Tocantins

Secretário de Planejamento diz que Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Assembleia Legislativa do Estado nesta semana, está aquém do necessário e deverá restringir algumas ações do governo para este ano

[caption id="attachment_28921" align="alignleft" width="620"] Jacques Silva: “Se a má gestão continuasse, seria irrecuperável”[/caption] O presidente do Igeprev, Jacques Silva, entende que o Instituto conseguirá manter sua finalidade, na questão do pagamento dos vencimentos dos servidores inativos. “Em curto prazo o servidor não precisa se preocupar, pois estancamos a sangria e estamos tentando recuperar parte do dinheiro utilizado nesses investimentos esdrúxulos”, sustenta. Entretanto, alerta que é preciso manter, daqui para frente, a austeridade na gestão dos recursos do órgão. “Se a má gestão do Instituto continuasse, poderíamos ter danos irrecuperáveis, que comprometeriam o pagamento dos aposentados pelo resto da vida”, ressalva.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) acha que a Polícia Federal (PF) deveria investigar o Sistema S, ao qual classificou de “caixa preta” protegida e blindada pelo governo federal. Segundo ele, entidades como Sesi, Senac, Sebrae e Senai precisam ser fiscalizadas, pois há muitas irregularidades. Ele citou como exemplo o descumprimento do princípio da publicidade e a arrecadação direta, que violaria a exclusividade da Receita Federal e causaria prejuízo ao Estado. Ataídes disse que um documento da Contro­ladoria-Geral da União indica arrecadação de R$ 31 bilhões do Sistema S no ano passado. “Com todo esse dinheiro, a gratuidade, que teria que ser 100%, para qualificar a nossa mão de obra, não passa de 10%. Aqui tem um acórdão do TCU que diz que o Sebrae em 2012 teve uma gratuidade de 4,67%. O Sebrae deve arrecadar neste ano algo em torno de R$ 6,5 bilhões”, pontuou o senador. Ataídes também condena a prática que chamou de cabide de empregos no Sistema S para atender políticos e pagar supersalários.

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) quer que o governo crie  uma Agenda Positiva com os municípios, o Estado e a sociedade. A ideia é iniciar com uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa a fim de que prefeitos conheçam o plano de recuperação do Tocantins apresentado pelo Governo e, assim, criar uma parceria pública de cooperação. Para a deputada, a audiência seria a oportunidade para os gestores municipais tirarem dúvidas e apresentarem experiências e sugestões. “Nossa legislação permite a celebração técnica e administrativa com governos municipais cruciais à superação dessa crise. Estado e municípios devem ser sempre parceiros, e essa unidade gera um diálogo permanente e construtivo”, defendeu.

Como forma de pressionar o governo, o Sindicato dos Ser­vidores Públicos do Tocantins (Sisepe) está realizando uma enquete em seu site questionando qual a melhor estratégia para mobilização. A estratégia da entidade é convencer a gestão estadual a conceder novamente os benefícios adquiridos pelo funcionalismo no governo de Sandoval Cardoso (SD). De acordo com a entidade, os dados foram coletados na tarde de quarta-feira, 18, horas antes da reunião marcada para as 18 horas dos representantes de classe com o governo do Estado para discutir a revogação dos benefícios. Dos 1.395 votantes na quarta-feira de cinzas, 723 aprovaram greve por tempo indeterminado até que o Palácio Araguaia conceda novamente todos os direitos que foram revogados. Há servidores que defendem a realização de paralisação por um dia em todos os serviços do Estado; outros querem a mobilização chamada de Operação Padrão (4,6%), na qual os servidores comparecem ao trabalho, registram o ponto, mas não trabalham. Na Operação Pa­drão, todos usam a cor preta como marca do protesto.

De acordo com o chefe do Executivo, as medidas, mesmo que não sejam populares, têm por objetivo restabelecer a capacidade financeira e organizacional do Estado

“O Marcelo (Miranda) não dá conta de administrar o Estado, então, o que resta é isso, fazer o que ele sabe muito bem, que é mentir”, diz o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) se referindo às medidas recentes tomadas pelo governo. Na avaliação de Cardoso, as progressões, promoções e reajustes concedidos aos servidores foram “amplamente discutidos com os sindicatos, Controladoria-Geral, Procuradoria, Plane­jamento e com os deputados estaduais”. E argumenta que os benefícios seriam implantados de forma escalonada, respeitando a capacidade de pagamento do governo. “É um absurdo agora retirar direitos, prejudicar quem toca o Estado, que são os servidores, para esconder uma verdade: o fracasso do governo e o fato de que Marcelo não dá conta de administrar”, considerou, acrescentando que “ne­nhum governo deixa di­nheiro em caixa”. “O governo tem uma receita e despesa mensal, e é só executar”. Cardoso sugere que “Miranda pare de reclamar e comece a cortar mordomias, valorizar quem trabalha e aumentar a receita do Estado”. “Ele (o governador) precisa deixar de reclamar e buscar recursos para aumentar a arrecadação do Estado; não há necessidade de punir o servidor”, ataca o ex-governador.

