanto ao real apoio que o empresário detém dentro da sigla, visto que Iris também começou buscar capilaridade e tem seguido roteiros antes visitados pelo empresário. “Penso que ele [Friboi] está bem apoiado. O partido em peso quer renovação e o Júnior é um bom candidato”, sustenta.
Perguntado sobre a falta de apresentação de propostas por conta do fogo amigo que se alastra pelos corredores peemedebistas, Sandro Mabel defende que a situação é provocada, justamente, pela falta de definição. “É difícil discutir propostas sem se saber se será ou não candidato”, afirma.
O deputado disse não saber se ao ocorrer a tão almejada definição se haverá apoio de Friboi a Iris ou vice e versa. “Penso que isso tem de ser combinado entre eles”, se esquiva.
Já o ex-deputado José Nelto, irista, deixou de lado os discursos acalorados e passou a defender a união entre o empresário e o ex-prefeito. Dono de críticas nada cordiais a Friboi, o peemedebista adota agora a imagem “paz e amor” e articula em prol da decisão ao cabeça de chapa sem necessidade de prévias.
Antes defensor de que somente Iris Rezende era competitivo o suficiente para vencer a base marconista, José Nelto afirma que o “PMDB é maior que Iris e Friboi.” “As lideranças não querem prévias e a vontade esmagadora do PMDB é que o Iris e o Júnior conversem. Eles são amigos, tem que colocá-los numa sala e tirar a chave”.
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Paulinho Graus disse em entrevista a jornalistas que há insegurança jurídica para a aprovação de projeto. Foto: Marcello Dantas/ Jornal Opção Online[/caption]
O projeto de lei que prevê a reforma administrativa no Paço Municipal será apreciado em plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia somente na próxima terça-feira (29/4). O motivo é uma reunião que será feita em Brasília entre o vereador Paulinho Graus (PDT) com Manoel Dias, ministro do Trabalho. Com isso, a análise do texto foi sobrestado para a próxima semana.
O encontro, marcado para as 17h30, será para esclarecer como se dará o repasse de recursos do governo federal com a possível extinção da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setrab) e a respectiva junção dela à de Indústria e Comércio (Semic). A visita foi proposta em requerimento pelo próprio vereador. Em entrevista nesta quarta-feira (23), ele informou que a reunião já estava marcada e que nela seriam apurados os prejuízos que Goiânia poderia sofrer com a extinção da pasta.
Paulinho disse estar com medo de se arrepender caso vote a favor do projeto como está atualmente. O vereador avalia que há insegurança jurídica, já que não se sabe até que ponto os convênios entre o Paço e a União sofrerão interferência.
Até o final da manhã, Paulinho relatou que todos os vereadores foram convidados, mas nenhum havia confirmado a ida a Brasília.
Prazo
Paulinho também manifestou preocupação em relação ao prazo que a procuradoria jurídica do ministério do Trabalho deverá emitir um parecer sobre o caso. “A gente precisa disso por escrito. Em quatro dias úteis não vai dar tempo [de ter uma resposta]. Quem vai falar disso não é o ministro [Manoel Dias], mas vou pedir agilidade para que a assessoria dele se manifeste antes”, avaliou. Ele quer que haja mais prazo para a apreciação do projeto. O dia previsto para a votação é o dia 29 de abril. A intenção, justificou, é para que seus pares votem com segurança. Para o vereador, o Paço não pode perder recursos federais. "É a secretaria que menos dá despesa", atestou, listando que 80% da verba da pasta é advinda do Ministério do Trabalho.Diretorias da Setec
Outra proposta apreciada na sessão desta quarta-feira foi a emenda que pedia a manutenção de três departamentos –– e não diretorias –– da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Setec) no projeto da reforma administrativa na prefeitura. O texto foi acatado pelo placar de 16 a 8. A emenda seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para apreciação. Porém, a suspensão da votação inviabilizou o encaminhamento. Caso for considerada constitucional, o texto volta ao plenário para votação em 24h.Cota política
Nos bastidores, a informação é a de que o pedido de manutenção das diretorias tenha sido feito ao prefeito Paulo Garcia (PT) para atender acordo político do vereador Paulo Borges (PMDB), que já ocupou a pasta. No entanto, o peemedebista negou ao Jornal Opção Online que isso tenha ocorrido. Ele também falou que não tem cota de funcionários no setor. Com um rascunho do organograma da Setec em mãos, o político explicou que apresentou ao prefeito parecer técnico que relata os motivos que seriam relevantes para a manutenção dos cargos. Ele listou, por exemplo, o departamento de Geoprocessamento, responsável pelo mapa digital urbano e o sistema geográfico de Goiânia. Caso for retirado do organograma, alertou, os programas de modernização da administração tributária e de servidores (inclusive com convênios com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil) serão suspensos. Os outros são o departamento de Produção e o de Projetos Estratégicos (com parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID). Este último, caso seja excluído, paralisaria todos os atos oficiais do município. Inicialmente, contabilizou Paulo Borges, o Executivo queria retirar sete departamentos. “Se a reforma se concretiza assim, quebraria a espinha dorsal [do município].” A reforma administrativa prevê a extinção e o realocamento de sete pastas e uma autarquia –– 25% da estrutura de primeiro escalão. O objetivo é economizar gastos com servidores comissionados e a redução na folha de pagamento.[caption id="attachment_2209" align="alignleft" width="300"]
Elias Vaz quer esclarecimentos sobre a Comurg, a reforma administrativa e a divulgação de relatório da FGV. Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online[/caption]
O vereador Elias Vaz (PSB) aprestou três requerimentos durante sessão na manhã desta quarta-feira (23/4) na Câmara Municipal. Dois deles pedem a convocação de dois secretários da prefeitura: o presidente interino da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Nelcivone Melo, para que sejam dadas explicações sobre a situação da coleta de lixo. O outro é para convocar o titular da secretaria de Gestão de Pessoas (Semgep), Paulo César Fornazier.
Sobre a Comurg, o vereador afirmou ser inadmissível o fato de os moradores da capital terem que voltar com os sacos de lixo para dentro de casa. A situação foi provocada, segundo disse, porque a Prefeitura de Goiânia recomendou que as pessoas que moram nos bairros que não tiveram os resíduos recolhidos, até o momento, o façam.
Elias contestou também o fato de a prefeitura ter anunciado que os problemas na coleta de lixo serão resolvidos daqui a aproximadamente dois meses.
