Tocantins

[caption id="attachment_46135" align="alignleft" width="620"] Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly[/caption] Em nova petição, o Ministério Público (MP) pediu ao juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar seu parecer negando o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev). No documento, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho solicita que o agravo de instrumento seja juntado no processo na 1ª instância para que Agenor Alexandre tenha acesso às argumentações apresentadas no recurso e reformar a decisão. Com isso, o MP reitera o pedido de bloqueio de bens do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev; de Edson Santana Matos, Gustavo Furtado, Rogério Villas Boas, e da empresa BRL Trust serviços fiduciários e participações. O valor total da indisponibilidade é de R$ 56.793.133,34. Fundamentado em relatórios da auditoria do Ministério da Previdên­cia Social (MPS), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da sindicância do Igeprev, o Ministério Público entrou com ação civil pública de ressarcimento de erário contra os ex-gestores citados do instituto. Na ação, o Ministério Público cita irregularidades como aplicações em fundo sem que tenha havido o devido credenciamento das empresas; inexistência de processo de avaliação prévia de risco em relação às aplicações; inobservância dos limites legais e regulamentares para realização das aplicações financeiras; investimentos com altos riscos de liquidez; aplicações em fundo na condição de único cotista; sucessivos atos de extinção e incorporação de ativos em fundos extintos em outros fundos em condição de risco maior; e aplicações em fundos com projetos imobiliários alocados em vários estados. Agenor Alexandre da Silva ainda é questionado pelo Ministério Pú­blico por “excesso de sensibilidade na preocupação humanitária para com o bem-estar dos agravados e do equilíbrio financeiro das empresas. O interesse público primário do patrimônio público passou despercebido pela decisão guerreada”, acrescenta o MP.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Ronaldo Eurí­pi­­des, declara seu respaldo à nota oficial divulgada pelo Conselho dos Tribunais de Justiça em solidariedade ao ministro Ricardo Lewan­dowski, presidente do Supremo Tribu­nal Federal (STF) e do Con­se­lho Nacional de Justiça (CNJ), pela forma como atua na gestão dos órgãos que preside. A nota foi publicada pela entidade, da qual o desembargador tocantinense faz parte, após críticas divulgadas pela imprensa contra a atuação do ministro. O presidente do TJ-TO entende que o ministro tem adotado uma “postura irrepreensível” na defesa institucional do Poder Judiciário e do respeito aos direitos dos cidadãos.

[caption id="attachment_46132" align="alignleft" width="620"] Irajá Abreu: PSD presente no Estado[/caption] O PSD no Tocantins, sob o comando do deputado Irajá Abreu, empossou 81 comissões provisórias e abonou filiações de líderes em reunião da executiva estadual realizada recentemente em Palmas. Irajá Abreu destaca que o grupo está unido e que o partido se consolida presente nos 139 municípios tocantinenses. Para ele, isso se deve ao trabalho sério que as lideranças do partido vêm realizando em todo o Estado. “Não tenho dúvida que a forma democrática de condução desse processo atrai o interesse de lideranças que querem se juntar ao PSD”, observa.

O governo já investiu, desde janeiro deste ano, R$ 1,2 milhão em obras de im­plantação de Rede de Dis­tri­buição de Água (RDA) e revitalização e urbanização das unidades da Agência Tocanti­nense de Saneamento (ATS). São dezenas de cidades no interior do Tocantins que ganharam não só atenção, mas investimentos na melhoria de seus sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. A maioria das obras já foi concluída e são de implantação de Rede de Distribuição de Água (RDA), solucionando o problema de falta de água para milhares de consumidores em todas as regiões tocantinenses. Em algumas cidades o trabalho foi apenas de revitalização e urbanização, com limpeza, colocação de cerca, pintura e melhoria nos escritórios da ATS, garantindo assim um melhor atendimento ao público. A ATS inicia até ao final deste mês a execução de 210 metros de RDA em Mau­rilân­dia. Outra ação de destaque, com assinatura de Eder Fernan­des, presidente da ATS, é o início do processo para licitação de sete poços tubulares profundos, conhecidos como poços artesianos, que vão beneficiar Conceição do Tocantins, Santa Rosa, Chapada de Nativi­dade, Novo Alegre, Jaú do Tocan­tins, Tocantínia e Pau D’Árco. Essas obras terão mais R$ 500 mil em investimentos.

Como parte das comemorações do Dia da Árvore, comemorado na segunda-feira, 21, o governo do Estado, por meio das secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realiza o ciclo de palestras Dia da Árvore: A im­por­tância da Conservação e da Produção de Florestas no Estado do Tocantins. O evento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, com palestras e distribuição de sementes de árvores nativas. O objetivo é debater sobre a importância de preservar as árvores existentes e produzir mais florestas. De acordo com o gerente de Agroenergia e Florestas da Sea­gro, Carlos Manuel Carreira, o ciclo de palestras contará com a presença de palestrantes renomados que falarão de temas envolvendo sustentabilidade, tendências mercadológicas das florestas plantadas, questões climáticas, pagamento por serviços ambientais, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), dentre outros. O evento conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins), Prefeitura de Palmas, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Embrapa, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (CNA-Faet), e empresas STCP Engenharia, Suzano, Sinobrás, Bayer, Viveiro Jalapão, Viveiro Tocantins, Brasil Ecoflorest e Jamp.