Notícia-crime

“Líder” da oposição diz que o seu propósito não é atrapalhar o Poder Executivo

[caption id="attachment_28480" align="alignleft" width="180"] Elenil da Penha: “Temos de bus­car alternativas para o servidor”[/caption] O deputado Elenil da Penha (PMDB) sugeriu aos deputados a necessidade de uma audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB) para, segundo ele, debater demandas e problemas do Estado. O parlamentar manifestou sua preocupação com a mobilização que está sendo organizada por servidores da Unitins, enfermeiros, policiais civis e militares que reivindicam, para a população de Araguaína, melhorias na qualidade de serviços essenciais e também a garantia de direitos adquiridos pelas categorias trabalhistas. Para Elenil, que votou com a oposição na eleição da Mesa Diretora, é necessário encontrar o equilíbrio nessa crise financeira. “Precisamos esquecer as diferenças e buscar alternativas para que o servidor volte a ter segurança quanto à garantia de seus direitos. A crise está instalada nos quartéis e é nesta Casa que o cidadão vem buscar respostas e soluções para os seus problemas”, defendeu.

[caption id="attachment_28478" align="alignleft" width="146"] Secretário David Torres recomenda contenção de gastos nos Poderes[/caption] A previsão é do secretário de Planejamento, David Torres, responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja peça será encaminhada nesta quinta-feira, 19, à Assembleia Legislativa. A previsão de receita para este ano é de R$ 9,7 bilhões, representando somente 6% de reajuste. Torres recomenda contenção de gastos não somente no Executivo, mas em todos os Poderes.

[caption id="attachment_28476" align="alignleft" width="155"] Paulo Mourão: “Farei de tudo para corresponder a esta missão”[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT) foi indicado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) como líder do governo na Assembleia Legislativa. A indicação foi durante um café da manhã do governador, na quarta-feira, 11, com os deputados da base aliada, no Palácio Araguaia. “Fiquei muito honrado com a indicação do governador Marcelo Miranda para a liderança do governo na Assembleia. Farei de tudo para corresponder a esta missão. Reforço meu compromisso de buscar as soluções que o Estado requer e que a sociedade tocantinense espera de todos nós. Vamos trabalhar para harmonizar o parlamento e desenvolver um trabalho para bem representar a população tocantinense”, disse Mourão.

O vereador Júnior Geo (Pros) tem causado polêmica na Câmara Municipal de Palmas. Ele questiona a extinção das vagas exclusivas destinadas aos idosos e deficientes físicos nos estacionamentos públicos, além da cobrança do estacionamento para estes grupos de cidadãos. O vereador Joaquim Maia (PV) enfatizou que as vagas para deficientes físicos e idosos são asseguradas por lei. Júnior Geo, por sua vez, lembrou que os idosos, inclusive, já têm direito a bilhete gratuito no transporte coletivo urbano e no transporte interestadual, sugerindo que estes sejam liberados também da cobrança do valor do estacionamento. O tempo de tolerância estipulado em cinco minutos nos estacionamentos também foi discutido pelos parlamentares, mas nenhuma decisão foi tomada.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins (Dertins), requerendo a recuperação urgente da rodovia TO-336, no trecho compreendido entre os municípios de Guaraí, Fortaleza do Tabocão, Tupirama do Tocantins e Pedro Afonso. Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, autor da ação, a rodovia encontra-se em “péssimo estado de conservação”, no que se refere à malha asfáltica, à sinalização e à conservação do acostamento, colocando em risco a vida de condutores e passageiros, assim como da comunidade do entorno, que muitas vezes precisa se deslocar de bicicleta pela estrada. A via, que possui ligação com a BR-235, apresenta grande fluxo de veículos leves e pesados. “São buracos na pista e grandes valetas nos acostamentos, obrigando os condutores a desviarem, inclusive pela contramão, o que aumenta riscos de acidentes”, cita a ação civil pública, que tem anexados diversos boletins de ocorrência relacionados a acidentes de trânsito, cuja precariedade da rodovia teria contribuído para que eles viessem a ocorrer. Também é citado que a sinalização, tanto vertical (por meio de placas) quanto horizontal (pinturas na pista) está danificada e até mesmo invisível em alguns trechos. Recuperação Segundo o promotor de Justiça, a recuperação do asfalto, quando ocorre, se dá por meio de uma “operação primitiva”: os buracos são tapados superficialmente, com uma simples pá, sem o uso de rolos ou qualquer equipamento que faça a compressão da massa asfáltica. Ele também cita que em 2014 a rodovia passou por operação “tapa-buracos”, mas que, devido à técnica precária, os buracos voltaram a aparecer cerca de 15 dias depois. As chuvas do atual período agravaram a situação. Liminar A ação civil pública requer a concessão de liminar que determine o início da recuperação da rodovia no prazo de 15 dias. A recuperação deve envolver os serviços de recapeamento da pista, drenagem, recomposição do acostamento e sinalização vertical e horizontal.

A exigência de pagamento antecipado do licenciamento como condição para transferência de veículo, por parte do Detran, levou o Ministério Público Es­tadual a ingressar com Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado. A medida foi tomada após diversas denúncias de cobrança abusiva, praticadas pela Ciretran de Araguaína, que chegaram à 6ª Promotoria de Justiça da cidade. De acordo com os relatos colhidos pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, alguns cidadãos, de posse de todas as taxas pagas, procuraram a Ciretran de Araguaína, em de­zembro do ano passado, com a intenção de realizar a transferência de propriedade de veículo. No entanto, não conseguiram efetuar o procedimento porque o sistema do Detran ficou fora do ar entre 17 de dezembro de 2014 e 8 de janeiro de 2015.

Para incentivar a diminuição de gastos que favoreçam a economia, o governo vai criar o “Prêmio Tocantinense de Excelência em Gestão Pública”. A iniciativa é para estimular ideias inovadoras e projetos de modernização, com foco na eficiência, efetividade, eficácia e economicidade da máquina pública estadual.