A constatação de doações de áreas públicas a particulares em Porto Nacional voltou a ser assunto tratado na Assembleia Legislativa. Na sessão de terça-feira, 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna para repercutir que terrenos destinados à construção de moradias populares e instalações públicas estariam sendo repassados a terceiros sem que os seus fins sejam justificados. As doações não estariam respeitando o plano de expansão urbana do município. “Não pode o município mudar a destinação da área para concedê-la a particulares, sendo que o planejamento orienta outra destinação”, reforçou o parlamentar, que no último dia 9 apresentou requerimento que pede informações à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Re­gional, Urbano e Habitação sobre a doação de terrenos no município. Ayres é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. Luzimangues O deputado ressaltou que casos como esses foram identificados na região do Luzimangues, distrito de Porto Nacional. De acordo com informações obtidas pelo parlamentar, há situações de terrenos destinados, por exemplo, a postos de saúde indo parar nas mãos de particulares no Distrito. “É importante que a comunidade do município de Porto Nacional saiba como vem sendo utilizado o seu patrimônio”, reforçou. Para o parlamentar socialista, qualquer alteração no plano diretor do município de Porto Nacional, assim como de qualquer outro município, precisa ser avaliada pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos estaduais competentes. A preocupação, de acordo com o deputado, é sobretudo com o crescimento desordenado que poderá trazer prejuízos à urbanização regular do município.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que institui o programa “Adote uma escola”. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas, instituições privadas e organizações não governamentais que tenham projeto para a área da Educação possam investir nas escolas. A ideia é ampliar a participação da sociedade no apoio à Educação. Para participar do programa, pessoas jurídicas poderão realizar doação de uniformes, materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem ao benefício do ensino nas escolas estaduais. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.

A deputada Luana Ribeiro, vice-presidente da Assembleia, pode deixar o PR e ir para um partido menor. Pelo menos é o que se especula nos bastidores. A parlamentar está aguardando a abertura da janela, que permite a mudança de legenda. O seu domicílio eleitoral é Palmas, cidade por onde disputou a prefeitura, em 2012.

Representantes da Associação de Quiosques de Palmas (Aspeq) apresentaram sugestões de melhorias ao projeto de lei de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara de Vereadores, que regulamenta o funcionamento desses estabelecimentos comerciais. Entre os principais pontos estão a possibilidade de renovação da concessão de uso após 10 anos, a utilização de toldos fixos de até 2,80 metros e a normatização de trailers na mesma legislação. De acordo com presidente da associação, Silvan Portilho, desde 2013 os empresários sofrem com a indefinição em relação à utilização dos quiosques em Palmas. Das 114 estruturas construídas na capital, apenas 74 estão em funcionamento. “Nós não podemos nem reformar os quiosques. Ficou muito engessado para a gente e só nos resta aguardar para que essa questão seja resolvida e a gente continue a trabalhar da melhor forma”, afirmou.

O deputado estadual Wan­derlei Barbosa assumiu a presidência do diretório metropolitano do SD, de olho na sucessão do prefeito Carlos Amastha (PSB), de quem se tornou um desafeto político e um de seus maiores adversários. Wanderlei é pré-candidato à prefeitura de Palmas, mas está em constantes conversações com o ex-prefeito Raul Filho (PR) e com o Sargento Aragão, do PEN.

[caption id="attachment_41398" align="alignright" width="620"] Ministra Kátia Abreu pediu inclusão na OGU | Foto: Ricardo Rossi / Copar[/caption] A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional incluiu recursos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2016 para a duplicação da BR-153, em Paraíso do Tocantins. A inclusão dos recursos no OGU 2016 é uma atendimento a pedido de Kátia Abreu em função de solicitação do prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (PMDB), diante da necessidade da população do município em face da movimentação de veículos na Belém-Brasília no perímetro urbano da cidade.

No dia 23, o PMDB vai renovar ou criar simultaneamente 90 diretórios municipais. A legenda vai receber ainda este mês a filiação de vários prefeitos como o de Rio Sono, por exemplo, que já está com ida certa para a sigla. É uma tentativa de apaziguar os entreveros entre as duas alas divergentes no partido.

Secretário diz que ordem é fazer um levantamento do que precisa ser feito na área habitacional para solucionar déficit

Nova estrada deverá ligar Tocantins e Mato Grosso, criando uma nova rota de escoamento da produção dos Estados

O governo do Estado deve encaminhar ao Legislativo, antes do recesso parlamentar, um pacote de medidas saneadoras, com cortes de despesas, entre ouras ações. Pelo menos é o que esperam os deputados estaduais. O deputado Elenil da Penha (PMDB), por exemplo, entende que o governador Marcelo Miranda está ciente da situação e que vai mandar para a Assembleia as medidas com cortes de despesas. “Vamos conseguir enfrentar as adversidades e concluir nosso mandato com a percepção clara de que parte dos problemas foi solucionada”, sustentou o parlamentar peemedebista ao garantir que esse ano ainda a proposta do Executivo estará pronta para a sociedade. Para o deputado Eli Borges (Pros), o momento é de se fazer, com urgência, um pacto federativo. E disse que há muitas pessoas no Estado ganhando mais que o teto constitucional. “O bolo no Tocantins tem que ser melhor dividido”, defendeu o parlamentar evangélico. Para ele, o debate tem que ser profundo, amplo e com visão em todos os setores da sociedade. Na avaliação de Borges, o Tocantins tem que ser pensado pela sociedade em geral. “A coisa ficou tão grave que agora é hora de sentar à mesa, não apenas para discutir o varejo da situação. O Tocantins está na UTI e a dose tem que ser cavalar para tirá-lo desse estado; a solução não está no remendo e pano velho”, discursou. O pacote de medidas do governo com as medidas de contenção e demais ações ainda não foi encaminhado para a Assembleia Legis­lativa e é aguardado pelos deputados estaduais. Eduardo Siqueira (PTB) propôs um debate sobre a estrutura da administração e que os deputados questionem o custo de cada órgão do governo e, ainda, os motivos para que cada secretaria tenha sua estrutura mantida ou não. E defendeu a redução de secretarias, extinção de pastas e redução de despesas públicas.